Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as cois as funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, a Bahia vai receber um repasse de R$ 44,8 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada aos baianos é de pouco mais de R$ 39 milhões, o que corresponde a 3,87% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
Vale lembrar que a cidade mais violenta do Brasil fica no sudoeste da Bahia: Jequié. O dado foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última quinta-feira (20), e leva em consideração os municípios que possuem mais de 100 mil habitantes. Dos 20 primeiros municípios, a Bahia aparece com 11 entre os mais violentos.
Na manhã desta segunda-feira (24/7), a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram a Operação Élpis, primeira fase da investigação que apura os homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e região metropolitana.
O alvo do mandado de prisão foi o ex-bombeiros,Maxwell Simões Corrêa, o Suel.
Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020.
De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam em um apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato. Suel também teria ajudado a jogar o armamento no mar.
Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados após o carro em que estavam ser atingido por vários disparos na região central do Rio.
A equipe do Blog Agravo recebeu relatos dos moradores do Jóia do Atlântico, localizado na zona norte de Ilhéus, sobre a lamentável condição das vias da região.
Em um vídeo enviado à nossa redação, os moradores destacam os obstáculos enfrentados diariamente, como buracos, lama e poças de água que se formam nas crateras. Uma dessas crateras, inclusive, ocupa quase toda a pista, como pode ser observado nas imagens.
Diante dessa situação, os moradores solicitam a intervenção das autoridades competentes para resolver o problema e restabelecer a normalidade à comunidade.
Procuramos a prefeitura de Ilhéus para obter um posicionamento, porém, até o momento do fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço está aberto para a prefeitura se manifestar.
Vídeo:
Moradores do Jóia do Atlântico, zona norte de Ilhéus, denunciam a situação caótica de suas vias. Problema afeta o transporte público e qualidade de vida dos moradores. pic.twitter.com/DEvnJYcN7A
Nesta sexta-feira (21), o diretor-executivo da Gabriela FM e presidente municipal do UB, Valderico Junior, visitou a 30ª edição do Chocolat Festival, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus. Segundo ele, o evento é referência da união entre identidade, cultura e negócios.
“O Festival Internacional do Chocolate é uma marca da força econômica da região cacaueira e um exemplo da Ilhéus que a gente sonha em construir”, disse o empresário. “Esse é um espaço de valorização da nossa identidade e de toda a cadeia produtiva do cacau ao chocolate”, completou.
Para Valderico Junior, Ilhéus não pode perder a oportunidade de se posicionar nacionalmente no mercado do chocolate. “Com todo o respeito a outras cidades que valorizam a economia chocolateira, como Gramado, no sul do País, Ilhéus tem tudo para ser a capital do chocolate brasileiro. Nós produzimos cacau de qualidade e os melhores chocolates finos”.
DIVULGAÇÃO
Na avaliação do empresário, apesar do grande esforço dos realizadores do Chocolat Festival, o poder público não contribui como deveria para a divulgação do evento. “Você tem esse espaço organizado com tanto cuidado, expositores do País todo, mas a gente não vê a Prefeitura de Ilhéus e o Governo da Bahia investindo na promoção do Festival, levando essa marca para o Brasil e o mundo. Falta esse investimento em comunicação”, cobrou.
O engenheiro florestal Mauricio Galvão (PSB) está prestes a assumir o cargo de diretor da Codeba, a Companhia das Docas do Estado da Bahia, em Ilhéus. Essa notícia foi divulgada pelo site Políticos do Sul da Bahia na noite de sexta-feira e confirmada pelo Blog Agravo em contato com membros da executiva estadual.
Apesar de ser jovem, Mauricio já possui experiência em cargos importantes na gestão pública; como diretor técnico da Biofábrica de Cacau, diretor de Biodiversidade e Floresta na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, membro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil e atualmente ocupa a superintendência de Desenvolvimento Econômico e Inovação na Prefeitura de Ilhéus.
É importante ressaltar que Mauricio será o primeiro negro a ocupar essa posição, responsável pela administração do Porto de Ilhéus. Sua indicação foi aprovada pelo PSB estadual como parte de um acordo nacional.
Nas eleições de 2020, ele ficou como primeiro suplente na disputa por uma vaga no legislativo ilheense.
A atual gestão entende que o servidor é o maior patrimônio do Município. Não à toa, o prefeito Mário Alexandre imprimiu um ritmo notável ao conceder diversos benefícios destinados aos servidores públicos. Na última sexta-feira (21), acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galvão e com a presença de representantes dos sindicatos, o prefeito sancionou leis que selam o acordo estabelecido entre o poder Executivo e as categorias (relembre aqui).
Ao todo, a agenda incluiu a sanção de oito leis, que vão desde a revisão do auxílio-alimentação até a instituição do novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), uma das pautas priorizadas pela gestão.
“As leis dão oportunidade para a realização de um novo concurso público, a fim de substituir os servidores que vão se aposentar e aderir ao PDV. Aqueles servidores afastados há quatro anos, o pessoal de 83 e 88, e os funcionários que estão na ativa e querem se aposentar, também terão a oportunidade de aderir ao PDV. Após várias negociações, nós chegamos a um denominador comum e graças a Deus essas pessoas terão uma aposentadoria digna”, frisou Joaques Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi).
Na ocasião, Mário Alexandre sancionou as seguintes leis:
Lei n°. 4.228 – institui e revisa o auxílio-alimentação pago aos servidores municipais. O governo garante o benefício por meio de lei, cujo valor passou de R$ 550 para R$ 600. O texto autoriza ainda a recarga natalina de 50%.
Lei n°. 4.229 – institui o auxílio-fardamento para os servidores das secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil, Serviços Urbanos e Agricultura, Pesca e Interior, bem como auxílio permanente em 7% do salário mínimo, pagamento de parcela única no valor de R$ 750 até outubro e recarga natalina de 50%.
Lei n°. 4.230 – revisão geral anual dos salários, perfazendo um total de 35,88%, conforme histórico dos últimos sete anos. A Prefeitura informa que o retroativo será pago em duas parcelas, sendo a 1ª até outubro de 2023 e a 2ª até fevereiro de 2024. O adicional de proteção foi revisado para R$ 90.
Lei n°. 4.231 – incentivo dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. A 1ª parcela no percentual de 50% referente ao auxílio-fardamento será paga em agosto de 2023. Já a 2ª parcela de 50% referente ao incentivo será paga em setembro de 2023.
Lei n°. 4.232 – altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de trânsito, processo construído por meio do diálogo com a categoria, e institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Lei n°. 4.233 – Programa de Desligamento Voluntário (PDV), iniciativa da atual gestão que autoriza a indenização no percentual de 35% sobre a média dos 12 últimos salários do servidor, paga em 180 parcelas mensais (15 anos).
O programa garante preferência aos aderentes na individualização, recolhimento do FGTS e pagamento de rescisão. De acordo com a Prefeitura, 351 servidores aderiram ao PDV anterior.
Lei n°. 4.234 – Programa de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), destinado aos servidores afastados que se aposentaram, incluindo a indenização no percentual de 35% paga em 180 parcelas mensais (15 anos).
Lei n°. 4.235 – Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR), destinado aos servidores afastados que não se aposentaram. O documento inclui a indenização no percentual de 35% em 180 parcelas mensais (15 anos).
“A sensibilidade da gestão possibilitou uma ampla mesa de negociação. Para os servidores do processo de 1988, essa série de ações representa o resgate da dignidade. Nessa linha de valorização é fundamental afirmar também que as medidas em curso, como a elaboração do concurso público, abrirão um conjunto de vagas, saindo da linha de contratações eventuais para permanência dos servidores no quadro de pessoal”, ressaltou Bebeto.
O vice-prefeito reiterou que o Município assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do PCCS para a Câmara de Vereadores. O plano de cargos abriga todas as categorias e as suas respectivas especificidades. “Um conjunto de ações no sentido de valorizar os servidores para que possam prestar atendimento de qualidade à nossa população”, finalizou.
O Brasil é o segundo país, de um total de 37 analisados, com maior proporção de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não estudam e não trabalham. O país fica atrás apenas da África do Sul. Na faixa etária considerada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho. “Isso os deixa particularmente em risco de distanciamento de longo prazo do mercado de trabalho”, alerta o relatório Education at a Glance, de 2022, que avaliou a educação em 34 dos 28 países-membros da OCDE, além do Brasil, da África do Sul e da Argentina.
Carlos Alberto Santos, de 18 anos, se esforça para mudar esta situação. Ele terminou o ensino médio no ano passado e, mais recentemente, um curso técnico de administração. Está há dez meses sem trabalhar, concluiu outros cursos complementares e busca uma colocação no mercado de trabalho.
“Esse período é até preocupante porque ao completar meus 18 anos em março, ter saído do estágio, terminar os cursos, às vezes a gente naturalmente se sente meio inútil mesmo. Por um lado, perde a perspectiva, principalmente quando tem muito esforço, muita dedicação. Eu me inscrevi em várias vagas, eu já fui em muitas entrevistas em vários lugares, tanto em São Paulo quanto aqui próximo da minha cidade, e é realmente preocupante”, diz o jovem, que mora em Ferraz de Vasconcelos, cidade da região metropolitana de São Paulo.
De família de baixa renda, ele vive com a mãe e a irmã e guarda as lições do pai, já falecido.
“Meu pai dizia para estudar e, se a gente quisesse realizar os nossos desejos, era importante que a gente tivesse como prioridade o estudo e se esforçasse. E minha mãe diz a mesma coisa, não sinto pressão, pelo contrário, mas eu sei que é importante ter um trabalho, quero ter o meu espaço e vou me dedicar para isso.”
O jovem faz parte do Projeto Quixote, em São Paulo. Lá ele fez os cursos Empreendendo o Futuro e o Vivendo o Futuro. Com a preparação, ele espera ainda conseguir um trabalho. “Tenho tantos sonhos, tantos desejos e eu acredito que só dessa forma, enfim, com um trabalho, vou poder realizar, porque qualificação eu tenho, eu me esforcei, estudei, tirei boas notas, enfim, acho que é o melhor para mim”, diz Carlos Alberto, que pretende ainda estudar psicologia futuramente. “Gostaria de trabalhar em ONGs como o Quixote para ajudar jovens. Acredito que é importante, porque foi significativo para mim.”
Entre as formações do Projeto Quixote, Carlos Alberto participou da formação para o mundo do trabalho, que busca desenvolver competências básicas para o trabalho e estimular o protagonismo de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Causas
Os motivos e a quantidade de jovens que estavam sem estudar e sem trabalhar variam conforme a renda familiar, mas se encontram nessa condição principalmente os mais pobres. “A situação dos jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram trabalho tem relação com a origem socioeconômica. É comum entre os jovens de famílias mais pobres. A maioria são jovens mulheres, que tiveram que deixar de estudar e não trabalhavam para poder exercer tarefas domésticas, criar filhos ou cuidar de idosos ou outros familiares, reforçando esse valioso trabalho, que não é reconhecido como deveria. Nas famílias mais ricas, nessa condição estão jovens de faixa etária mais baixa, geralmente no momento em que estão se preparando para a faculdade”, afirma a socióloga Camila Ikuta, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Diagnóstico feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.
Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam – os chamados nem-nem – somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.
A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em infância e juventude, Enid Rocha, reafirma que o fator de desigualdade de renda influencia a condição dos jovens nem-nem.
“Tem o fator de renda, raça e gênero. São mulheres, são os negros – e os negros são mais pobres no Brasil”, destaca. Mas completa: “Há um conjunto de vulnerabilidades desses jovens, que não têm acesso a mais anos de estudos, não têm acesso à capacitação profissional e grande parte são mulheres, mais envolvidas nas tarefas domésticas e nos cuidados familiares. Com isso, elas liberam outra pessoa no domicílio para procurar trabalho e elas ficam responsáveis pelo trabalho não remunerado dentro do domicílio.”
A socióloga Camila Ikuta, técnica do Dieese, acrescenta que, para auxiliar as mulheres jovens a voltarem a estudar e/ou trabalhar, é preciso ainda cuidar das crianças que elas cuidam. “Para amenizar essa situação, o país precisa de mais políticas públicas focadas na juventude, como a ampliação de creches públicas e de equipamentos de saúde, políticas de permanência estudantil e melhoria dos sistemas de qualificação e intermediação profissional nesse momento de transição entre escola e trabalho”, defende.
Na visão da economista do Ipea Enid Rocha, o preocupante é quando o jovem desengaja. “Ou seja, ele não faz parte da força de trabalho, não procura mais emprego e se desinteressou. É até um jovem difícil de encontrá-lo, porque não está inscrito em cadastros escolares e no Sistema Nacional de Emprego [Sine]”.
Impactos
A pandemia agravou a situação desses indivíduos, que tiveram que interromper a educação e a formação profissional. “Eles ficaram dois anos nessa situação. E estudos mostram que, quando os jovens ficam no mínimo dois anos fora do mercado de trabalho, sem adquirir experiência profissional e sem estudar, ele carrega essa ‘cicatriz’ profissional”. A economista explica o termo:
“Ele volta ao mercado de trabalho com esta marca de não aquisição de capital humano durante o tempo que ficou parado. E quando ele acessa um trabalho, entra em piores condições, com salários mais baixos, com inserção precária, ou seja, sem formalização. Isso traz uma ‘cicatriz’ ao longo da sua trajetória laboral. As empresas, ao compararem a trajetória de um jovem que ficou dois anos sem trabalhar e sem estudar com o outro, ele é sempre preterido ou recebe salários menores”, explica Enid.
No artigo Os Jovens que Não Trabalham e Não Estudam no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, os técnicos do Ipea Enid Rocha Andrade da Silva e Fábio Monteiro Vaz mostram que o legado negativo do cenário pandêmico pode durar décadas. Mas, na visão de especialistas, há medidas que podem ser adotadas para a reintegração desses jovens.
Políticas públicas
Para a economista do Ipea, é preciso fazer uma busca ativa desses jovens que estão desengajados. “Saber onde eles estão e oferecer o que está faltando, oferecer uma segunda chance de escolarização. E o mercado de trabalho também deveria procurar esses jovens, dar uma oportunidade por meio, por exemplo, do programa de aprendizagem das empresas, que existem, mas, na verdade, dão preferência para aquele jovem com maior escolaridade. É um programa para incentivar as empresas a contratarem esses jovens, para adquirirem experiência profissional, mas não é o que acontece. A política ativa do mercado de trabalho deve fomentar a oferta de trabalho para esses jovens.”
O jovem Carlos Alberto sente essa falta de oportunidades. “Além da qualificação, é preciso realmente dar oportunidade de uma vaga de fato. A pessoa pode ser qualificada durante o período que está no trabalho, os jovens podem estar sendo ajudados, sendo qualificados, mas ao mesmo tempo recebendo alguma renda para ajudar os familiares e se ajudar de alguma forma. Não é só focar na qualificação, só cursos não são suficientes. Acho muito pouco e ao mesmo tempo vago”, defende o rapaz.
A economista do Ipea defende também a capacitação socioemocional e a mentoria individual.
“Outro item da maior importância é capacitar esse jovem com habilidades socioemocionais. Esses jovens não têm experiência para participar de uma entrevista de emprego, elaborar o seu currículo. Há programas de juventude na Itália, por exemplo, em serviços parecidos com o Sine no Brasil, em que o jovem faz o seu currículo com apoio, tem psicólogos e pessoas que o capacitam para entrevista profissional. Precisamos de uma gama de políticas, de programas que apoiem esse jovem que já está desengajado.”
A porta-voz do Levante Popular da Juventude, Daiane Araújo, defende políticas de permanência e assistência estudantil. “O jovem está vivendo em um Brasil que voltou para o mapa da fome, com uma taxa de desemprego tão forte. Ele entra na universidade, mas é fruto das famílias que hoje estão na linha da fome, que estão desempregadas e que muitas vezes têm que fazer das tripas coração para ter no mínimo uma refeição por dia. É preciso pensar políticas de permanência estudantil, para que os jovens possam entrar nas escolas, nas universidades e conseguir permanecer.”
O Levante Popular da Juventude é uma organização de jovens militantes voltada para a luta de massas em busca da transformação estrutural da sociedade brasileira.
Outra medida, reforça Daiane, são as políticas voltadas para o primeiro emprego. “Esses jovens só encontram trabalhos mais ‘uberizados’ ou mais precarizados. É necessário refletir sobre uma política voltada para o primeiro emprego tanto dos jovens que estão saindo do ensino médio, mas, também do jovem que está saindo hoje do ensino superior com formação acadêmica e o mercado de trabalho não tem absorvido”, analisa Daiane Araújo, de 26 anos, estudante de arquitetura e urbanismo e também diretora da União Nacional de Estudantes (UNE).
Diligências investigativas realizadas na última quinta-feira (20) por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana resultaram na recuperação de um rolo compactador de solo no valor de R$ 200 mil e de 23 motocicletas, em condição de sucata.
As motos foram localizadas no bairro do Campo Limpo, em um estabelecimento no qual era realizado comércio de peças com origem ilícita. O responsável pelo local foi preso em flagrante e as equipes apreenderam, além dos 23 veículos, 16 motores e cinco chassis. Na vistoria dos motores, foi detectado que um deles pertencia a uma moto com restrição de furto ou roubo. O homem foi autuado por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, em seguida, custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Também na quinta-feira, os investigadores conseguiram recuperar um rolo compactador de solo que havia sido subtraído de uma empresa de locação de Feira. O item, avaliado em R$ 200 mil, havia sido relocado por um estelionatário a uma pessoa jurídica de Itabuna. As equipes inspecionaram canteiros de obras e localizaram a máquina.
Em uma terceira ação da DRFR de Feira, um homem com mandado em aberto por roubo qualificado foi preso no bairro da Rua Nova. Ele foi submetido ao exame de lesões corporais e custodiado em uma unidade policial do município.
Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (21), a Polícia Civil de Itabuna confirmou que a ossada encontrada no distrito do Japu, município de Ilhéus, pertence à idosa Vera Lúcia Vaz Vieira, de 73 anos. A descoberta foi feita em 25 de junho e, desde então, a Polícia Técnica realizou exames para confirmar a identidade da vítima. Vera Lúcia estava desaparecida desde o dia 19 de junho, quando saiu para caminhar com sua irmã em Itabuna.
O delegado relatou que o tempo cronológico da deterioração do cadáver não condiz com as estudadas na literatura forense.
Ao investigar o imóvel da idosa, a polícia encontrou um cenário desordenado, com pedaços de cabelo, manchas que aparentavam ser sangue e dois copos com resquícios de café. Além disso, o computador de Vera Lúcia estava ligado. A Polícia Civil já trabalhava com a hipótese de sequestro, pois havia indícios de uma ação violenta, com a vítima sendo retirada de sua residência e levada para um local desconhecido.
O delegado Evy Paternostro informou que a suspeita é de que o crime seja um caso de extorsão mediante sequestro. No local onde foram encontrados vestígios da passagem dos criminosos, foram também encontrados cheques e diversos bilhetes. Em um deles, havia um pedido de resgate no valor de R$ 1 milhão. A polícia afirmou que o material foi encontrado na BR-101, mas não divulgou mais detalhes.
“Tirem a polícia do caso para o bem de Vera. Os parentes são os culpados de tudo. Serão três contatos, com esse. Queremos um milhão até amanhã”, dizia o bilhete encontrado.
Conforme o delegado, os sequestradores entraram em contato com os familiares e houve negociação, porém, em determinado momento, os contatos cessaram. Segundo a polícia, a idosa já havia sido morta durante o processo de negociação entre os criminosos e os familiares.
O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.