Autor: Blog Agravo

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

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Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Agência Brasil

Polícia Militar apreende arma no distrito de Banco do Pedro

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Nos últimos dias, a Polícia Militar, através da 70 CIPM, tem intensificado suas ações de policiamento ostensivo na comunidade de Banco do Pedro, distrito de Ilhéus. Esse local tem sido palco de uma disputa sangrenta entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas.

Durante a semana, uma equipe do 1º Pelotão, composta pelo sargento Moises e pelos soldados Everaldo Brandão e Bezerra, avistou um grupo de indivíduos que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu rapidamente, abandonando para trás uma arma de fogo completamente carregada.

É importante ressaltar que essa mesma equipe já havia apreendido, na semana passada, diversos rádios comunicadores e um simulacro na mesma região.

Todo o material apreendido foi devidamente recolhido e apresentado na Delegacia da cidade de Ilhéus.

Prefeitura de Itabuna acolhe grupo de migrantes indígenas venezuelanos

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), acolheu provisoriamente no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) um grupo de migrantes indígenas venezuelanos, que desembarcou na manhã de hoje, dia 4, na Estação Rodoviária Francisco Ferreira da Silva.

Depois de assistidos por técnicos do Serviço Especializado em Abordagem Social da SEMPS, os estrangeiros foram levados para o Centro POP, situado nas proximidades do Tiro de Guerra 06/007 e do centro comercial de Itabuna, principal central de hortigranjeiros. Segundo o titular da SEMPS, professor Josué Brandão Junior, o prefeito Augusto Castro (PSD) determinou que o grupo tenha toda assistência necessária.

Na unidade, receberam acolhimento depois da triagem, sendo encaminhados para higienização corporal, foram servidas refeições quentes e todos passaram por testagens para Covid-19 por enfermeiros do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde que montou um esquema especial de atendimento aos venezuelanos.

Um total de 47 pessoas integra o grupo de imigrantes venezuelanos, dos quais 29 são crianças e 18 adultos, que disseram aos técnicos da abordagem social serem procedentes da cidade de Santo Antonio de Jesus. Mas, as entrevistas tiveram prosseguimento na tarde desta quarta-feira para que a SEMPS defina como prosseguirá o atendimento, já que a chegada dos indígenas será comunicada pela Prefeitura ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília.

Na triagem, foi detectado que muitos dos estrangeiros estão com a documentação de migração expirada. Por isso, foi necessário acionar o núcleo local da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para atuar junto à Defensoria Pública da União (DPU) para providenciar a regularização. Quanto às crianças sem certidão de nascimento também foi pedida a atualização documental pela DPE-BA.

APPI itinerante visita escolas para ouvir trabalhadores e divulgar ações

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A APPI/APLB itinerante visitou hoje (03) diversas escolas para ouvir os trabalhadores e trabalhadoras em Educação e entregar uma nova edição do boletim com as nossas ações dos últimos meses. Participaram da visita o presidente Osman Nogueira e os diretores Cosme Gusmão, Ricardo Pinheiro e Jorge Guerrieri. O grupo esteve nas escolas municipais do Couto, Santo Antônio (sede), Areia Branca (Sede), Sambaituba (sede), Sala Henrique Cardoso, Vila Olímpio e Ribeira das Pedras. A ação itinerante continua durante a semana por todas as escolas do município.

Mário Alexandre participa de mobilização em busca de soluções para crise financeira dos municípios

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Presente no ato organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito Mário Alexandre se une a cerca de três mil chefes do Executivo de todo o país em busca de soluções para a crise financeira que as prefeituras estão enfrentando devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até esta quarta-feira (4). O objetivo é discutir melhorias ligadas ao FPM e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mário Alexandre, que também exerce a função de 1º secretário da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), explicou que mantém o diálogo contínuo com prefeitos da região, a fim de endossar a luta e junto à União dos Municípios da Bahia (UPB) buscar soluções emergenciais para minimizar os impactos.

“A luta não apenas por Ilhéus, mas pela Bahia e por todo o Brasil. Um movimento importante para fortalecer o municipalismo, em parceria com a CNM, UPB e Amurc. Nós temos buscado, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, medidas urgentes para amenizar os impactos. Vamos continuar mobilizados, principalmente em prol dos municípios que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver”.

Na Controladoria-Geral da União (CGU), os gestores protocolaram um ofício solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. O documento foi entregue ao ministro Vinícius de Carvalho, e reúne dados sobre a situação fiscal. O texto aponta, por exemplo, práticas de defasagem em programas federais e dívidas do governo federal com os Municípios. Mais de mil prefeitos permaneceram mobilizados em apoio em frente à sede do órgão de controle.

No Tribunal de Contas da União (TCU), os prefeitos entregaram ao presidente, Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.

“Cada um de vocês vai receber uma cópia desses dados que estamos divulgando hoje. Esses estudos mostram essa realidade. Vocês precisam ter isso em mãos para mostrar para a população dos senhores”, declarou o presidente do CNM. O líder municipalista reiterou que a crise não é conjuntural, ela é estrutural, “uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”.

Super Blogs recebe Bebeto Galvão, vice-prefeito de Ilhéus, nesta quinta-feira (05)

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Como líder do Sindicacau, representante dos trabalhadores das indústrias moageiras de cacau, no início da década de 1990, Bebeto Galvão se elegeu vereador pelo PCdoB, em Ilhéus.

Após um período fora, distante da cidade, o político retornou ao cenário eleitoral baiano, também com campanha presente na região sul do Estado, à frente do Sintepav, sindicato da construção pesada, e em 2011 assumiu, como suplente, uma vaga de deputado federal, pelo PSB.

Bebeto Galvão ainda voltaria à Câmara Federal, pelo mesmo partido, na 55ª Legislatura, em 2015, alcançando uma votação expressiva no ano eleitoral anterior, com a marca superior a 85 mil votos. Só em Ilhéus, o candidato obteve mais de 26 mil.

Ainda em 2015, movimentos eleitorais apontavam que o então deputado federal seria um forte candidato a prefeito de Ilhéus, porém, em 2016, durante à corrida eleitoral, alcançou um pouco mais de 12 mil votos, ficando em terceiro lugar.

Em 2020, Bebeto volta ao cenário da disputa eleitoral ilheense e logra êxito, como vice-prefeito, na chapa encabeçada por Mário Alexandre, o Marão do PSD. Agora, em 2023, ano pré-eleitoral, Bebeto busca o diálogo com lideranças políticas e partidárias para viabilizar seu nome à disputa pelo poder executivo local em 2024.

O atual vice-prefeito, inclusive já colocou seu nome como pré-candidato a prefeito e começou suas movimentações.

O que estaria planejando Bebeto para conseguir arregimentar os partidos das bases do governo municipal, do prefeito Marão, e do executivo estadual, comandado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT)?

Com sua experiência política e eleitoral, como Bebeto se movimenta para consolidar sua candidatura e obter vantagem no jogo eleitoral do ano que vem?

Alguns comunicadores, que consultam fontes políticas locais, apontam que Bebeto é bem-aceito pelos partidos de esquerda e centro-esquerda, campo que milita há anos.

O que estaria faltando para o candidato atrair mais aliados de outras vertentes, além de convencer o prefeito Marão, com quem se mostrou leal até aqui, a aderir a sua campanha?

Essas e outras dúvidas você vai esclarecer, ainda ficar por dentro de outras informações, no episódio número 19, do Super Blogs que vai ao ar, ao vivo às 20h, nessa quinta-feira (05), no canal do programa no YouTube e nas redes sociais dos sites e blogs que formam o pool de transmissão do podcast.

Não perca. Contamos com a sua presença nesse bate-papo.

Acesse o vídeo abaixo e ative o sininho.

Prefeitura de Ilhéus realiza diversos mutirões sociais nas comunidades

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), está realizando uma série de mutirões sociais nos bairros e distritos do município.  As ações visam atender a população que reside em localidades longínquas e não consegue se direcionar ao Centro de Referência ao Atendimento Social (CRAS) ou à sede da secretaria.

“A ideia é levar os serviços da SPS para as comunidades mais distantes, que não conseguem ter acesso aos nossos equipamentos. Levamos serviços de CadÚnico, BPC, Bolsa Família, Passe Livre intermunicipal e interestadual, cartão do idoso, serviços contínuos do CRAS, orientações do PETI e CRAM”, explicou Rubenilton Silva, titular da SPS.

No total, cerca de sete mil atendimentos já foram realizados nas localidades como Banco Central, Inema, Pimenteira, Teotônio Vilela (Alto São João), São Domingos, Lagoa Encantada, Princesa Isabel (Rua Santa Inês), Conquista, Gamboa, Coutos, Santo Antônio, Acuípe do Meio/Olivença, Serrado, Apalte, Japu, Frei Vantuy, Porto Seco e na Avenida Dois de Julho para as pessoas em situação de rua.

Comissão aprova PL de Pedro Tavares que incentiva uso de energia solar fotovoltaica na Bahia

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O projeto de lei 22063/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica, recebeu parecer favorável hoje (03/10), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é impulsionar o uso de energia solar fotovoltaica em todo o estado.

Segundo o deputado, a proposta busca o investimento em energia limpa, estimulando a sua produção, com impactos positivos para a economia e a promoção da sustentabilidade. “É muito importante que todos se engajem na geração e utilização de energia limpa e é isso que esse projeto de lei busca, com o incentivo a energia fotovoltaica, que vai gerar menos custos, privilegiando a geração de energia limpa e contribuindo com a preservação do meio ambiente”, afirmou Tavares. O projeto recebeu o parecer favorável da relatora, deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD).

Na reunião da Comissão de Infraestrutura, Tavares relatou o projeto de lei, do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a política de incentivo à produção de cacau e de chocolate de qualidade na Bahia. O objetivo é elevar o padrão de qualidade do cacau baiano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, facilitando a assistência técnica, aquisição de crédito e o incentivo à exportação.

Especialistas eleitorais explicam: Por que Soane não pode ser candidata a prefeito em 2024

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Ademir Esmerim e Renata Mendonça analisaram a situação.eleitoral de Soane para 2024. Foto montagem Blog Agravo.

 

A possibilidade da candidatura surgiu após a primeira-dama e deputada estadual, Soane Galvão (PSB) manifestou interesse durante uma entrevista ao radialista Vila Nova.

No entanto, especialistas renomados, como o advogado Ademir Esmerim e a advogada Renata Mendonça, destacam que a legislação eleitoral impede a candidatura de Soane. A informação foi publicada pelo site Pimenta.

Esmerim argumenta que a candidatura feriria a legislação eleitoral, uma vez que seria o terceiro mandato consecutivo da mesma família.

Já Mendonça ressalta a inelegibilidade reflexa, que impede a candidatura de cônjuges, com o objetivo de evitar sucessivos mandatos familiares.

Diante disso, fica claro que Soane não poderá concorrer à prefeitura de Ilhéus em 2024, conforme afirmam os especialistas em direito eleitoral.

Comissão terá audiência com Ministro para solicitar dragagem do Porto de Ilhéus

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Uma comissão formada por representantes da Câmara de Vereadores, empresários e os mais diversos segmentos ligados ao Porto de Ilhéus estará se reunindo no próximo dia 24 de outubro, ás 15 horas, com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, para discutir sobre a necessidade da realização da dragagem e mais investimentos neste terminal portuário. O objetivo é mostrar ao Governo Federal os problemas enfrentados pelo Porto de Ilhéus, que já foi um dos mais importantes do Brasil, movimentando a economia da Bahia, mas que atualmente enfrenta sérias dificuldades.

A audiência faz parte das ações da sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus, proposta pelo vereador Augustão, onde foi discutida a necessidade de mais investimentos no porto. Durante o encontro na Câmara de Vereadores, os participantes foram unânimes em afirmar que o Porto de Ilhéus atravessa um dos seus momentos mais críticos da história e corre riscos de ser fechado por falta de investimentos, movimentação de cargas, dragagem e modernização.

Na audiência será apresentado ao ministro todos esses problemas, as consequências do fechamento do porto para a economia regional e solicitar a realização imediata da dragagem para aumentar a profundidade para 12 metros em todo o entorno, possibilitando a atracação de navios de grande porte, além dos transatlânticos.

Para discutir os detalhes da audiência e a elaboração do documento que será apresentado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, os representantes da Comissão em Defesa do Porto se reuniram na tarde deste segunda-feira(02) na Associação Comercial e Industrial de Ilhéus.

A audiência em Brasília contará com a participação do vereador Augustão, representando a Câmara Municipal, além de representantes da Associação Comercial e Industrial, Sindicatos dos Estivadores, Conferente e Portuários e empresários ligados ao Porto de Ilhéus. O encontro terá ainda a participação do deputado federal Jorge Solla e do deputado estadual Rosemberg Pinto, que se comprometeram a se unir nesta luta em defesa do Porto de Ilhéus.