Autor: Blog Agravo

Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno

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Eleitores podem fazer procedimento pela internet

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições este ano têm até hoje (27) para regularizar a situação eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros entre 18 e 69 anos está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é irregularidade punível com multa.

A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

Como Justificar

A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formulário, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do TSE e dos TREs. Outra opção para justificar a ausência é pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível nas páginas do TSE e dos TREs.

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição. (mais…)

Câmara realiza sessão solene para posse da nova Mesa Diretora

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O presidente do Legislativo Municipal, Lukas Paiva, através da Portaria 010/2018, definiu que a Sessão Solene de posse do presidente para o biênio 2019/2020, acontecerá no dia 02 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 15 horas. A decisão teve como base o artigo 29 combinado ao artigo 33 inciso XIII da Lei orgânica e do art. 41, inciso I, do Regimento Interno, bem como considerando a Lei Orgânica Municipal, artigo 39, parágrafo 5º e o Regimento Interno, artigo 17, parágrafo 2º.

O novo presidente, o vereador César Porto (PDT) foi eleito na última sessão do ano, ocorrida na quarta-feira (12/12), ganhando a disputa com 11 votos. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

O Presidente da Câmara de Vereadores exerce funções de legislação, de administração e representação. Desempenha função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

Procon-BA orienta consumidores sobre troca de presentes do Natal

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), divulgou na quarta-feira (26), orientações para os consumidores que desejam efetuar troca de presentes recebidos no Natal. De acordo com o órgão, apesar da maioria das lojas efetuarem trocas de presentes como roupas, calçados e brinquedos que ainda tenham etiqueta, a Lei só obriga a troca em caso de vícios ou problemas com o produto.

“Por lei, os lojistas não estão obrigados a trocar o produto pelo simples fato do presentado não ter gostado, exceto quando eles anunciam esta possibilidade no momento da compra do presente. Quando o lojista assume este compromisso, passa ter a força obrigatória da lei, igual aquela que já existe para todos casos em que houver vício, defeito ou mau funcionamento do produto”, explicou o superintendente do Procon, Filipe Vieira.

A condição especial, fica por conta das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou internet, que garantem ao consumidor o direito de arrependimento que poderá ser exercido no prazo de até sete dias após o recebimento do mesmo, devendo o fornecedor restituir imediatamente a quantia paga pelo produto. Como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: “o consumidor poderá desistir da compra, desde que manifeste esta intenção nos sete primeiros dias, a partir do momento da compra ou do recebimento do produto”. Neste caso, a desistência pode ocorrer mesmo que o produtor não apresente problema.

Para o Procon-BA, a principal recomendação de cuidado para o consumidor, é que preserve as condições originais do produto e mantenha os itens de segurança como lacres e etiquetas, todos afixados ao produto que se pretende trocar.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem procurar o Procon-BA. Eventuais denúncias podem ser feitas pelo aplicativo “Procon BA Mobile” disponível para as plataformas IOS e Android; através do e-mail [email protected]; e/ou presencialmente na sede do Procon-BA, no centro de Salvador.


Fonte: Ascom/ SJDHDS

Governo do Estado lança WhatsApp para divulgar informações e ampliar transparência

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O Governo do Estado da Bahia disponibilizou, neste fim de ano, um novo canal de comunicação com a população, desta vez através do WhatsApp. Ainda em fase de testes, o ‘zap’ do Governo visa estreitar as relações com os cidadãos e cidadãs da Bahia que buscam informações sobre ações e serviços ofertados pelo Poder Executivo.

Pelo WhatsApp, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado.

Por enquanto, o ‘zap’ do Governo será usado somente para envio de informações. Num primeiro momento, as perguntas enviadas pelos usuários não serão respondidas.

Veja como participar:

1) Salve o número (71) 99646-4095 agora mesmo, na agenda do seu celular.

2) Após salvar o zap do Governo da Bahia na agenda, envie uma mensagem informando seu nome e cidade.

Prazo de saque do abono salarial 2016 termina nesta semana

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O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda disponível de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber o benefício.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é mais de R$ 297 milhões.

Já o Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar. (mais…)

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

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O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleietoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

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Bahia: 88% de geração de energia elétrica no estado tem origem em fontes renováveis

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Aerogeradores de energia eólica em Brotas de Macaúbas. Foto: Mateus Pereira/SECOM

Nos últimos anos, a Bahia vem se destacando nacionalmente devido ao grande potencial para geração de energia elétrica a partir das fontes renováveis. A capacidade instalada através das fontes hídrica, biomassa, e, principalmente, solar e eólica já representa 88% da matriz elétrica do estado.

Na energia solar, o território baiano possui a maior capacidade instalada para produção energética a partir da fonte fotovoltaica no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), são 608 MW de potência distribuídos em 26 parques em operação comercial. Essa potência tem uma estimativa de atender cerca de 680 mil domicílios.

O número ganhou relevância principalmente nos últimos dois anos. Nesse período, 24 empreendimentos entraram em atividade com 606 MW de potência. Ou seja, 99,6 % da capacidade atual para geração de energia a partir do sol na Bahia foi adquirida entre junho de 2017 e dezembro de 2018, através de leilões. Um investimento de R$ 3,1 bilhões.

A eólica também é fonte de produção de energia com relevância no estado. De acordo com os dados do Banco de Informação de geração (BIG), disponibilizado pela ANEEL, a Bahia tem a segunda maior capacidade instalada do país, com um total de 3.475 MW em 135 parques em funcionamento. Essa capacidade pode fornecer energia elétrica para cerca de 8 milhões de residências. A Bahia fica atrás apenas do Rio Grande do Norte, que possui 3.722,4 MW de capacidade e 138 empreendimentos em operação comercial. (mais…)

Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 280 milhões

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Imagem ilustrativa

Os apostadores têm pouco mais de uma semana para participar do sorteio da Mega da Virada, que completa 10 anos em 2018. O prêmio é estimado em R$ 280 milhões, e o sorteio está marcado para as 20h do dia 31. O último concurso regular da Mega-Sena foi realizado na quinta-feira (20). Como ninguém acertou os seis números, o prêmio de R$ 50 milhões acumulou para a Mega da Virada.

A aposta mínima na Mega da Virada custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias Online da Caixa.

Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa R$ 17.517,50. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10.003. (mais…)

Prefeitura divulga atrações do Réveillon Ilhéus 2019

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Atrações do Réveillon de Ilhéus

Os ilheenses e milhares de turistas que lotam a cidade para a temporada de verão terão dois dias de festas Réveillon 2019, com atrações já confirmadas. Pegadeira, Papazoni, Via de Acesso e Deni do Timbalada, garantem a alegria no domingo (30). Na noite da virada (31), o comando da fica por conta das atrações Rafa e Pipo e Dois Amores, com participações especiais de artistas ilheenses nas duas noites.

A Prefeitura de Ilhéus organiza um esquema especial, a fim de garantir mobilidade, conforto e segurança durante os dois dias de festa. O evento conta com o apoio e patrocínio do Governo do Estado, que junto com a Prefeitura Municipal e secretarias de Turismo e Cultura, soma esforços para organizar uma grande festa na Avenida Soares Lopes nos dias 30 e 31 de dezembro a partir das 19h.

Municípios recebem 7,4 mil kits para combaterem o Aedes aegypti

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O mosquito Aedes aegypti transmite o vírus Zika e também a dengue e a febre chikungunya.

Os municípios baianos ganharam mais um reforço no combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikugunya. Nesta quinta-feira (20), durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, iniciou a distribuição dos 7.400 kits, que serão utilizados pelos agentes de controle de endemias dos 417 municípios.

Com investimento superior a R$ 2,6 milhões, cada kit é composto de 26 itens, como pesca larva, pipetas de vidro, tubos de ensaio, álcool, esponja, lanterna de led recarregável, bacia plástica, dentre outros materiais. “Os agentes de controle de endemias tem um papel fundamental eliminação de focos do Aedes aegypti, pois na visita aos imóveis, eles eliminam criadouros, orientam moradores e realizam mobilizações”, afirma Vilas-Boas, ao lembrar ainda que “construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos é fruto de um esforço conjunto do poder público, empresas e sociedade em geral, visto que mais de 80% dos focos estão dentro das casas”.

A distribuição desses kits antes do verão se configura como um apoio essencial aos municípios, considerando que a maioria tem dificuldades para aquisição de bens e equipamentos, bem como escassez de recursos. “Os materiais e equipamentos adquiridos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) são todos padronizados pelo Ministério da Saúde”, destaca o secretário.

No período de 01 janeiro a 06 de Novembro de 2018 foram notificados na Bahia, 8.760 casos suspeitos de Dengue, 4.080 casos de Chikungunya e 1.296 registros de Zika.