Autor: Blog Agravo

Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual

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Projeto aprovado na Câmara também pune uso de inteligência artificial para alterar imagens e ‘fabricar’ nudes. Getty Images/iStockphoto.

O Senado vai analisar um projeto de lei que determina pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa a quem registrar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa (PL 9.930/2018). A pena atual para quem comete esse tipo de crime, já previsto no Código Penal, de 6 meses a 1 ano de detenção, é aumentada pelo projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7).

De acordo com o texto a ser apreciado pelos senadores, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de multa. A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo (deep fake).

O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão de 2 a 6 anos), que consiste na prática de ato sexual com menor de 14 anos; e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão de 2 a 6 anos e multa).

Após chegar ao Senado, a Presidência da Casa despachará o projeto às comissões que tratam do tema e ao Plenário. A numeração do projeto será alterada, visto que a proposição é de 2018, e apenas os projetos apresentados a partir de 2019 tramitam com o mesmo número nas duas Casas legislativas. Se sofrer alterações, o texto retornará à Câmara. No caso de ser aprovada sem modificações, a matéria será encaminhada à sanção.

Aprovado na Câmara na forma de substitutivo apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o PL 9.930/2018 é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que considera “inadmissível a exposição da fragilidade da mulher por qualquer meio, seja físico ou digital”, conforme consta na justificação do projeto.

Com Agência Câmara

A eleição que promete surpresas e reviravoltas

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Muita água para passar por debaixo da ponte, até a eleição. Foto da Ponte Jorge Amado/José Nazal.

Faltando menos de um ano para as eleições, a maioria dos ilheenses ainda não tem um candidato preferido para a prefeitura. Isso é o que revela uma pesquisa espontânea realizada por um consórcio político, apontando que mais de 60% dos ilheenses ainda estão indecisos sobre quem gostariam de ver como prefeito de Ilhéus. Esses dados mostram que é cedo demais para os grupos políticos se gabarem sobre sua liderança na corrida eleitoral. Como dizem por aí, “ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte”.

Governo repassa R＄10,87 bilhões a mais para municípios, na comparação com 2022

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Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

“Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas.”

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Prefeitura de cidade da Bahia abre vagas para processo seletivo com salários de até R$ 4,4 mil

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A Prefeitura de Euclides da Cunha, cidade a 300 km de Salvador, abriu 146 vagas temporárias e de cadastro reserva para cargos de professor, psicólogo e assistente social, entre outros.

Os salários vão de R$ 1.420,00 a R$ 4.420,55, com processo seletivo tanto para nível médio quanto superior. Os contratados terão carga horária com 20, 30 ou 40 horas semanais, a depender da função.

Para participar, os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 21 de dezembro, no site do Instituto Brasileiro Educar Conquista. A taxa de inscrição vai de R$ 70 a R$ 100.

Após essa etapa, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, marcada para o dia 7 de janeiro de 2024. O conteúdo previsto contempla questões de língua portuguesa; conhecimentos gerais e legislação específica municipal; matemática e raciocínio lógico; conhecimentos específicos e pedagógicos; e conhecimentos em informática.

O concurso terá ainda avaliação curricular e de títulos para funções de nível superior. O prazo de validade do processo seletivo, contado a partir da homologação do resultado final, será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Confira a quantidade de vagas para cada função:

  • Professor da Educação Básica (30 vagas);
  • Professor – Psicopedagogia (20);
  • Professor – Neuropsicopedagogia (10);
  • Professor – Especialização AEE (1);
  • Professor – Especialização em Educação Especial (1);
  • Professor – Arte (1);
  • Professor – Educação Física (1);
  • Professor – Língua Inglesa (1);
  • Professor – Língua Portuguesa (1);
  • Professor – Geografia (1);
  • Professor – História (1);
  • Professor – Ciências (1);
  • Professor – Matemática (1);
  • Professor de Libras (2);
  • Educador Físico (1);
  • Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Professor Tradutor/Intérprete de Libras (3);
  • Terapeuta Ocupacional (1);
  • Professor de Braile (5);
  • Coordenador Pedagógico (5);
  • Assistente Educacional (20);
  • Assistente Educacional – Atividade Desportiva/Recreação (4);
  • Assistente Educacional – Arte (4);
  • Assistente Educacional – Capoeirista (4);
  • Assistente Educacional – Recomposição de Aprendizagem (4);
  • Psicólogo (10), Assistente Social (10).

Informações do G1/Bahia.

Ilhéus participa de Fórum Aberto de Cultura da UFSB para discutir ações de fortalecimento do setor

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Dando continuidade ao trabalho com foco no fomento à cultura, a Prefeitura de Ilhéus está firmando parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para estimular o setor e fortalecer as ações da Secretaria de Cultura (Secult).

O convênio tem como principal intenção fortalecer a cadeia produtiva, visto que investir em cultura também é uma forma de gerar emprego e renda.

Representando a gestão municipal, o superintendente da Secult, Reinaldo Soares, participou na última terça-feira (5) do Fórum Aberto de Cultura da UFSB, destacando que as parcerias são fundamentais para impulsionar a atividade cultural, democratizar o acesso e viabilizar iniciativas e ações integradas.

“Por meio desses convênios, queremos garantir que alguns cursos sejam ministrados pela UFSB. Um dos primeiros projetos que iremos desenvolver diz respeito à realização de oficinas, com o intuito de implantar uma escola de música em Ilhéus”.

O Programa de Apoio à Arte e Cultura da UFSB prevê a publicação conjunta de editais e linhas de apoio financeiro destinados a projetos artísticos e culturais, bem como visa potencializar a qualificação dos agentes culturais do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia.

Faculdade de Ilhéus promove o Qualytur, workshop voltado para o Turismo, dia 11

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No dia 11 de dezembro, a Faculdade de Ilhéus realizará o evento Qualytur, um workshop de serviços voltado para micro e pequenas empresas do setor de turismo, com o objetivo de preparar parcela da cadeia produtiva para atender melhor a demanda da alta estação. As atividades acontecerão das 13h30min às 17h30min, na sede da Faculdade, localizada na zona sul da Cidade, numa parceria com o Sebrae e a Associação de Turismo de Ilhéus (Atil).

Serão oferecidos minicursos de qualificação técnica, entre as 14 e as 16 horas, com foco em diversos aspectos da atividade econômica do turismo: Drinks, Precificação para restaurantes, Formação de líderes, Manipulação de Alimentos, Apresentação de pratos, Utilização de equipamentos da cozinha, Gestão básica do negócio, Atendimento com vendas, Mídias sociais e Identidade e comunicação visual.

Conforme o professor Roberto Garcia, o evento será bastante objetivo, com aulas práticas. A finalidade é capacitar a mão de obra do setor de turismo e incentivar o empreendedorismo local, de modo geral. “A Faculdade de Ilhéus sempre promove cursos de qualificação para atividades em diversos setores. O comércio e o turismo são atividades do nosso cotidiano, com grande importância econômica”, cita o professor.

Os interessados podem se inscrever no Qualytur através da página da Faculdade de Ilhéus no Instagram.

Confira o cronograma do evento:

Em Ilhéus, Jerônimo inaugura a 26º Policlínica Regional da Bahia, na segunda-feira (11)

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Mais uma Policlínica Regional será entregue aos baianos pelo Governo do Estado, na segunda-feira (11), desta vez no município de Ilhéus. A unidade, localizada na Rodovia Jorge Amado, será inaugurada às 9h, pelo governador Jerônimo Rodrigues, que também entregará seis vans e seis micro-ônibus para atender a população do entorno que utilizará os serviços da policlínica. O investimento é de R$ 35 milhões, entre obra física e equipamentos.

A Policlínica Regional oferece consultas especializadas, pequenos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade. O equipamento também beneficia moradores das cidades de Canavieiras, Coaraci, Gongogi, Itacaré, Marau, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Ainda em ilhéus, no povoado Banco da Vitória, o governador vai entregar uma Unidade Básica de Saúde, que vai beneficiar cerca de seis mil habitantes da região e disponibilizar consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, além de salas de vacina e de curativos.

Investindo em tecnologia: O Banco de Sangue de Ilhéus é o primeiro da Bahia a adquirir o aparelho NBM 200

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O Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus está revolucionando a forma como avaliamos a saúde dos doadores. Agora, com o incrível aparelho NBM 200 da Fujicom, não é mais necessário realizar procedimentos invasivos para medir a hemoglobina e o ritmo cardíaco.

Enfermeira Rachel Braga e a provedora Naide Silveira durante teste do NBM 200.

Essa tecnologia de ponta, clinicamente comprovada, chegou à Bahia pela primeira vez, trazida pela especialista Rachel Braga, vinda diretamente de Fortaleza. Agora, graças a essa inovação, a triagem de doadores de sangue será muito mais rápida e indolor. O aparelho substitui o incômodo furo no dedo, eliminando qualquer risco de contaminação. Em menos de 90 segundos, saem os resultados confiáveis, permitindo que os profissionais de saúde atuem de forma mais eficiente.

A Santa Casa de Ilhéus, representada pela provedora Naide Silveira, está comprometida em oferecer o melhor para a comunidade. “Com essa parceria com a Fujico, estamos proporcionando um processo de doação de sangue mais seguro e confortável para todos os envolvidos. Nossa missão é salvar vidas, e estamos orgulhosos de poder contar com essa tecnologia de ponta para nos ajudar nessa importante missão”, explicou Naide.

PM monta policiamento especial para o Bahia x Atlético Mineiro

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A Polícia Militar da Bahia, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), montou um planejamento especial envolvendo 489 policiais militares para oferecer mais segurança aos torcedores que irão assistir ao jogo Bahia x Atlético Mineiro, que acontece às 21h30 de quarta-feira (6), na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Um dos jogos mais importantes da história recente do Bahia. O Tricolor tentará evitar o rebaixamento diante do Atlético, na Fonte Nova, em Salvador, às 21h30 (de Brasília), pela última rodada do Brasileirão.

O time chega à última rodada do Brasileirão precisando vencer o Atlético e torcer para que Santos ou Vasco tropecem diante de Fortaleza e Red Bull Bragantino, respectivamente. Em caso de empate com o Galo, o Esquadrão precisa torcer pela derrota do Vasco para escapar.

“Esse é um jogo requer uma atenção especial das forças de segurança e a PM possui expertise operacional em eventos dessa natureza e está empenhada para oferecer mais tranquilidade aos torcedores, desde as escoltas das torcidas até o policiamento nas partes interna e externa do estádio”, destaca o tenente coronel Elbert Vinhático, comandante do Bepe. A PM recomenda que os torcedores cheguem cedo ao estádio, evitem aglomerações e colaborem com o policiamento no momento das revistas pessoais, lembrando a importância de não portar materiais proibidos.

Mutirão de Oftalmologia em Ilhéus oferta serviços gratuitos a partir desta quinta-feira (7); confira os locais

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Parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, Projeto Souza, e o vereador Gurita ( @vereadorgurita ), o Mutirão de Oftalmologia vai ofertar diversos serviços à população. A ação acontece dos dias 7 a 12 de dezembro, a partir das 8h, em pontos localizados nas zonas urbana e rural da cidade. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesau), a expectativa é atender 1.200 pessoas.

O mutirão visa reduzir as filas de espera por exames e procedimentos no SUS. Os serviços gratuitos incluem:

– Refração (exame do grau dos olhos);

– Biomicroscopia anterior (exame das córneas e do cristalino);

– Avaliação de catarata;

– Fundo de olho (avaliação de glaucoma e de retina);

– Triagem de retinopatia hipertensiva e diabética;

– Tonometria (medida da pressão dos olhos);

– Teste do Olhinho (para recém-nascidos e crianças até 3 meses)

A Sesau informa que é necessária a apresentação do CPF, RG e Cartão do SUS. “Estamos promovendo ações itinerantes a fim de facilitar o acesso a consultas com o oftalmologista, principalmente para pacientes idosos e as pessoas que têm baixa visão. Então, essa é mais uma parceria importante que impacta de forma positiva a saúde do nosso povo”, disse o prefeito Mário Alexandre.

Conforme a Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO), o glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível no Brasil e no mundo. Dessa forma, o diagnóstico precoce de problemas oculares pode evitar a evolução de doenças do olho para a perda de visão.

O Mutirão de Oftalmologia acontece nas seguintes localidades, sempre a partir das 8h:

7/12 (quinta-feira)
– Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, na Barra do Itaípe;

8/12 (sexta-feira)
– Igreja Missionária, no bairro Ilhéus II;

09/12 (sábado)
– Escola Municipal de Banco Central;

10/12 (domingo)
– Escola Municipal de Sambaituba;

11/12 (segunda-feira)
– Igreja Batista Lindinópolis, no bairro Conquista;

12/12 (terça-feira)
Igreja Batista Missionária Filadélfia, no Teotônio Vilela