Expediente será normalizado a partir do dia 7 de janeiro
O expediente no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) será cumprido em regime de plantão durante o recesso judiciário, a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2019. O expediente acompanhará o horário comum de plantão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.
O regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual necessária no período de recesso forense. Ressalta-se que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU.
A previsão orçamentária para 2019, que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, contém recursos suficientes para a criação no ano que vem de 2.095 cargos e para a contratação através de concurso público de 40.632 servidores federais. A decisão, entretanto, ainda depende da votação do projeto de lei do orçamento pela Câmara dos Deputados, o que precisa acontecer até o próximo dia 22, quando começa o recesso parlamentar.
Nos cursos de preparação para concursos, a expectativa é a de que sejam abertas muitas vagas no ano que vem para órgãos que estão com o quadro de profissionais defasado, como Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e INSS.
“O governo vai ter que abrir concurso em algumas áreas. Se não abrir agora, depois terá que fazer um ainda maior”, avalia André Dórea, professor de Direito Administrativo da Casa dos Concursos. Opinião semelhante tem a coach de concursos Daniela Zanuncini. “O governo vai ter que abrir concursos, pois há uma demanda reprimida”.
Os especialistas recomendam que os interessados em ingressar no serviço público federal devem acompanhar o passo a passo para a viabialização das seleções até a publicação do edital. (mais…)
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.
O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (mais…)
Com o intuito de atrair o público consumidor do sul da Bahia para movimentar a economia do município, o comércio varejista de Ilhéus também irá funcionar à noite, em horário especial durante o natal. Conforme acordo firmado entre os sindicatos patronais e dos comerciários.
No período de 10 a 14, as lojas vão abrir as 9 e fecharão às 20 horas. Já no sábado (15), será das 9 às 18 horas. As lojas não funcionarão no domingo.
Profissionais com registro no país que se inscreveram no Programa Mais Médicos têm até hoje (14) para se apresentar nos municípios escolhidos. O começo da atuação, de acordo com o Ministério da Saúde, deve ser estabelecido junto ao gestor local. Dados da pasta mostram que, até as 11h da última segunda-feira (10), 53% dos profissionais haviam comparecido ou iniciado as atividades nas localidades.
O programa recebeu 36.490 inscrições, preenchendo 98,7% (8.411 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas no edital. Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. Na próxima segunda-feira (17), o ministério fará um balanço das vagas disponíveis, somando as desistências e as que não tiveram procura. Profissionais com registro no país terão nova chance para se inscrever e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.
Formados no exterior
O prazo para que candidatos ao Mais Médicos formados no exterior (sem registro no Brasil) apresentem a documentação também vence hoje. O ministério exige, ao todo, 17 documentos – entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação.
A partir do próximo dia 20, brasileiros sem registro no país também poderão escolher vagas disponíveis no programa. (mais…)
Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil Foto: Dida Sampaio/Estadão.
Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.
Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.
Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.
Prioridades
Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.
Melhorias
O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.
Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que a falta de energia fornecida pela concessionária voltou a ocorreu também na segunda e terça-feira (10 e 11 de dezembro), a exemplo do final de semana passado, afetou a captação no Rio de Engenho e o funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Pontal, prejudicando o abastecimento de água na Zona Sul de Ilhéus.
A operação do sistema já foi retomada assim que o fornecimento de energia foi restabelecido e o abastecimento já está quase totalmente regularizado. Os bairros afetados foram Pontal, Nelson Costa, Urbis, Mambape, Ilhéus II, Cururupe, CEPLUS, N. Sra da Vitória, São Francisco, Sapetinga, Couto e adjacências.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Embasa
A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (13), no Rio de Janeiro, um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do estado, com o objetivo de identificar o autor de postagens com ameaças de morte do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.
A ação ocorre no bairro Maracanã, na zona norte da cidade. O investigado, segundo nota da Polícia Federal, é um homem de 23 anos, cuja identidade não foi revelada.
Segundo as informações da PF, ele insultou ainda o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.
A diligência da Polícia Federal tem como objetivo também identificar outras pessoas que “eventualmente estejam envolvidas na prática delituosa, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado”.
A pena do crime citado prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão, de 1 a 4 anos.
Os estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 têm até a próxima segunda-feira (17/12) para realizar a renovação da sua matrícula. O processo poderá ser feito presencialmente nas escolas, bem como por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar.
O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro.
Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. Uma novidade é que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes até 18 anos de idade se tornará obrigatório no ato da matrícula, mesmo não se tornando impedimento para que o ato aconteça.
Em relação ao estudante com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado), a confirmação de matrícula vai ocorrer no dia 31 de janeiro de 2019, para a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro de pré-matrícula (ocorrida nos dias 29 e 30 de novembro).
O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação final.
Eleição e mineração só depois da apuração , diz o jargão político. Reviravolta na eleição para presidente da Câmara de Ilhéus. Assim como o Brasil o Legislativo ilheense será comandado por um militar, pois César Porto é Sargento da Polícia Militar da Bahia. O vice-presidente, Luis Carlos Escuta também é militar.
No último minuto o vereador César Porto (PDT), se colocou na disputa com o vereador Paulo Carqueija (PSD), angariando 11 votos contra 8, sendo eleito para comandar o legislativo ilheense no biênio 2019/2020.
A eleição de César Porto é uma derrota acachapante para o prefeito Mário Alexandre (PSD). Apesar dos votos serem secretos, nas comemorações foi visível a alegria de alguns vereadores do PSD.
Segundo informações dos bastidores houve interferência do presidente estadual do PP, o ex-prefeito Jabes Ribeiro direcionando o voto dos vereadores da sua bancada.
Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento no cargo de 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.
O Blog Agravo entrevistou César Porto, que afirmou que sua gestão vai ter uma independência do poder executivo, mas não será oposição. Confira o áudio abaixo :
Biografia: Augusto César Porto Ribeiro foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e está em sua primeira legislatura como vereador. Possui o segundo grau completo e tem atuado como Sargento da Polícia Militar nos últimos anos. O que o motivou a se candidatar-se foi a necessidade de realizar mudanças no cenário político e social do município, principalmente, em relação às comunidades carentes.
Veja o vídeo da contagem dos votos que deu a vitória a César Porto:
(73) 98188 1657
