Autor: Blog Agravo

Curso capacita membros do Sistema de Justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro

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No centro, a PGJj Ediene Lousado abriu o curso destacando a importância da capacitação na área.

Membros do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, magistrados, delegados de Polícia (estadual e Federal) e outros integrantes do Sistema de Justiça baiano participam hoje, dia 7, e amanhã, dia 8, de curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O evento integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento (PNLD) e é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o MP baiano. Na abertura do curso, nesta manhã, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a importância que deve ser dada à proteção do patrimônio público. “Esse evento é um norte à nossa atuação, para reforçá-la e nos empoderar para a proteção de nosso patrimônio. Estamos aqui, diversas instituições, reforçando a necessidade de uma atuação cada vez mais firme na defesa da sociedade”, disse.

O assessor do DRCI, Isalino Giacomet, abriu o curso com uma apresentação sobre o funcionamento do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro. Ele apresentou um panorama introdutório sobre a construção de mecanismos, dispositivos e ações, em dimensão internacional e nacional, para o combate à lavagem de dinheiro. Como exemplo de destaque, citou a Convenção de Mérida de 2003, que estabeleceu diretrizes de combate à corrupção no seio das Nações Unidas, e o Grupo de Atuação Financeira Internacional (Gafi), que estabeleceu 40 recomendações adotadas por 180 países. Entre elas, estão a tipificação de lavagem de dinheiro, a adoção de medidas preventivas como o congelamento e perdimento de bens e a criação de uma unidade de inteligência financeira. (mais…)

Governo do Estado reafirma apoio às pautas indígenas no 3º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O 3º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia começou na terça-feira (7), na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A cerimônia de abertura registrou a participação de 23 povos indígenas de diversas regiões da Bahia. O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, esteve no ato e manifestou o compromisso do Governo da Bahia com os povos indígenas.

Durante quatro dias, mais de 600 indígenas estarão presentes em Salvador, num grande acampamento localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A edição deste ano tem como lema ‘Dia ao Povo que Lute! Lutaremos’ e está sendo organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).

Estão representados no acampamento os povos Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Truká, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Kapinawá, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Funi-ô, Xacriabá, Payayá, Kantaruré e Tuxi. Uma série de atividades faz parte da programação do evento, como audiências públicas, encontros da juventude indígena e sessões especiais na Alba para discutir temas como a educação indígena e políticas públicas para as mulheres indígenas. (mais…)

Cobertura vacinal contra gripe chega a 45% após Dia D

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A cobertura vacinal contra a gripe alcançou 45% do público-alvo no país após o Dia D da campanha, promovido no último sábado (4). Segundo balanço do Ministério da Saúde, 5,5 milhões de pessoas foram imunizadas no dia de mobilização nacional, totalizando 26,9 milhões de pessoas vacinadas. O público-alvo é de 59,5 milhões e a meta é alcançar 90% de imunização. A vacina está disponível nos postos de saúde e a campanha segue até 31 de maio.

De acordo com o governo, o país conta com 41,8 mil postos de vacinação e 196,5 mil profissionais. Até o momento, os estados com maior cobertura vacinal são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%), Rondônia (54,8%). Os estados com menor cobertura, por sua vez, são: Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%).

A escolha do público-alvo para a vacinação segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. As puérperas são as que registram maior cobertura vacinal, com 226,6 mil doses aplicadas, o equivalente a 64,3% desse público. Em seguida estão os idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%). (mais…)

Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

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Imagem: TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia. (mais…)

Audiência pública discute inclusão da temática indígena na rede estadual de ensino

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Educação Indígena é tema de audiência pública do Conselho Estadual de Educação Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O ensino da história e da cultura indígenas será reforçado no currículo do ensino público baiano. Para a concretização da iniciativa, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (7), com o intuito de colher contribuições para o projeto de Resolução sobre o Ensino da História e da Cultura Indígena nos Currículos da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia. A proposta discutida no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT) é desmembrar as Resoluções CEE nº 23/2007 e nº 48/2008 e elaborar uma resolução específica para incluir nos currículos das escolas públicas e privadas o estudo da temática indígena, atendendo à Lei nº 11.645/2008.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou que a audiência pública ajuda a aprimorar o espaço de construção democrática. “Destaco também esse movimento legítimo hoje dos povos indígenas aqui na capital, reverberando a sua pauta de reivindicação. Nós vamos avançar cada vez mais, governo, sociedade civil e seus povos dialogando em processos democráticos. Essa audiência considera não somente o aspecto cultural, mas repercute em outras dimensões da vida, como por exemplo, a questão dos territórios indígenas, que vem forte nas pautas de reivindicações”. (mais…)

Estudantes baianos desenvolvem método para tratamento de água

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UESC

O trabalho de pesquisa de estudantes baianos da região de Ilhéus e Itabuna tem trazido resultados práticos quando o assunto é oferecer água de qualidade para a população. É o que revela o professor Franco Amado, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), responsável pelo Laboratório de Materiais e Meio Ambiente (Lamma), que conta com pesquisas, como o Projeto Água Limpa Sempre. O projeto tem conseguido eliminar impurezas das águas baianas, como em casos nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ilhéus e Itabuna.

Responsável por iniciar as pesquisas entre os anos de 2000 e 2001, o professor Franco Amado explica que a máquina utilizada na Uesc pode tratar até dois mil litros por hora. “Se pensarmos que uma família de quatro pessoas utiliza 500 litros por dia, então uma máquina consegue tratar por hora o que quatro famílias consomem durante o dia”. Ele ressalta que atualmente não consegue tratar água de uma cidade inteira, mas de comunidades com 20 a 30 famílias. (mais…)

Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

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Imagem ilustrativa

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

É o que conclui estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do país. (mais…)

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participam da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho_Resgata. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, ontem (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional. (mais…)

Estado aumentou em 81% a compra de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas

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O Estado aumentou em 81% a aquisição de produtos e serviços fornecidos por Micro e Pequenas Empresas (MPE), nos últimos quatro anos (2015/2018). O valor total das compras públicas junto as MPEs saltou de R$ R$ 424,6 milhões para R$ 770,1 mi. O crescimento das aquisições é resultado de medidas implementadas pelo governo estadual para fomentar o crescimento das Micro e Pequenas Empresas.

As Micro e Pequenas Empresas são extremamente relevantes para economia do Estado. Por isso, o governo desenvolve políticas específicas para o fomento desse segmento. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae), as MPE representam 99% do total de estabelecimentos do país, geram mais 50% dos empregos formais do Brasil e correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

O aumento no volume de compras do estado está relacionado com crescimento do número de licitações realizados pelo Estado para esse segmento. Nos últimos quatro anos (2015/2018), a quantidade de licitações homologadas exclusivas para MPEs cresceu de 587 para 1.047, um aumento de 78%, segundo dados da Coordenação Central do Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração. (mais…)

Justiça suspende leilão da Avianca marcado para esta terça

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu ontem (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para hoje (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão.

A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por recuperação judicial.

Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação. (mais…)