O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (1º), propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.
As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.
Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi discutida no começo do mês e já está pronta para votação.
Créditos tributários
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.
Lu Cerqueira durante a entrega do Troféu de campeão do copão do Malhado, o São Caetano..
A única pré-candidata a prefeita de Ilhéus até agora, a advogada Lu Cerqueira, esteve em Salvador na última semana acompanhada do seu coordenador de campanha, Nicolau Almeida, articulando e conversando com as executivas de alguns partidos almejando um futuro apoio à sua candidatura. Uma das visitas foi feita ao ex-governador Paulo Souto, uma das lideranças da direita da Bahia.
Em contato com o Blog Agravo, Lu Cerqueira falou que já existem três convites de partidos para dar sequência e oficializar sua candidatura em convenção em 2020, buscando proporcionar ao eleitor um quarta via aos grupos políticos que governam a cidade há mais de 30 anos.
Durante o final de semana, já em Ilhéus, a advogada prestigiou a final do Copão do Malhado, entregou a taça ao time campeão, São Caetano, e visitou algumas comunidades de Ilhéus conversando e ouvindo os ilheenses sobre os problemas que afligem o município.
Segundo Nicolau, a pré-campanha vem se intensificando, e a prioridade é o corpo a corpo, e estará com toda estrutura de campanha já formatada, para lançamento logo após a convenção.
O decisão de acabar com o horário de verão em todo o Brasil, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de abril, faz com que as operadoras de telefonia ajustem seus sistemas para que o horário dos aparelhos celulares não seja adiantado em uma hora no primeiro domingo do mês de novembro (3), período em que o o horário diferenciado entrou em vigor em 2018.
No ano passado, o segundo turno das eleições gerais e a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) alterou a data tradicional do início do horário de verão. A mudança fez com que muitos brasileiros tivessem o relógio de seus aparelhos adiantados, de maneira incorreta, no terceiro domingo do mês de outubro.
Ao comentar o erro, o especialista em telecomunicações e presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, relata que os sistemas estavam configurados para adiantar automaticamente, conforme ocorreu nos anos anteriores.
“As operadoras e muitos outros sistemas já tinham essa alteração programada para que em determinado dia seja iniciado o horário de verão. O que aconteceu [em 2018] foi que algumas operadoras não alteraram a programação”, explica.
Para Tude, as alterações erradas de 2018 ajudarão a impedir novos erros semelhantes. “Depois do problema do ano passado, todos vão estar mais atentos para que não ocorra o mesmo neste ano. Acredito que não vai acontecer o mesmo”, avalia ele, que classifica como uma “configuração simples no sistema” o procedimento a ser realizado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.
Recursos públicos
Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.
Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.
Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.
Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Propaganda partidária
O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.
Inelegibilidade
Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.
Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.
Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.
Contabilidade
Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.
A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.
Joivan da Paixão Ferreira, 32 anos, o ‘Bidogue’, acabou capturado, na manhã deste sábado (28) em Itabuna.
Líder de organização criminosa que atua nas cidades de Valença, Piraí do Norte, Ituberá, Igrapiúna, Gandu e Ibirapitanga, Joivan da Paixão Ferreira, 32 anos, o ‘Bidogue’, acabou capturado, na manhã deste sábado (28), em Itabuna. O traficante e homicida possuía mandado de prisão e se escondia em São Paulo.
Monitorado por equipes das polícias Civil, Militar e Federal, Bidogue veio à Bahia para fiscalizar o comércio de entorpecentes e determinar a morte de rivais. Quando foi abordado, o criminoso apresentou uma carteira de identidade falsa, com o nome de Vinícius Pássaro Pires de Melo, nascido no estado de São Paulo.
Participaram da campana e prisão de Joivan, equipes da PM (Cipe Cacaueira, 60ª CIPM, 61ª CIPM e 33ª CIPM), da PC (5ª Coorpin) e da PF.
“Fomos acionados e, integrados com as outras forças de segurança, alcançamos o êxito de capturar Bidogue”, disse o comandante da Cipe Cacueira, major Ricardo Silva.
Corpo foi encontrado em córrego na praia do Malhado, em Ilhéus. Foto enviada por leitor.
A Polícia Civil de Ilhéus, tenta identificar uma mulher encontrada morta na manhã deste sábado (28), boiando na praia do Malhado, Av. Petrobrás, zona norte de Ilhéus.
A vítima estava vestida apenas com um biquíni e foi achada por populares, em um córrego que desemboca no mar. Não havia, aparentemente, marcas de violência no corpo.
Até às 18 horas deste sábado, nenhum parente compareceu ao Departamento de Polícia Técnica para reconhecer a vítima.
O Corpo vai passar por necropsia para determinar a causa da morte. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ibirataia) desarticularam, na noite de sexta-feira (27), uma fábrica clandestina de armas de fogo. No local foram apreendidos espingardas, canos e materiais para confecções dos armamentos.
Ações de inteligência dos policiais civis resultaram na descoberta do imóvel usado para fabricar as armas. Diligências foram promovidas e a casa encontrada na zona rural de Ibirataia, numa localidade conhecida como Feto.
“O dono do imóvel está identificado, mas infelizmente conseguiu fugir pela mata fechada. Continuamos procurando”, informou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, delegado Flávio Góis.
Ministro Gilmar Mendes e o ex- procurador geral Rodrigo Janot.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já tinha sido avisado há mais de um ano que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot planejou matá-lo em plena corte. Ele não levou a história a sério. Familiares do magistrado, no entanto, se assustaram já que a informação foi repassada por uma autoridade do governo federal. Pediram que tomasse providências. Mendes, no entanto, acreditava se tratar de pura bravata. Janot contou a história também para procuradores do MPF (Ministério Público Federal). Poucos acharam que ele estava falando sério.
Informações de Monica Bergamo, Folha de S.Paulo.
PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Janot
A Polícia Federal (PF) realizou nesta tarde uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.
Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.
Associação de procuradores contesta buscas contra Janot
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou hoje (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma “investigação inconstitucional” sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.
“Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, disse a entidade.
Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.
“Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, completou a ANPR.
Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.
O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir de terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelo telefone (0800 071 5353).
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC tem 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma.
Para a diretora de Gestão da Qualidade (DGQ), Nilza Rios, a mudança chega para otimizar o atendimento na Rede SAC. “O objetivo é estimular os cidadãos baianos a utilizarem o SAC Digital, uma plataforma interativa e bastante funcional. Vale ressaltar que vivemos uma era altamente tecnológica, e o SAC busca acompanhar essa evolução, ofertando produtos de qualidade e que atendam às necessidades da população”, disse.
Sabrina Batista Gomes foi encontrada morta quase dois meses após desaparecer na Bahia — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz.
A jovem de 20 anos que estava desaparecida há quase dois meses na cidade de Eunápolis, no sul da Bahia, foi encontrada morta na manhã desta sexta-feira (27), em um matagal no município.
Sabrina Batista Gomes foi vista pela última vez no dia 5 de agosto. A jovem saiu de casa para ver o filho na casa da avó paterna da criança, em Porto Seguro, na mesma região do estado, mas não apareceu.
De acordo com o delegado Bernardo Marques Pacheco, que investiga o caso, a polícia chegou ao matagal após uma denúncia. O corpo de Sabrina Batista Gomes estava em estado avançado de decomposição.
Conforme o delegado, ainda não há informações sobre a causa da morte, contudo, a autoria e a motivação do crime já foram definidas, mas não foram divulgadas para não atrapalhar as investigações.
Após perícia no local, o corpo da jovem foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Eunápolis. Não há detalhes sobre o sepultamento.
(73) 98188 1657
