Autor: Blog Agravo

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.  (mais…)

Projeto Socioeducacional do prof. Emenson Silva é destaque em Ilhéus

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O Curso Gabaritando, projeto socioeducacional idealizado pelo Prof. Emenson Silva, jovem e empreendedor, vem desde 2015 transformando as vidas de jovens da cidade, contribuindo para que estes alcancem a tão sonhada aprovação em concurso públicos.

Em Ilhéus, o Curso Gabaritando garante as ferramentas necessárias para a desejada aprovação. Com professores capacitados e renomados, conteúdo adequado para os editais e cronograma intenso de atividades, o projeto garante a preparação necessária para o sucesso dos alunos.”Não existe fator sorte em concurso. Passa quem estudou com disciplina e resolveu questões da banca” revela o coordenador, o professor pesquisador Emenson Silva.

“Atualmente o Curso Gabaritando está preparando turmas para o Concurso da Polícia Militar da Bahia 2019 para os cargos de soldado e futuramente abriremos turmas do CFO, INSS, Pré ENEM, OAB as duas fases e também turmas para polícia civil da Bahia.Alem das aulas teóricas, os concurseiros são submetidos a testes práticos, com resoluções de questões da organizadora e aplicação de simulados”, afirmou Emenson.

Como as aulas são 100% presenciais de segunda a sábado, os alunos do projeto socioeducacional têm contato direto com professores, tirando dúvidas na hora e aprendendo macetes. Aos domingos, são realizadas aulas shows sobre temáticas relacionadas aos conteúdos. “A educação deve ser vista como algo recíproco, por isso a presença física do professor é tão importante para atuar como mediador do conhecimento entre o aluno e o conteúdo”, destaca Emenson. (mais…)

Professores aprovam Estado de Greve em assembleia

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Durante Assembleia Geral realizada ontem (14), na sede da APPI/APLB, em Ilhéus, os professores da Rede Estadual aprovaram a condição de Estado de Greve da categoria.

Os professores reivindicam, dentre outras coisas, um reajuste linear, a atualização do menor salário-base igual ao salário mínimo e a revogação imediata da Portaria 176 da SEC, publicada em 31 de janeiro deste ano, onde o governo que trocar a hora-aula dos educadores por hora-relógio.

Para a categoria, essa interferência na vida escolar é danosa aos rumos da Educação. No evento de hoje ficou agendada uma nova assembleia para o mês de março, quando os professores vão reavaliar a pauta de reivindicação e os rumos do movimento.

Itacaré: Documentos para fazer exames de DNA devem ser entregues até 2ª feira

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O município de Itacaré estará realizando no próximo dia 20 de fevereiro a segunda edição do Projeto Pai Presente, uma iniciativa que tem por objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. O projeto faz parte de uma ação conjunta promovida pela Prefeitura de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), O agendamento e a entrega dos documentos devem ser realizados até a próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, no Cejusc, localizado na praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, Itacaré.

Em novembro do ano passado dezenas de famílias de Itacaré tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a paternidade das crianças, fazendo gratuitamente os exames de DNA e recebendo as orientações jurídicas sobre como proceder para garantir o reconhecimento. Esses exames já estão sendo entregues, observando o procedimento de entrega e abertura dos documentos, somados a retificação gratuita dos registros de nascimento no ato do resultado.

O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Ele destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário. E em Itacaré foi grande a procura pelas famílias. No local houve o acompanhamento psicológico, jurídico e a realização da coleta de materiais para os exames.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação. Em Itacaré a equipe do Cejusc resolveu abraçar o projeto como forma de oferecer os serviços gratuitos, minimizar os conflitos e possibilitar o reconhecimento.

PM frustra assalto a joalheria em Teixeira de Freitas

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Na manhã desta sexta-feira (15) policiais militares da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) frustraram um assalto a uma joalheria, na Rua Princesa Izabel, em Teixeira de Freitas, a 690 km de Salvador.

Os PMs chegaram ao local após acionamento via Cicom, com a informação de que quatro indivíduos a bordo de dois veículos, estariam agindo de forma suspeita em frente a uma joalheria, no centro da cidade. Após avistarem os militares, os bandidos empreenderam fuga, três deles foram alcançados e presos.

Após a busca pessoal foi constatado que um dos detidos, natural de Teixeira de Freitas, está em liberdade condicional após cumprir parte da pena em um presídio de Salvador. Durante a prisão os suspeitos informaram que mais um indivíduo fazia parte da quadrilha, mas teria fugido.

Com os autores, a PM encontrou dois veículos, um Chevrolet Cobalt, que foi tomado de assalto no início da manhã e a sua condutora foi amarrada pelo bando. O outro veículo roubado, um Gol, com documentação do Rio de Janeiro.

Com os criminosos foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições, uma maquina fotográfica, dois aparelhos celulares, algumas peças da joalheria, cartões de crédito e uma quantia em dinheiro.

A proprietária do veículo roubado, que fora amarrada, passa bem e se encontra na delegacia registrando a ocorrência. A PM faz rondas na cidade afim de localizar o outro comparsa, a ocorrência está em andamento. Os envolvidos e todo material apreendido estão sendo apresentados na delegacia da cidade.

Brumadinho: operação do MPMG prende oito funcionários da Vale

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Tragédia em Brumadinho

Oito funcionários da mineradora Vale foram presos temporariamente hoje (15) em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio das polícias civis e militares dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os alvos dos mandados de prisão cumpridos nesta manhã são suspeitos de responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Entre os presos estão quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade do empreendimento. Todos ficarão detidos por 30 dias e serão ouvidos pelo MPMG em Belo Horizonte. Além dos crimes de homicídio qualificado, eles poderão responder por crimes ambientais e falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão nos três estados, incluindo a sede da empresa Vale no Rio. Foram levados pelos agentes computadores e documentos em diferentes endereços.

Também são alvos dos mandados de busca e apreensão quatro funcionários da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços de estabilização da barragem rompida para a Vale, entre eles, um diretor. (mais…)

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

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O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos. (mais…)

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

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Ação que trata da criminalização da homofobia foi protocolada no Supremo pelo PPS – Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão foi inciada com o voto do relator, ministro Celso de Mello, que passa a proferir seu voto sobre a questão.

O julgamento começou ontem (13) com a sustentação oral das entidades que são contra e das que defendem a criminalização pelo Judiciário. Além do relator, devem votar mais nove ministros. Luiz Fux não participa da sessão.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. (mais…)

Responsável por fiscalizar irregularidades, prefeitura do Rio não tem certificado dos bombeiros em sua sede

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Prefeitura do Rio de Janeiro

Como no velho ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”, a prefeitura, responsável por fiscalizar e multar construções irregulares, não tem o certificado do Corpo de Bombeiros em sua própria sede, o Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova. Segundo a corporação, o aval foi negado porque o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelos bombeiros “não foi plenamente executado” pelo município. É o típico caso de problema empurrado com a barriga, daqueles que se arrastam há décadas: o edifício de 16 andares, no qual trabalham cerca de oito mil servidores diariamente, foi construído em 1982, seguindo projeto do arquiteto Marcus Konder.

Apesar de se tratar de um prédio público, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros se negou a informar ao GLOBO quais os requisitos que a prefeitura deixou de cumprir, alegando se tratar de um documento “não acessível para fins de divulgação”. Fontes, porém, disseram que as irregularidades variam. Vão desde a falta de escada na parte externa do edifício até a instalação de portas duplas que seriam capazes de impedir o alastramento de chamas em caso de incêndio. A última vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros ocorreu no ano passado. De acordo com os bombeiros, apesar do descumprimento do projeto de segurança pela prefeitura, não há necessidade de interditar o Centro Administrativo São Sebastião.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que não há risco de uma eventual interdição dos bombeiros por conta da falta do Certificado de Aprovação e que vistorias anteriores já constataram que não há risco “flagrante e iminente”.

Termina hoje prazo de inscrição para o Fies

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Reprodução

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse. (mais…)