Autor: Blog Agravo

Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. (mais…)

Quinto Constitucional 2019: OAB-BA define lista sêxtupla

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José Aras (6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.801), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389). São estes, por ordem de votação, os componentes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional, escolhida nesta quarta e quinta-feira (20 e 21) em consulta direta aos advogados e advogadas de todo o estado. Foi a maior eleição do Quinto na história da Seccional, com 12.450 votantes, o equivalente a 49,4% dos advogados aptos, mais que o dobro dos 5.330 votantes de 2015, e teve 355 votos nulos e 258 brancos.

Os seis eleitos permanecem na disputa. A lista sêxtupla será homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e depois segue para o TJ-BA, que vai elaborar uma lista tríplice para ser enviada ao governador Rui Costa, responsável pela escolha do novo desembargador.

A eleição foi realizada via web, em horário contínuo, oferecendo aos advogados e advogadas da capital e do interior a comodidade e segurança de votarem de suas casas ou escritórios, por meio de computadores, tablets e smartphones.

Esta é a quarta vez consecutiva que a lista é decidida pelo voto direto dos advogados baianos. “Foi uma eleição democrática, segura e moderna, que contou com o número expressivo de advogados e advogadas da capital e interior. Teremos o maior prazer em encaminhar a lista para o TJ”, ressaltou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

Rameses Cáridas em busca do tri-campeonato baiano de Jiu-Jitsu

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Rameses Cáridas, estará no próximo domingo (24)  no  ginásio  do SESI,  em Feira de Santana, na abertura do campeonato baiano de Jiu-Jitsu, que  será realizado pela  Federação de Baiana de Jiu-jitsu Esportivo (FBJJE) a partir das 9h. O atleta é o atual bicampeão baiano 2017/2018, indo em busca do tricampeonato consecutivo.

Rameses Cáridas  é  estudante do Colégio Estadual Estado do Ceará, e agradece sempre a Deus, sua  família, amigos, pelos momentos felizes em sua jornada. É atleta da equipe De La Riva e inicia seus treinos com o Sensei Robson Cruz, da  Academia Space Jiu Jitsu,  localizada na rua Anísio Pereira  na Avenida Princesa Isabel em Ilhéus.

Rameses Cáridas   é patrocinado pela Adilis, Faculdade de Ilhéus, com  o  forte  apoio  de  parceiros  como AABB  de Ilhéus   Academia Físico Center, A Parceria Contabilidade, Clube 19 de Março, Dominante Calçados em (Itabela), Click Cosméticos, Disbom Sorvetes, Life Saúde,  Inforlaser, Laser Tech, Ideal Fotos, Pai Mendonca, Erthour, Supermercado Varejão (Camamu), Ley Bike, Clínica Urolaser, Sinal Verde, Farmácia Acosta (Feira de Santana), Skala Modas, LR Auto Peças e Sport Lazer. Todos os vídeos das competições podem ser vistos no canal Rameses Cáridas no Youtube.

Vereador Pastor Matos exalta importância da Ceplac ao lembrar aniversário de 62 anos do órgão

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Durante a sessão ordinária da última quarta feira (20) na Câmara Municipal, o vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do tempo regimental para lembrar o 62º aniversário da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, órgão federal integrante do Ministério da Agricultura, criado em 20 de fevereiro de 1957.

Na ocasião, o parlamentar salientou o papel primordial da instituição para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau, sobretudo a região sul da Bahia. “São mais de seis décadas de serviços prestados, na área de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola, promovendo a competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário, agroflorestal e agroindustrial”, comentou o vereador.

Em Ilhéus, o vereador Pastor Matos se destacou como um dos atores da mobilização política em favor da revitalização da CEPLAC ao articular a realização de Sessões Especiais em Ilhéus, Itabuna e Ipiaú para discutir a situação jurídica do órgão e lutar pela renovação do seu quadro funcional. Além disso, foi o autor da lei 3.904/2018 que declara a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac – como Patrimônio Imaterial e Científico do Município de Ilhéus.

Matos lembrou que na data, além do aniversário da CEPLAC, comemora-se também o Dia Internacional da Justiça Social. “Temos a clara percepção da CEPLAC como um agente de extrema importância para do desenvolvimento social da nossa região. Uma CEPALC forte, sem dúvida, potencializa nossa economia cacaueira e consequentemente favorece a luta contra a pobreza, exclusão e o desemprego”, concluiu.

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

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Imagem ilustrativa.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago hoje (21) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi feito na quarta-feira (20).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. (mais…)

Mulheres ocupam 69% dos cargos de liderança em comunicação empresarial

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Foto ilustrativa.

A pesquisa inédita Perfil da Liderança em Comunicação no Brasil, divulgada pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), mostra que apesar de ocupar 69% dos cargos de liderança na comunicação corporativa no Brasil, as mulheres representam 45% do total de cargos de direção ou vice-presidência nas empresas onde trabalham.

A pesquisa foi feita com 578 profissionais de 20 estados, dos quais 78% são empregados em empresas privadas de grande porte (62%), sendo 41% em multinacionais e 37% em companhias nacionais de todos os setores da economia, com destaque para o de serviços (27%), que inclui agências de comunicação. São Paulo abriga a maioria dessas lideranças (57%). Do total de participantes, 398 são mulheres. Setenta e quatro por cento dos profissionais estão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 11% sob regime societário.

Embora as mulheres já estejam bem representadas nas empresas, o estudo mostra que é mais lento o processo para elas chegarem aos cargos de direção, informou o coordenador da pesquisa da Aberje, Carlos Ramello. (mais…)

Pedro Tavares defende reparação das injustiças contra os produtores de cacau

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Em discurso, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), levantou a bandeira em favor da valorização da lavoura cacaueira e da reparação das dívidas dos produtores de cacau no estado. Tavares lembrou o fracasso do plano governamental para recuperar a lavoura, após a disseminação da vassoura de bruxa. Ele citou os empréstimos concedidos aos produtores, que ao final se tornaram dívidas “humanamente impagáveis, sendo uma das maiores injustiças do mundo”, já que se tratava de uma questão de governo. Segundo o parlamentar, mais lideranças do seu partido, a exemplo do líder do DEM na Assembleia, deputado estadual Sandro Régis e o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM) vão abraçar a luta em torno do cacau e para que a região Sul da Bahia volte a ter destaque econômico.

“Vamos lutar pela renegociação das dívidas, já que os produtores não têm culpa e não podem pagar por um erro que não é deles. A região cacaueira quer continuar gerando emprego e renda, plantando e produzindo o cacau, quer continuar preservando a Mata Atlântica. Não pedimos um favor, mas justiça por toda a contribuição que a região Sul do estado da Bahia deu ao país. Quero reafirmar o meu compromisso com a lavoura cacaueira. Vamos sensibilizar o governo federal mostrando a realidade da lavoura e que a região cacaueira merece uma atenção especial e que se corrija essa injustiça”, disse. Durante o pronunciamento, o parlamentar fez um histórico dos problemas financeiros que afetaram os produtores e o empobrecimento da região. Ele fez também um apelo para que mais lideranças políticas do estado se unam em torno dessa questão.

Em Fórum de Governadores, Rui pede compensação previdenciária

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Foto: Luana Bernardino/GOVBA

A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada na quarta-feira (20), em Brasília, não fugiu ao tema do dia na capital do país: a Reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições.

Dentro do tema previdência, o governador da Bahia, Rui Costa, assinalou um ponto que dará fôlego imediato aos caixas dos estados: a chamada compensação previdenciária. Ponto consensual entre os governadores, esse acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores.

O montante encontra-se parado no INSS, que administra o regime geral de previdência, mas deve ser repassado aos estados por direito. Conforme Rui, o repasse ocorre de modo muito lento. Estima-se que o estado da Bahia tenha a receber R$ 2 bilhões do INSS. “Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados”, disse o governador da Bahia ao ministro Paulo Guedes. (mais…)

Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

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Receita Federal

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade. (mais…)

Bahia intensifica segurança com operação no período pré-Carnaval

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Para aumentar a segurança dos foliões durante o Carnaval, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) já está antecipando diversas ações. Na quarta-feira (20), a Operação Pista Limpa reuniu os departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Polícia Técnica (DPT), o Canil da Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na BA-099 (Estrada do Coco) e na BA-530 (Estrada da Cetrel), com o objetivo de combater o tráfico de drogas, armas, roubos e contrabando.

Segundo o delegado do Draco, André Garcia, a operação faz parte de uma série de ações pré-Carnaval que envolvem também o Aeroporto Internacional de Salvador e o Sistema Ferry-boat. “O objetivo é reprimir o tráfico de drogas, encontrar pessoas procuradas e promover a apreensão de armas, para reduzir a violência durante o Carnaval. Quem for abordado pode ficar tranquilo, é rotineiro. Nós orientamos o cidadão e solicitamos que as pessoas colaborem”, disse.

De acordo com o perito do DPT, Jacob Cabus, o departamento possui três profissionais na operação. “Estamos realizando a constatação da presença de drogas ilícitas, maconha e cocaína. O teste exige, pela legislação, outros exames depois, mas este teste rápido já facilita a investigação necessária para encaminhar um suspeito para a delegacia, se for necessário”, afirmou.

Para o caminhoneiro Diogo França, que percorre os municípios do Litoral Norte transportando cargas para os comerciantes locais, “esta é uma ação importante. Tenho colegas que já foram assaltados na estrada. Nesta época, os acidentes aumentam, as estradas ficam mais perigosas e os criminosos ficam mais ousados. A polícia está de parabéns por atuar com mais rigor”, destacou Diogo, que teve o caminhão inspecionado pela cadela Jade, enquanto a PRE verificou a documentação. Com tudo certo, ele seguiu viagem em segurança.