Autor: Blog Agravo

Governo federal lança carteira estudantil digital

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O presidente Jair Bolsonaro e o menino Pedro, participam da cerimônia de lançamento da ID Estudantil no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35.  “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

“Não vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.

Entidades estudantis

Em nota conjunta, a UNE, a Ubes e a ANPG afirma que a medida “visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira”. Para as entidadedes, a nova carteira estudantil digital é uma “retaliação” do governo às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação.

Ainda de acordo com a nota, as entidades já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.

“Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas”, diz a nota.

As entidades estudantis dizem também que a alteração da lei via medida provisória pode causar “insegurança jurídica” por causa da alteração do padrão das carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito à meia-entrada.

Complexo Porto Sul na região de Ilhéus ganha ato popular

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Articuladores vão promover ato popular em prol do Porto Sul. Foto Rodrigo Macedo.

Os detalhes do projeto de construção do Complexo Porto Sul, na região de Ilhéus, foram debatidos durante uma reunião ocorrida na quinta-feira (5) entre representantes do governo ilheense, também do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus (COESO), Grupo Redes de entidades sociais e comunidade da zona norte do município. Na pauta, as estratégias de mobilização em favor do projeto, quando os articuladores elaboraram um ato popular.

O movimento ganhou o nome de “Vem Porto Sul”, previsto para acontecer no próximo dia 20 de setembro, a partir da 9h, com concentração na Praça do Tamarineiro, no bairro Malhado. Com o ato, os articuladores estimam dar força e credibilidade, atrair apoio da população e superar a resistência ao projeto. A mobilização aponta para as necessidades econômicas reais para o desenvolvimento econômico local.

Conforme disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, Jerbson Moraes, as discussões giram em torno das comunidades da zona norte. Para ele, promover encontros que intensifique o debate, traz como resultado o fortalecimento do projeto. “Essas iniciativas colocam Ilhéus no debate do desenvolvimento, afinal, tudo isso vai gerar mais emprego e renda para o município e região”.

“Já é sabido nacionalmente que a comunidade ilheense que reside no entorno apoia a implantação do equipamento. O Governo Municipal está inserido nessa reivindicação popular em defesa do desenvolvimento, mostrando a importância do Porto Sul. Serão gerados mais de sessenta mil empregos diretos, e entendemos que a cidade precisa desse investimento”, conclui o titular do Desenvolvimento Econômico.

O empreendimento capitaneado pela empresa Bahia Mineração (BAMIN), empresa do Cazaquistão e que em seu projeto prevê a implantação de uma operação logística ao norte de Ilhéus para escoar minério de ferro. A obra englobaria a construção de um porto público e de um terminal privativo da Bahia Mineração, ligados à mina em Caetité pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

DTE de Itabuna apreende 20 quilos de maconha

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Vinte quilos de maconha, uma balança de precisão e embalagens para acondicionar drogas foram apreendidos, nesta sexta-feira (6), durante uma ação de policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Itabuna.

Equipes da 2ª Delegacia Territorial (DT), do município, também participaram das diligências, que foi resultado do trabalho investigativo realizado nos bairro Ferradas e Nova Ferradas. O material será encaminhado para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O titular da DTE/Itabuna, delegado Marlos Barbosa Macedo, explica que os tabletes de maconha estavam em um depósito, utilizado por um grupo criminoso daquela região. “A droga ficava armazenada até ser distribuída em diversos lugares”, relatou o titular.

O delegado ainda explicou que as investigações e diligências devem continuar sendo realizadas, com objetivo de desarticular a quadrilha responsável pelo material.

Trio é preso por morte de fazendeiro em disputa por herança

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Elvis, Alana e Janes foram presos pela Polícia Civil.

Janes Meres Nascimento, de 59 anos, sua filha Alana Nascimento de Oliveira, 38, e o companheiro dela Elvis Santos Campos, o “Buga”, 36, foram presos, na quinta-feira (5), acusados de participarem do homicídio do fazendeiro Júlio César Correia de Almeida, o Theo, morto a tiros no dia 27 de maio de 2019, por tentar impedir o recebimento de uma herança a que Janes teria direito.

As investigações conduzidas por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Itapetinga, revelaram que Théo, casado com a irmã de Janes Meres, estaria envolvido na disputa por uma herança a que as duas mulheres teriam direito.

O coordenador regional, delegado Roberto Júnior, informou que Janes, a filha e o genro tiveram as prisões temporárias decretadas, a pedido da Polícia Civil, e ficarão custodiados à disposição da Justiça. “Estamos investigando a participação de uma quarta pessoa no crime”, explicou o delegado.

De acordo com o delegado Roberto Júnior, Théo chegou a agredir Janes, na presença de Alana e Buga. Theo foi morto a caminho de sua fazenda, na zona rural de Itapetinga e seu corpo encontrado três dias depois às margens do Rio Pardo, próximo à cidade de Potiraguá.

PM é recebida a tiros durante patrulhamento na zona sul de Ilhéus

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Arma apreendida com o suspeitos, além de drogas.

De acordo com a polícia, os militares foram recebidos a tiros durante um patrulhamento no final de linha do bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, nesta quinta-feira (05).

Segundo a Polícia, os criminosos se preparavam para realizar atentado contra outra facção criminosa, quando foram surpreendidos pelos militares, e houve uma intensa troca de tiros. Outras guarnições foram deslocadas para o local.

Um dos criminosos adentrou em uma residência. Durante o cerco, o suspeito atirou contra os militares , e ao entrar na residência, no revide, acabou sendo alvejado e socorrido para o hospital Costa do Cacau, onde veio a óbito.

O suspeito foi identificado como Jeferson Borges dos Santos, 22 anos.

O corpo do suspeito foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica, e a arma apreendida apresentada na 7ª Coorpin.

Direção do PCdoB Ilhéus convoca conferência e abre debate sobre pré-candidatura à prefeitura

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Por Francisco Silva.

Durante reunião na última quarta-feira (4), no auditório do sindicato dos bancários, a direção do PCdoB de Ilhéus aprovou a convocação da sua conferência municipal, que terá sua plenária final no próximo dia 26 de outubro, em local a ser definido.

Na pauta, estarão a atualização sobre os cenários políticos nacional, estadual e municipal, a discussão sobre os projetos de resolução política e de construção partidária elaborados pelos comitês, central e estadual.

Ainda será discuta a aprovação do pré-projeto eleitoral para Ilhéus, o balanço do trabalho e a eleição da direção municipal para o período 2019/2021 e a escolha da delegação municipal para comparecer à plenária final da conferência partidária estadual.

No processo de mobilização da conferência municipal, acontecerão reuniões preparatórias de bases nos núcleos de bairros, trabalhadores e movimentos sociais como os de mulheres, indígenas, negros, juventude e LGBT+, que, além de debater a pauta geral, elegerão suas coordenações e delegados à plenária final.

Chapa completa à câmara e pré-candidatura à prefeitura

Dentro do pré-projeto eleitoral, estará a formação da chapa completa para a câmara de vereadores, que já tem 28 pré-candidatos e pré-candidatas comprometidos com o projeto partidário e com a luta por desenvolvimento para Ilhéus e melhorias das condições de vida do povo.

“O processo de construção da chapa própria continuará até abril, no limite permitido pela legislação, mas avaliamos que a atual já nos coloca em condição de atingir o coeficiente eleitoral e a conquista de ao menos uma cadeira na câmara. Na medida que os diálogos para a atração de mais lideranças se desenvolvem, vamos buscando o fortalecimento para nos permitir até a disputa de uma segunda vaga”, afirmou Josenaldo Cerqueira, presidente do partido no município.

Também foi aprovado que o processo da conferência discutirá com as bases partidárias a possibilidade de apresentação da pré-candidatura a prefeito do presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e coordenador local da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Rodrigo Cardoso.

“Estamos aceitando esse desafio de oferecer alternativas políticas novas para o povo de Ilhéus. Pretendemos levar esse debate às nossas bases, ouvindo muito os anseios do povo para elaborarmos um novo projeto para a cidade, com foco na participação popular, na seriedade com o trato dos recursos públicos e no planejamento para a construção de políticas públicas que tragam melhorias efetivas para a vida das pessoas. Oba-oba e tapinha nas costas não resolvem os problemas de Ilhéus”, disse Rodrigo.

“Essa pré-candidatura também pretende contribuir com o processo de fortalecimento da resistência democrática e popular contra a ameaça autoritária do governo Bolsonaro. Nos esforçaremos pela construção de uma frente ampla social e política na defesa da democracia, dos direitos sociais e do patrimônio nacional do povo brasileiro”, avalia Cardoso.

O sindicalista ainda pontua que a atual conjuntura nacional também se reflete localmente. “Temos nosso governador Rui Costa (PT) que é um dos principais articuladores da resistência democrática institucional e política dos governadores do nordeste, ao lado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)”.

“Rui Costa é principal protagonista das ações concretas em Ilhéus, como o Hospital Regional Costa do Cacau, saneamento na zona sul, a nova ponte, recursos para a pavimentação, disponibilização de servidores para a saúde básica, entre outras ações. Mas, observamos cada vez mais notícias da aproximação do prefeito Marão com o partido de Bolsonaro. Os ilheenses não merecem o fortalecimento político dos que estão aceleradamente destruindo direitos, entregando o patrimônio nacional, atacando a educação e ameaçando uma destruição ambiental sem precedentes”, conclui Rodrigo Cardoso.

Ex-prefeita de Barro Preto Jaqueline tem contas aprovadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (05/09), concedeu provimento ao pedido de revisão ao parecer prévio referente às contas da ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis da Mota, no exercício de 2016. O relator, conselheiro Mário Negromonte, alterou a decisão inicial, de rejeição para aprovação com ressalvas. Isto porque ficou comprovado que ao final do exercício havia recursos em caixa para o pagamento dos compromissos financeiros assumidos no exercício. Em consequência, o valor da multa, antes de R$15 mil, foi reduzido para R$12 mil.

No pedido de revisão, acatado pelo relator, a gestora solicitou o reexame de alguns itens apontados como causa da punição, como a ausência de comprovação dos serviços relacionados em processos de pagamentos, no montante de R$52.645,66; o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; ausência de parecer do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB; e limite da despesa total com pessoal.

Em relação à ausência de comprovação dos serviços apontados em processos de pagamentos, a prefeitura apresentou documentos que comprovaram a sua execução . Porém, remanesceram irregularidades em processos, que somam R$36.145,66 – que terá que ser ressarcido aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais da gestora. Ficou evidenciada porém – e foi a causa apresentada para a rejeição das contas – a disponibilidade de caixa ao final do exercício financeiro de 2016, de R$201.112,58, valor suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro.

Apesar de conseguir descaracterizar outras irregularidades apontadas, permaneceu a ausência de parecer do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB, uma vez que o documento apresentado pela ex-prefeita não atende às disposições do art. 31, da Resolução TCM nº 1.276/08. Na análise do limite da despesa total com pessoal (que não deu causa ao voto inicial pela rejeição), a prefeita não trouxe nenhum fato novo ou documento que contraditasse os registros feitos, permanecendo a irregularidade e a multa aplicada, no valor de R$43.200,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.

Bahia: Professora é presa suspeita de assediar aluna de 13 anos

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Uma professora de matemática de 22 anos foi presa em flagrante sob suspeita de assediar uma aluna de 13 anos, na Escola São Luís, no bairro da Ribeira, em Salvador, na noite de quinta-feira (5). Segundo o advogado da família da vítima, as duas mantinham um relacionamento virtual há cinco meses.

A professora deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (6). A adolescente disse nunca ter beijado a professora, mas a família não acredita porque as duas se encontravam diariamente na escola.

Ainda de acordo com o advogado da família, Jerônimo Santana, o caso foi descoberto depois que os pais da menina encontraram fotos e vídeos íntimos da professora no celular da adolescente. A família comprou um aparelho novo para ela e, ao ativar o celular antigo para a irmã mais nova, o conteúdo foi encontrado.

A professora foi presa depois que a família da adolescente esteve na escola, acompanhada do advogado, para comunicar o fato à direção. A diretoria da escola acionou a ronda escolar da Polícia Militar, que levou a professora para a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca).

Durante audiência de custodia, a professora  foi liberada e vai responder o processo em liberdade.

Ela foi autuada pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que tipifica aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, com o fim de praticar ato libidinoso.

Informações do G1/Bahia.

ANS: planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje

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A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a Agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Veja aqui a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa pela ANS

PRF resgata 400 pássaros transportados irregularmente no bagageiro de um ônibus

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Na tarde de hoje (5), por volta das 16h30min, em fiscalização de combate à criminalidade na altura do km 677 da BR 116, no município de Jequie/BA, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus da marca/modelo Mbenz/Busscar Jum Bus e após realizar vistoria minuciosa no compartimento de bagagens encontraram aproximadamente 400 pássaros sendo transportados irregularmente e sem autorização ambiental.

Os animais,  aproximadamente 200 Pintassilgos (Cardueles carduelis) e 200 coleiros ( Sporophila caerulescens), estavam extremamente debilitados e eram transportados amontoados em 4 gaiolas, sendo que cerca de 30 animais já estavam sem vida.

Identificado o proprietário, um homem de 54 anos, este informou que capturou os pássaros nas cidades paulistas de Ibiúna e Caucaia do Alto, utilizando redes e armadilhas. Ainda, alegou que venderia os animais em feira livre na cidade de Feira de Santana(BA) e que cada animal custaria em média R$ 35,00.

Diante do flagrante, os agentes federais lavraram Termo de Constatação Ocorrência (TCO) em razão  dos seguintes delitos: matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais da Lei Ambiental.

Os animais resgatados foram encaminhados para o INEMA da cidade de Jequié (BA).

Vídeo: