Autor: Blog Agravo

Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

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Imagem: TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia. (mais…)

Audiência pública discute inclusão da temática indígena na rede estadual de ensino

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Educação Indígena é tema de audiência pública do Conselho Estadual de Educação Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O ensino da história e da cultura indígenas será reforçado no currículo do ensino público baiano. Para a concretização da iniciativa, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (7), com o intuito de colher contribuições para o projeto de Resolução sobre o Ensino da História e da Cultura Indígena nos Currículos da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia. A proposta discutida no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT) é desmembrar as Resoluções CEE nº 23/2007 e nº 48/2008 e elaborar uma resolução específica para incluir nos currículos das escolas públicas e privadas o estudo da temática indígena, atendendo à Lei nº 11.645/2008.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou que a audiência pública ajuda a aprimorar o espaço de construção democrática. “Destaco também esse movimento legítimo hoje dos povos indígenas aqui na capital, reverberando a sua pauta de reivindicação. Nós vamos avançar cada vez mais, governo, sociedade civil e seus povos dialogando em processos democráticos. Essa audiência considera não somente o aspecto cultural, mas repercute em outras dimensões da vida, como por exemplo, a questão dos territórios indígenas, que vem forte nas pautas de reivindicações”. (mais…)

Estudantes baianos desenvolvem método para tratamento de água

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UESC

O trabalho de pesquisa de estudantes baianos da região de Ilhéus e Itabuna tem trazido resultados práticos quando o assunto é oferecer água de qualidade para a população. É o que revela o professor Franco Amado, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), responsável pelo Laboratório de Materiais e Meio Ambiente (Lamma), que conta com pesquisas, como o Projeto Água Limpa Sempre. O projeto tem conseguido eliminar impurezas das águas baianas, como em casos nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ilhéus e Itabuna.

Responsável por iniciar as pesquisas entre os anos de 2000 e 2001, o professor Franco Amado explica que a máquina utilizada na Uesc pode tratar até dois mil litros por hora. “Se pensarmos que uma família de quatro pessoas utiliza 500 litros por dia, então uma máquina consegue tratar por hora o que quatro famílias consomem durante o dia”. Ele ressalta que atualmente não consegue tratar água de uma cidade inteira, mas de comunidades com 20 a 30 famílias. (mais…)

Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

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Imagem ilustrativa

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

É o que conclui estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do país. (mais…)

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participam da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho_Resgata. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, ontem (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional. (mais…)

Estado aumentou em 81% a compra de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas

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O Estado aumentou em 81% a aquisição de produtos e serviços fornecidos por Micro e Pequenas Empresas (MPE), nos últimos quatro anos (2015/2018). O valor total das compras públicas junto as MPEs saltou de R$ R$ 424,6 milhões para R$ 770,1 mi. O crescimento das aquisições é resultado de medidas implementadas pelo governo estadual para fomentar o crescimento das Micro e Pequenas Empresas.

As Micro e Pequenas Empresas são extremamente relevantes para economia do Estado. Por isso, o governo desenvolve políticas específicas para o fomento desse segmento. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae), as MPE representam 99% do total de estabelecimentos do país, geram mais 50% dos empregos formais do Brasil e correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

O aumento no volume de compras do estado está relacionado com crescimento do número de licitações realizados pelo Estado para esse segmento. Nos últimos quatro anos (2015/2018), a quantidade de licitações homologadas exclusivas para MPEs cresceu de 587 para 1.047, um aumento de 78%, segundo dados da Coordenação Central do Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração. (mais…)

Justiça suspende leilão da Avianca marcado para esta terça

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu ontem (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para hoje (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão.

A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por recuperação judicial.

Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação. (mais…)

Governador dá início a missão internacional com reunião no BID

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Foto: Carlos Prates/GOVBA

A 6ª missão internacional do governador Rui Costa começou na segunda-feira (6), em Washington, nos Estados Unidos. Na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ele apresentou a proposta de financiamento da segunda fase do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na primeira fase, o programa contemplou 13 municípios da RMS, com investimentos nas redes de atenção básica, psicossocial, urgência e emergência e na rede de atenção materno-infantil. Na segunda fase, a iniciativa passa a ser denominada Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II), permitindo a descentralização das ações de média e alta complexidade e a informatização de toda a Rede de Atenção à Saúde.

“Tratamos com o BID de projetos importantes nas áreas da atenção básica de saúde e da educação. Agora vamos apresentar as propostas detalhadas para acelerar as discussões técnicas, esperando que o Brasil possa aprovar finalmente um novo modelo de crédito para os estados. Na área da educação, temos interesse em obter financiamentos para a reestruturação da rede, a ampliação do tempo integral e a melhoria da estrutura física das escolas”, afirmou Rui. (mais…)

Bolsonaro: reforma da Previdência é passo para liberdade econômica

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O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério.

A reforma da Previdência é o primeiro passo para ampliar a liberdade econômica, disse há pouco o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair de visita de cerca de uma hora ao Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes, ele declarou que o país corre o risco de quebrar se não conseguir reequilibrar as contas públicas.

“A outra alternativa, se o Brasil continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se for imprimir moeda, você sabe o que vem atrás. É inflação. Outra é conseguir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? Com qual taxa de juros? Então, não temos outra alternativa. A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, declarou Bolsonaro.

Armadilha

O ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência é imprescindível para tirar o país da armadilha do baixo crescimento. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para o país crescer de forma sustentável por até 15 anos, com retomada do investimento interno e atração de capitais externos. (mais…)

Abrigo de ônibus preocupa moradores da zona sul de Ilhéus

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Muro com rachaduras preocupa população

Em contanto com nossa redação, alguns usuários do transporte público de Ilhéus demonstraram preocupação com o abrigo de ônibus localizado no fundo do Supermercado Meira, no bairro do São Francisco, zona sul da cidade.

O muro de um terreno apresenta rachaduras e está prestes a cair podendo causar um acidente. O local é frequentado por muitos idosos, que por vezes se encostam no muro e as más condições dele preocupam a população.

Chamamos a atenção dos responsáveis para que alguma medida seja tomada.