Autor: Blog Agravo

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

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Decreto ampliou porte de armas para deputados e jornalistas.

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. (mais…)

Detrans renovam compromisso com o movimento Maio Amarelo

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Foto: Reprodução

Na quarta-feira (8), no encerramento do encontro nacional dos órgãos de trânsito, em Brasília, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e os demais Detrans do país renovaram o compromisso com o Maio Amarelo, movimento que marca a década de ações pela segurança viária (2011-2020).

Atividades de conscientização serão promovidas pelos estados neste mês, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o número de mortos e acidentados em casos carros e motos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), houve 1,3 milhão de mortes nas vias do planeta em 2009. A projeção da OMS é que, em 2020, o número aumente para 1,9 milhão e, em 2030, chegue a 2,4 milhões de mortes, se os países não estiverem empenhados em reduzir as estatísticas. No Brasil, o Datasus aponta que mais de 34 mil pessoas morreram no tráfego em 2017.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, “a união de esforços parte dos poderes públicos, mas só terá eficácia se conseguirmos envolver a família e a escola, para substituir a cultura da imprudência entre condutores e pedestres, pela cultura da paz”.

Ainda em Brasília, os dirigentes dos Detrans participaram, nesta quarta-feira (8), da abertura oficial da campanha do Maio Amarelo 2019, em solenidade realizada no Ministério da Infraestrutura.

Ministério faz parceria para prevenir suicídios e automutilações

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria ontem (7) com a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) para implantar medidas nas instituições de ensino de apoio a estudantes em situações de sofrimento.

O objetivo é atuar na prevenção de casos de automutilação e de suicídio. O acordo faz parte da campanha “Acolha a Vida”, uma iniciativa promovida pelo MMFDH que tem o objetivo de prevenir e combater este problema entre crianças, adolescentes e jovens.

O protocolo de intenções assinado entre o ministério e a entidade prevê medidas como a instalação de núcleos de acolhimento nas universidades privadas. Segundo a ministra Damares Alves, o intuito é reunir estudantes de cursos como psicologia e de outras áreas de ciências da saúde para oferecer atendimento voluntário. (mais…)

Prefeito participa de encontro nos EUA e apresenta projeto de biodiversidade

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Prefeito participa de encontro nos EUA e apresenta projeto de biodiversidade – Secom

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, cumpre missão internacional em evento organizado pela Plataforma Global para Cidades Sustentáveis (GPSC), pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e a The Nature Conservancy, na sede do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, de 8 a 10 de maio. As notícias que chegam é que, tanto no Brasil quanto no mundo, há bons exemplos de cidades que reconhecem a importância da biodiversidade e do capital natural no processo de formulação das políticas públicas. A cidade de Ilhéus, no sul da Bahia está entre elas.

Na tarde desta quarta-feira (8), Ilhéus terá 15 minutos para apresentar suas iniciativas nos processos de planejamento e execução, através das boas práticas e desafios esperados. Entusiasmado, o prefeito ilheense espera que o município seja escolhido como piloto dessa iniciativa. “Estou extremamente feliz em apresentar a cidade que estou prefeito para o mundo, já falei sobre o projeto com o gerente do Banco Mundial, Ming Zhang”, enfatizou.

Políticas de preservação – Para Mário Alexandre, as preocupações com as questões ambientais devem pautar os governos. “Muitas cidades estão ocupadas com os problemas da urbanização, e é comum que o poder público local coloque os temas ambientais em segundo plano. Em Ilhéus pesamos diferente. O município é rico em capital natural e precisamos adotar políticas públicas de preservação ambiental. Estamos ansiosos para apresentar o que temos enquanto biodiversidade e o que queremos para as próximas gerações”, aponta o prefeito. (mais…)

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes podem renegociar Fies com Banco do Brasil pelo celular

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Foto: Reprodução

Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.

A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.

A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies. (mais…)

Pedro Tavares se solidariza com população de Barro Preto e cobra ações do Governo

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Deputado Estadual Pedro Tavares (DEM).

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), se solidarizou com a população de Barro Preto e voltou a cobrar medidas do Governo do estado, na área de segurança pública, após um grupo armado ter explodido a única agência bancária da cidade, na madrugada de ontem. Na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar lamentou a ocorrência que gerou momentos de terror no município, assustando os moradores, surpreendidos com a ação dos bandidos. Ao tomar conhecimento da explosão da agência, o deputado entrou em contato com a prefeita da cidade, Ana Paula para prestar assistência e levar o apoio aos barropretenses.

O deputado também registrou o apelo para que o Banco Bradesco volte logo a normalizar as suas atividades no município. “Infelizmente, além do perigo e do clima de pânico que causa aos moradores, o crime afeta bastante a economia do município, pois, na ausência do serviço na cidade, as pessoas acabam tendo que ir para os municípios vizinhos a fim de resolverem as suas operações bancárias, o que reflete também na queda nas vendas, do comércio local. Diante desse problema, faço um apelo a instituição para que não demore o retorno do funcionamento do posto bancário em Barro Preto, pois a população da cidade precisa muito dos serviços”, reivindicou.

Além disso, o parlamentar também destacou a necessidade de mais atenção por parte do Governo do estado, em relação a segurança de Barro Preto e região. “É preciso que o Governo crie medidas no sentido de conter a ação dos criminosos, aumentando o efetivo de policiais e dando mais assistência nessa área”, afirmou.

Curso capacita membros do Sistema de Justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro

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No centro, a PGJj Ediene Lousado abriu o curso destacando a importância da capacitação na área.

Membros do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, magistrados, delegados de Polícia (estadual e Federal) e outros integrantes do Sistema de Justiça baiano participam hoje, dia 7, e amanhã, dia 8, de curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O evento integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento (PNLD) e é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o MP baiano. Na abertura do curso, nesta manhã, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a importância que deve ser dada à proteção do patrimônio público. “Esse evento é um norte à nossa atuação, para reforçá-la e nos empoderar para a proteção de nosso patrimônio. Estamos aqui, diversas instituições, reforçando a necessidade de uma atuação cada vez mais firme na defesa da sociedade”, disse.

O assessor do DRCI, Isalino Giacomet, abriu o curso com uma apresentação sobre o funcionamento do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro. Ele apresentou um panorama introdutório sobre a construção de mecanismos, dispositivos e ações, em dimensão internacional e nacional, para o combate à lavagem de dinheiro. Como exemplo de destaque, citou a Convenção de Mérida de 2003, que estabeleceu diretrizes de combate à corrupção no seio das Nações Unidas, e o Grupo de Atuação Financeira Internacional (Gafi), que estabeleceu 40 recomendações adotadas por 180 países. Entre elas, estão a tipificação de lavagem de dinheiro, a adoção de medidas preventivas como o congelamento e perdimento de bens e a criação de uma unidade de inteligência financeira. (mais…)

Governo do Estado reafirma apoio às pautas indígenas no 3º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O 3º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia começou na terça-feira (7), na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A cerimônia de abertura registrou a participação de 23 povos indígenas de diversas regiões da Bahia. O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, esteve no ato e manifestou o compromisso do Governo da Bahia com os povos indígenas.

Durante quatro dias, mais de 600 indígenas estarão presentes em Salvador, num grande acampamento localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A edição deste ano tem como lema ‘Dia ao Povo que Lute! Lutaremos’ e está sendo organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).

Estão representados no acampamento os povos Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Truká, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Kapinawá, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Funi-ô, Xacriabá, Payayá, Kantaruré e Tuxi. Uma série de atividades faz parte da programação do evento, como audiências públicas, encontros da juventude indígena e sessões especiais na Alba para discutir temas como a educação indígena e políticas públicas para as mulheres indígenas. (mais…)

Cobertura vacinal contra gripe chega a 45% após Dia D

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A cobertura vacinal contra a gripe alcançou 45% do público-alvo no país após o Dia D da campanha, promovido no último sábado (4). Segundo balanço do Ministério da Saúde, 5,5 milhões de pessoas foram imunizadas no dia de mobilização nacional, totalizando 26,9 milhões de pessoas vacinadas. O público-alvo é de 59,5 milhões e a meta é alcançar 90% de imunização. A vacina está disponível nos postos de saúde e a campanha segue até 31 de maio.

De acordo com o governo, o país conta com 41,8 mil postos de vacinação e 196,5 mil profissionais. Até o momento, os estados com maior cobertura vacinal são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%), Rondônia (54,8%). Os estados com menor cobertura, por sua vez, são: Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%).

A escolha do público-alvo para a vacinação segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. As puérperas são as que registram maior cobertura vacinal, com 226,6 mil doses aplicadas, o equivalente a 64,3% desse público. Em seguida estão os idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%). (mais…)