Autor: Blog Agravo

O Município de Itabuna deve realizar, dentro de 15 dias, a fiscalização de eventos e estabelecimentos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer da cidade e autorizar o funcionamento apenas daqueles que cumpram as previsões legais de concessão de meia entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa foi a determinação da Justiça que acatou pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires. A decisão liminar foi proferida ontem, dia 8, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

Segundo a determinação, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento devem cumprir a Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, e a Lei Estadual 10.029/2016, o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e os Estatutos da Juventude e do Idoso. Conforme o juiz, a documentação apresentada pelo MP “narra as dificuldades encontradas pelos estudantes para terem acesso ao pagamento da meia entrada em eventos de entretenimento e lazer, além do descumprimento da lei da meia entrada por partes das casas de diversão e produtores de evento em vários eventos realizados no município”.

Um incêndio atingiu a cabana e restaurante Gabriela em Ilhéus, na tarde desta quarta-feira (9). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, não houve feridos.

Ainda segundo os bombeiros, o fogo começou por volta das 15h30, mas por volta das 17h20 já tinha sido controlado. O local tem materiais de fácil combustão, como madeira, cadeiras plásticas e palha de piaçava.

De acordo com as informações do dono do local, a parte queimada vai ser isolada e o estabelecimento vai continuar com o funcionamento normal. Não há informações sobre as causas do incêndio.

Em nota, Sindpoc declara apoio e solidariedade aos policiais militares.

Em nome dos policiais civis do estado da Bahia, o presidente do sindicato da categoria, Eustácio Lopes, se solidariza e firma apoio ao movimento grevista iniciado nesta terça-feira, dia 8, pela Associação dos Praças (Aspra) da Polícia Militar. Para o sindicalista, essa foi a alternativa que restou aos militares para reivindicar suas demandas.

Eustácio lembra que não só os PMs, mas também os policiais civis, através do Sindpoc, vêm, desde o ano passado, apresentando demandas e solicitando audiências para tratar das pautas da categoria. “O Governo precisa abrir um canal de diálogo e estabelecer uma linha de negociação, pois quem sofre com o movimento grevista é a sociedade, além disso, consideramos que a Aspra tem, sim, legitimidade para falar em nome dos policiais militares da Bahia”, afirma o presidente do Sindpoc.

Por fim, o presidente do Sindpoc lembra que as policias civil e militar devem trabalhar em parceria com o Estado para oferecer as condições mínimas de segurança à sociedade, mas que essa sinergia tende a se esvaziar diante das tentativas do Governo de deslegitimar a representação classista dos policiais militares, assim como de se manter intransigente quanto à negociação.