Autor: Blog Agravo

Quatorze policiais militares da Aspra foram conduzidos durante operação para prestar depoimento

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Secretário-geral do MP, procurador de Justiça Paulo Gomes; coordenador do Ceosp, procurador de Justiça Geder Gomes; secretário Maurício Barbosa e o delegado-geral Bernardino BritoSecretário-geral do MP, procurador de Justiça Paulo Gomes; coordenador do Ceosp, procurador de Justiça Geder Gomes; secretário Maurício Barbosa e o delegado-geral Bernardino Brito.

Vinte e três pessoas, entre elas 14 policiais militares, foram conduzidas durante operação policial, deflagrada na manhã de hoje, dia 16, que cumpriu mandado judicial de interdição de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) localizadas em Salvador e em 19 municípios do interior do estado. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Os PMs foram conduzidos à Corregedoria da Polícia Militar e outras nove pessoas levadas à Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para prestar depoimento sobre a participação delas em atos de incitação a ilegal paralisação de PMs.

A operação resultou também na apreensão, na sede principal da Aspra na capital, de 18 computadores, 300 chips de celulares, um drone, tíquetes de combustível da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e R$ 9 mil, sendo que R$ 5 mil foram encontrados no carro utilizado pelo presidente da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco. A decisão da Justiça, que determinou também o bloqueio de contas da Aspra, atendeu a pedido do MP, que sustentou que a Associação tem realizado assembleias para incitar um movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. O cumprimento dos mandados pela Polícia foi acompanhado por um total de 20 promotores de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Público e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes, afirmou que o material apreendido será encaminhado para realização de perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois será analisado pelo MP como prova das investigações que seguem em curso. “Foram tomadas providências técnico-jurídicas, resultantes de uma ação integrada das instituições, MP, Secretaria de Segurança Pública e Poder Judiciário, para mostrar à sociedade que não tem e nunca houve greve, mas atos isolados de incitação e violência que causaram sensação de insegurança. O estímulo à greve de PMs é um ato ilegal. As investigações no âmbito penal e as questões extrajudiciais estão em andamento e teremos outros desdobramentos”, afirmou. Geder Gomes explicou que a decisão da Justiça apontou para o desvio de finalidade da Aspra e pode ensejar a extinção da Associação. “Vale lembrar que, como as atividades da Aspra estão suspensas, por tempo indeterminado, ninguém poderá falar ou praticar qualquer ato em nome da Associação, sob pena de descumprimento de ordem judicial”, disse.

Em sua fala, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, também destacou o trabalho interinstitucional e informou que há um “empenho” em investigar o suposto atentado que Marco Prisco relatou ter sido vítima. Barbosa informou também que há investigações sobre denúncia de desvio de recursos da Associação para uso pessoal dos diretores da entidade. “O que vimos, em mensagem de áudio e vídeo, foi a mais clara e transparente incitação para que PMs fizessem motins e paralisações”, disse sobre as ações imputadas à Aspra, destacando que não houve adesão da categoria à ilegal convocação de greve. O secretário informou ainda que já houve identificação de PMs que teriam participado de atentados a agências bancárias, lojas e ônibus.

A operação aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Reunião trata sobre ações preventivas nas praias de Ilhéus

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Participaram da reunião Vinícius Alcântara, presidente do Grupo de Amigos da Praia (GAP), Jorge Menezes (Lango), secretário do Clube Satélite de Remo; Ednei Factum, comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Ilhéus; Ana Isabel, major do 5º GBM; Vinícius Briglia, diretor de Gestão Ambiental e Sirlanda Barbosa, chefe administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb).

As manchas de óleo que atingiram o litoral baiano em setembro último emitiram sinais de alerta em diversas localidades da costa brasileira. Diante desse fato, muitas notícias infundadas circulam e acabam gerando uma sensação de desespero e insegurança por parte da população. O litoral de Ilhéus não apresenta sinais de resíduos, contudo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde) está atenta e vigilante quanto a possíveis eventualidades.

Jerbson Moraes, titular da Semde, se reuniu na tarde de terça-feira (15) com autoridades e representantes de instituições e órgãos para discutir e articular ações preventivas, visando a proteção da costa ilheense. Na ocasião foi apresentada a Nota de Orientação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrica (Inema) destinada às prefeituras municipais, a fim de deliberar ações para atuação do município frente ao problema.

“A discussão pautou-se na iminência da mancha de óleo chegar a Ilhéus. Compete à Prefeitura e aos órgãos públicos monitorar as praias circunvizinhas, seguindo a nota de orientação do Inema. Se de fato houver a possibilidade real das manchas chegarem ao nosso litoral, o Município irá providenciar uma área devidamente isolada para armazenar o resíduo coletado nas praias. Em razão disso foi criado um plano de ação preventiva”, destacou Moraes.

Na conclusão do promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio, “a reunião teve por objetivo traçar um plano de combate no caso de a mancha avançar até nosso litoral. Foi proposta a criação da rede de vigilantes que envolve pescadores, surfistas, salva-vidas e profissionais que trabalham no mar. Essa rede tem salutar importância no fortalecimento da vigilância e refutar as fake news sobre o acontecimento, de forma que possamos ter um controle efetivo e eficiente”, destacou.

Giovane Andrade, comandante da Capitania dos Portos em Ilhéus, informou que a Marinha orienta as embarcações, contudo a força-tarefa montada é uma atuação conjunta. “Possuímos um grupo de apoio, no qual, todos os setores são envolvidos. Há um canal para informar tempestivamente a todos os órgãos sobre o monitoramento de incidência do óleo no litoral de Ilhéus. Caso aconteça, começará por Barra Grande”.

Praia Limpa – Na oportunidade, Jerbson Moraes também salientou as ações realizadas pela Prefeitura na limpeza e monitoramento das praias. “Junto à Marinha tratamos do projeto Praia Legal. O prefeito celebrou o protocolo de intenções e irá enviar um projeto de lei municipal para regulamentar a Praia do Cristo. Além do Projeto Orla, agora o Praia Legal, no qual, será possível sinalizar o mar costeiro”.

O titular acrescentou ainda que o processo passará pelas fases licitatórias para contratação de técnicos e da empresa que fará as balizas no mar. “Anterior a isso, estamos realizando a limpeza das praias. Essa ação conta com a participação de diversos órgãos”. De acordo com Moraes, a partir do dia 10 de novembro a ação de limpeza será intensificada.

Na última segunda-feira (14), o governador da Bahia em exercício, João Leão, assinou o Decreto Estadual de Emergência para liberação de recursos para seis municípios do estado que foram atingidos por manchas de óleo no litoral. Também foi criado um Comando Unificado de Incidentes para deliberar ações das manchas de óleo que atingiram o litoral baiano. Serão realizados sobrevoos para identificar o deslocamento das manchas de óleo.

Presidente assina MP que concede 13º do Bolsa Família e destina recursos para obras da Irmã Dulce

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O presidente Jair Bolsonaro, participa de solenidade alusiva à concessão do 13º do Bolsa Família e de anúncio de recursos para Obras Sociais Irmã Dulce. Wilson Dias/Agência Brasil.

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira  (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.

“Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra”, acrescentou.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. “O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo”, disse. Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. “O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas”, acrescentou.

Irmã Dulce

Na solenidade, o governo anunciou também a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

Estado lança edital de novo concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

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Foto ilustrativa.

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

Provas

O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes

O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Após denúncia do vereador, TCM fará auditoria na prefeitura de Ipiaú para apurar acusação de fraude em licitação

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Gestão da Prefeita Maria Das Graças é acusada de fraudar licitação de material de construção.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) realizará nos próximos dias, uma inspeção in loco na Prefeitura de Ipiaú. A auditoria foi determinada pelo Presidente do Tribunal, por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial.

A ação ocorre após denúncia protocolada pelo Vereador Erivaldo Carlos, popular Pery, o qual apontou a existência de fraude no Pregão Presencial realizado em 2017 para o fornecimento de materiais de construção. A mesma denúncia foi protocolada no Ministério Publico, inclusive com instauração de Procedimento Investigatório Criminal em desfavor da Prefeita Maria Das Graças.

Ao comentar a decisão do TCM, o parlamentar ressaltou que confia na competência e atenção do Conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia. “Trata-se de um conselheiro do mais alto gabarito técnico e moral. A verdade será revelada para o povo de Ipiaú, disso não tenho dúvidas”, ressaltou Pery.

Sedes da Aspra são interditadas por determinação judicial

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Líder da Aspra e deputado estadual, Soldado Prisco.

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 16, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, para cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade.

A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação.

Fotos sugerem Prisco baleado em atentado; deputado se feriu com estilhaços de vidro

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Um suposto atentado ao deputado estadual Soldado Prisco (PSC) deixou dois policiais feridos na virada da noite desta terça-feira (15) para quarta (16). As redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas divulgaram que Prisco teria sido baleado, mas o parlamentar foi ferido por estilhaços de vidro.

Segundo apurou o site Bahia Notícias, os dois policiais estavam saindo de carro da Associação de Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), em Nazaré e tiveram o carro alvejado de tiros.

Fonte ligada à associação diz que os militares no carro alvejado são os que sempre acompanham Prisco, por isso eles suspeitam que tenha sido um atentado contra ele.

A Secretaria da Segurança Pública investiga a veracidade da ocorrência. O veículo passa por perícia e as pessoas presentes no caso serão ouvidas.

Informações do site Bahia Notícias.

Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro do Bolsa Família

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O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Prefeitura de Ilhéus discute assistência às gestantes do município

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Atendimento à saúde as Gestantes de Ilhéus debatido entre equipe da Sesau.

Toda mulher tem direito ao atendimento na gravidez, no parto e após o parto. Os parâmetros assistenciais da rede de atenção materno-infantil para as gestantes do município, com prioridade à saúde da mulher nos programas de pré-natal, foram debatidos na última segunda-feira (14) na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O fluxo de acolhimento e a inclusão de consultas médicas e exames periódicos também foram assuntos abordados. Participaram da reunião, Sonilda Mello, responsável pelo Planejamento; Fábio Mantena, supervisor da Regulação; Jailma Lima, diretora da Atenção Básica de Saúde; coordenadoras e enfermeiras dos Núcleos de Saúde.

Todas as Unidades Básicas de Saúde atendem pré-natal, e a estimativa é de que 2.691 gestantes sejam atendidas ainda este ano. As pacientes são encaminhadas e reguladas pela atenção ambulatorial especializada. “A atual gestão está comprometida em atender às demandas de toda a população, com um nível de excelência em toda a atenção básica”, destacou Jailma Lima.

As medidas visam padronizar e aprimorar o atendimento, além de disponibilizar exames específicos necessários à avaliação da gestação.

Homem é preso pela PRF com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado

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Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na madrugada de hoje (15), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio praticado no estado de São Paulo.

Equipe fiscalizava no Km 130 da BR 407, em Senhor do Bonfim (BA), quando abordou um veículo GM/Corsa Wind, com 05 ocupantes.

Foram solicitados os documentos do veículo, do motorista e dos passageiros. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos passageiros, um homem de 26 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (incisos I, III e IV do parágrafo 2º) do Código Penal.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e tem validade até 04/07/2039. A PRF não divulgou o nome do homem.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil local, para as providências cabíveis.