Autor: Blog Agravo

ANTT aprova estudos sobre subconcessão da FIOL

Por /


Foto arquivo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na reunião de Diretoria na última quarta-feira quarta-feira (30/10), o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de outorga, estudos técnicos e documentos jurídicos que disciplinarão as condições em que se dará a subconcessão à iniciativa privada de parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

O trecho ferroviário compreende os municípios de Ilhéus e Caetité, no Estado da Bahia, projeto integrante do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI). O próximo passo será de análise e aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU.

Concessão – A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) encontra-se concedida à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O empreendimento é subdivido em três trechos:

a. FIOL 1: Trecho Ilhéus/BA – Caetité/BA: trecho em construção pela VALEC;

b. FIOL 2: Trecho Caetité/BA – Barreiras /BA: trecho em construção pela VALEC; e

c. FIOL 3: Trecho Barreiras/BA – Figueirópolis/TO: trecho greenfield.

O trecho objeto da subconcessão compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos no estado da Bahia, também denominado como FIOL 1.

O traçado possui aproximadamente 537 km de extensão, atravessando os seguintes municípios do estado da Bahia: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

O corredor logístico vai permitir, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. O plano de extensão ainda prevê uma segunda concessão entre Caetité/BA e Barreiras/BA, visando a produção de grãos do oeste baiano.

O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato.

Licitação – Será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga.

A proposta é que o valor de outorga será pago em 120 parcelas trimestrais ao longo do prazo do contrato de subconcessão, reajustadas anualmente pela variação do IPCA, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia.

Serviços – O principal objeto do contrato é a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura da malha ferroviária. As especificações mínimas para a prestação do serviço de transporte ferroviário incluem os seguintes Indicadores:

a. Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG): 2,65 até o 5º ano de vigência do contrato; 2,15 a partir do 5º ano.

b. Velocidade Média Percurso (VMP): 32 km/h até o 5º ano de vigência do contrato; 36km/h a partir do 5º ano.

c. Idade Máxima de Frota de Locomotivas (IMFL): inferior a 40 anos durante todo o prazo de concessão.

A subconcessionária deve realizar as intervenções necessárias à expansão da capacidade da Ferrovia, de forma a manter o Indicador de Saturação da Ferrovia (ISF) sempre abaixo de 90%.

Estimativa de demanda – O resultado da demanda estimada corresponde à figura abaixo:

Taxa interna de retorno – A metodologia empregada na avaliação econômica do projeto foi a de Fluxo de Caixa Descontado (FCD) a preços constantes, que basicamente determina o valor presente do Fluxo de Caixa de projeto desalavancado, descontado ao Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC).

A taxa de desconto adotada, obtida a partir da metodologia WACC, é 11,04%. A Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto deve se igualar ao WACC.

Prefeito discute reorganização do comércio no centro de Ilhéus

Por /


O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, discutiu na quinta-feira (31) com representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Serviço Social do Comércio (SESC) e Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), o projeto de reordenamento, iluminação pública e revitalização das ruas comerciais no centro da cidade.

Foram destacados os serviços de infraestrutura realizados nos pontos de ônibus do paredão do centro e da Praça Coronel Pessoa; iluminação pública, drenagem e recapeamento asfáltico. “Estamos montando um comitê de trabalho para coordenar as ações de requalificação e reordenamento do nosso comércio dentro do equilíbrio e favoráveis a todos os grupos”, ressaltou Mário Alexandre.

Também foram discutidas as melhorias da lei tributária, bem como o fortalecimento das vendas e contratação de pessoal, especialmente no período do final de ano. “Através da parceria estabelecida, estamos fazendo de tudo para melhorar a experiência dos frequentadores do comércio local”, completou o prefeito.

Júlio Cesar Melo, superintendente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, explicou que a reunião foi pautada conforme estabelece a Lei 1.105/74, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ilhéus. “O prefeito dedicou atenção à organização das ruas do centro, por isso, discutimos a criação de uma comissão formada por entidades representativas do comércio”.

“Precisamos organizar conforme a lei determina. A comissão vai estudar o que pode ser feito para realocar os ambulantes que vendem os seus produtos no Calçadão de Ilhéus”, enfatizou Antônio Augusto Lopes e Costa, presidente do Sicomércio.

Cerveja Corona mobiliza funcionários e retira mais de meia tonelada de óleo em praia de Ilhéus

Por /


Fotos: Gustavo Dantas (Divulgação Ambev).

A cerveja Corona, junto à Parley for the Oceans, tem promovido a mais desafiadora série de limpezas de praia no Brasil até o momento: retirar petróleo de praias nordestinas afetadas pelo vazamento do material na costa brasileira. A marca já havia mobilizado funcionários de Aracaju (SE) e Recife (PE), na última sexta (25), quando foram recolhidos cerca de 300 kg de óleo nas duas cidades, simultaneamente. Desta vez, a ação aconteceu na Praia do Ramo, na Ponta da Tulha (Ilhéus), onde foi retirado cerca de 600 kg de óleo.

O tenente do Corpo de Bombeiros Matheus Magno, que orientou os  voluntários, elogiou a iniciativa da Corona. “Desde que as manchas apareceram aqui na Praia do Ramo (dia 25 de outubro), todo o poder público está envolvido: Corpo de Bombeiros, ICMBio, Marinha e Prefeitura, mas se não tiver a participação de voluntários, o serviço fica mais difícil. Quero, em nome da corporação, agradecer a todos os envolvidos na ação de hoje”, disse o tenente Magno.

As praias que recebem o mutirão são definidas pelo IBAMA e a escolha depende de fatores como as de situação mais sensível e as condições da maré. Após a ação desta sexta, todos os EPI´s e equipamentos, como botas, pás e sacos especiais para recolhimento deste tipo de dejetos, foram doados para a prefeitura de Ilhéus, que segue com a limpeza nos próximos dias.

“Quando iniciamos Corona x Parley no Brasil, tínhamos o compromisso de ajudar a combater o descarte de plástico em nossos oceanos e paraísos locais. Agora, diante desse desastre ambiental que atinge nossas praias, vimos que precisávamos nos movimentar ainda mais. Mais do que engajarmos nossos times para ajudar na limpeza, queremos espalhar esta mensagem, para que todos possam se inspirar e se juntar à causa”, afirma Bruna Buás, diretora de marketing de Corona.

Corona x Parley, em parceria com o IBAMA, aproveitam para relembrar a importância de que a população não faça a limpeza do óleo sem apoio técnico, pois os materiais expostos podem apresentar risco à saúde. Veja algumas dicas caso você encontre o óleo em uma praia:

1. A indicação inicial é evitar ir às praias afetadas. Nadar e praticar esportes aquáticos nos locais com o resíduo também não é recomendado.

2. Evite contato direto com o produto. Não recolha o material poluente sem equipamentos de proteção. O recolhimento deve atender alguns protocolos orientados pelos órgãos de proteção ambiental.

3. Em caso de reação alérgica ao toque ou ingestão do óleo, o ideal é procurar o atendimento médico imediatamente.

4. Se encontrar algum animal ferido ou em contato com o com óleo, não recolha o animal, ligue para Polícia Ambiental (190).

Sobre Corona x Parley

O projeto global Corona x Parley foi lançado em 2017 e já promoveu mais de 500 ações de limpeza de praia, com 25.808 voluntários em 15 países. No Brasil, acontece desde fevereiro de 2019 e promoverá mais de 20 limpezas de praias e ativações de conscientização e engajamento em diversos paraísos naturais do país. Para saber mais sobre o projeto e saber como fazer parte, acesse www.protectparadise.com .

Ações integradas de segurança pública em Ilhéus são debatidas em reunião

Por /


Foto divulgação.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes.

“A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou.

Lopes acrescentou ainda que a cidade vai entrar em crescimento acelerado por conta da construção do complexo Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). “Esses modais vão atrair trabalhadores da região para o município. Sendo assim, precisamos pensar na segurança pública, de fato em um projeto de expansão da Polícia Civil na cidade”.

Investimento – A Prefeitura promove a capacitação da Guarda Municipal Civil (GCM) visando a preservação da ordem pública e da segurança. O comandante da GCM, Leonardo Bandeira, salientou que Ilhéus é o primeiro município baiano a oferecer formação continuada aos agentes e pontua que a iniciativa desenvolvida é uma das metas a serem seguidas por outras corporações do Estado. A GCM também já realizou treinamento com arma de fogo.

Prefeito de Ilhéus nomeia novo secretário de comunicação do governo

Por /


Airton de Carvalho, novo titular da Secretaria Municipal de Comunicação – Foto divulgação.

O prefeito Mário Alexandre confirmou nesta sexta-feira (1º), o nome de Airton de Carvalho, como novo titular da Secretaria Municipal de Comunicação. O prefeito manifestou sua gratidão ao ex-secretário Hélio Ricardo pela contribuição dada ao seu governo, mas observou que Ilhéus vive um momento de mudanças positivas com a chegada de empreendimentos e a formação de um novo horizonte para a cidade. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município, edição online.

O novo secretário possui ampla experiência profissional na área de gestão, planejamento, comunicação e expansão de mercado, com expertise adquirida ao longo de 25 anos, também com atuação na TV Santa Cruz da Rede Bahia, TV Sul Bahia SBT, Ômega Mídia, empresa paulista contratada da Rede Nordeste de Rádio. Também é conectado à comunicação digital, e já atuou com desenvolvimento de sistemas.

Airton de Carvalho passou a fazer parte do Governo Municipal em maio de 2017, quando integrou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), como diretor da Divisão de Finanças. Em setembro do mesmo ano, foi requisitado para coordenar o Setor de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura (Secult). O gestor integra ainda a Comissão da Câmara de Patrimônio do Conselho de Cultura.

Manchas de óleo atingem piscinas naturais de Taipu de Fora

Por /


Prefeitura e voluntários começaram a fazer a remoção das manchas desde o início da manhã. Foto enviada por leitor.

As manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste chegaram às piscinas naturais de Taipu de Fora, na cidade de Maraú, sul da Bahia, nesta sexta-feira (1º).

A prefeitura de Maraú começou a fazer a remoção das manchas desde o início da manhã, e conta com a ajuda de voluntários que estão no local. Ainda não há um balanço da quantidade de óleo removido.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Mácula, com objetivo de investigar uma embarcação grega suspeita de ter causado o derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras.  A embarcação grega teria atracado em 15 de julho na Venezuela, onde ficou por três dias antes de seguir a Singapura, via África do Sul.

Dessa forma foi possível localizar a mancha inicial do óleo, a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais), de extensão ainda não calculada. A partir da localização da mancha inicial, foi possível estimar que o derramamento deve ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho. Fazendo uso de técnicas de geociência, foi possível chegar “ao único navio petroleiro que navegou pela área suspeita”, naquela data.

A Polícia Federal solicitou diligências em outros países, a fim de obter mais dados sobre a embarcação, a tripulação e a empresa.

A PF informou, ainda, que está realizando “diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras”.

Operação 404 finaliza com uma prisão na Bahia

Por /


Foto divulgação SSP/Bahia.

A Polícia Civil da Bahia com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT) cumpriu três mandados de busca e apreensão e uma prisão em flagrante, no município de Euclides da Cunha, durante a Operação 404, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizada em 12 estados brasileiros, nesta sexta-feira (1º).

Durante as incursões foi preso em flagrante, George Franca Nascimento, responsável pela distribuição clandestina de sinais de canais de TV fechada. Ele oferecia pacotes de canais de forma fraudulenta, com valores menores que 10% dos praticados pelas operadoras que oferecem este tipo de serviço.

Foto divulgação SSP/Bahia.

Na propriedade onde George Franca foi preso, foram apreendidos cerca de 40 equipamentos, entre notebook, CPU’s, antenas parabólicas, celulares, receptores digitais de satélites, sintonizadores, cabos, roteadores e HDs. Ele foi autuado por violar direitos autorais de conteúdos oferecidos em canais fechados.

A operação 404 foi deflagrada com o objetivo de combater a prática de crimes contra propriedade intelectual e envolveu as polícias civis de 12 estados. Os 30 mandados de busca e apreensão foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Mais uma comunidade rural de Itacaré é beneficiada com serviço de eletrificação

Por /


Mais uma região rural do município de Itacaré está sendo beneficiada com o serviço de energia elétrica. Dessa vez é a comunidade do Toco Preto, onde a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), em parceria com a Prefeitura de Itacaré, já está realizando os serviços, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores do campo. Os serviços vão beneficiar diretamente cerca de 30 famílias que não tinham a energia elétrica ou que possuíam ligações clandestinas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a eletrificação da região do Toco Preto vai trazer muito conforto e uma melhor qualidade de vida para os moradores, que poderão ter seus aparelhos eletrônicos e domésticos, garantindo mais saúde e opções de lazer. Tudo isso sem contar que vai aumentar a renda dos agricultores familiares dessa região, que poderão beneficiar os produtos e possibilitar um melhor armazenamento. Além disso tem o fator da segurança, acabando com as ligações clandestinas.

Na região do Toco Preto o clima é de muita alegria. Moradores como Seu Rosival, Leopoldo, Orlando e Dona Veínha comemoram a chegada a energia elétrica, pois agora já podem ter uma iluminação melhor e vão dispor de equipamentos eletrônicos para suas residências e máquinas para aumentar a produção. Os serviços seguem em ritmo acelerado e a previsão é que nos próximos meses os moradores já possam dispor de uma rede de energia elétrica muito mais segura e com a garantia de um serviço muito melhor de eletrificação.

A Coelba, em parceria com a Prefeitura de Itacaré, também já iniciou os serviços de eletrificação na região de Serra de Água, na zona rural do município, que vão beneficiar diretamente cerca de 60 famílias de pequenos agricultores familiares.

Município de Porto Seguro firma TAC com MP e reajusta para R$ 2,00 tarifa de estacionamento rotativo na zona azul

Por /


O Município de Porto Seguro e a empresa Palmas Estacionamento Rotativo assinaram ontem, dia 30, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, que disciplina o valor da tarifa de utilização do estacionamento rotativo pago nas vagas de área de zona azul em R$ 2,00 por hora para moradores da cidade e em R$ 4,00 por hora para turistas. De acordo com o documento, os moradores da cidade deverão realizar seu cadastro das 8h às 18h, na sede da concessionária ‘Palmas Estacionamento Rotativo’, situada na Avenida Conselheiro Luís Viana Filho, no Centro de Porto Seguro. Também foi instituída a vaga de longa duração de oito horas de permanência no valor de R$ 10,00 e o fracionamento de 30 minutos apenas na primeira hora, onde será cobrado 50% do valor da tarifa.

Os promotores de Justiça Bruno Gontijo e Lair Faria Azevedo, autores do TAC, ressaltaram que a Lei Municipal nº 1435/2018 dispõe que a outorga de concessão ou permissão é feita a título oneroso, “mediante pagamento de retribuição ao poder público, durante o prazo de vigência do respectivo contrato, estabelecida em não menos de 10% do valor arrecadado”. Eles complementaram que no final do exercício será realizado um cálculo e, caso não tenha sido atingido os 10% de retribuição anual, a concessionária realizará uma complementação para atingir esse percentual. O TAC disciplina ainda que o sistema de estacionamento rotativo pago funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos sábados, das 8h às 12h, não havendo cobranças nos domingos e nos feriados, exceto nas ruas Av. 22 de abril, Navegantes e Av. Descobrimento, bem como na alta temporada. Também será garantido a acessibilidade a qualquer vaga e a gratuidade ao idoso e ao deficiente, bastando apresentar o cartão nacional no painel do veículo, independente de cadastro no município ou do veículo ter placa de Porto Seguro. Outra mudança no sistema atual de cobrança é que, uma vez excedido o tempo de duas horas, as tarifas sofrerão redução, onde o valor de R$ 4,00 para turistas passaria para R$ 2,80 e a tarifa de R$ 2,00 passaria para R$ 1,50 para moradores.

Polícia Federal deflagra operação que visa esclarecer derramamento de óleo no Litoral do Nordeste

Por /


Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje 01/11, a Operação Mácula para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019.

As investigações tiveram início em meados de setembro deste ano e ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, bem como contaram com o apoio espontâneo de empresa privada do ramo de geointeligência.

Neste contexto, a Polícia Federal logrou obter a localização da mancha inicial de petróleo cru em águas internacionais, a aproximadamente 700km da costa brasileira, em sentido leste, com extensão ainda não calculada.

A partir da localização da mancha inicial, cujo derramamento suspeita-se ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho, foi possível identificar o único navio petroleiro que navegou pela área suspeita, por meio do uso de técnicas de geointeligência e cálculos oceanográficos regressivos.

A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento.

Paralelamente às diligências acima, a Polícia Federal está realizando diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.

O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações.

Diligências em outros países foram solicitadas através de mecanismos de cooperação internacional, pelo canal Interpol, a fim de serem obtidos dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável.

A investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no art. 54 da lei ambiental, bem como o crime do art. 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.

Na data de hoje são cumpridos 2 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal/RN, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.

A operação foi denominada Mácula pois a palavra significa sujeira e impureza. Mais de mil toneladas de material poluente foram retiradas das praias brasileiras.