Autor: Blog Agravo

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

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Deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica.

Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam escola, diz pesquisa da Unicef

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MPs fiscalizam escolas públicas do país para averiguar as instalações e o atendimento às crianças. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.

Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.

Sobrepeso e obesidade

Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.

A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.

Água e saneamento

Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal.

O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população.

O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.

Violência sexual

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo.

Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.

Desafios para o futuro

De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos.

O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo.

A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

Informações da Agência Brasil.

Homens armados assaltam servidores do Fórum de Ilhéus

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Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Ilhéus.

Três homens armados renderam três servidores do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus. O assalto aconteceu no início da manhã desta terça-feira (12). Durante a ação dos criminosos, ninguém ficou ferido.

Segundo um servidor, os bandidos estavam atrás da chave do cofre onde são guardadas armas apreendidas, mas não conseguiram êxito na ação, levando apenas dinheiro dos servidores.

Os servidores acionaram a Polícia Militar, mas até o momento ninguém foi preso.

Neste momento os servidores estão na Polícia Civil registrando Boletim de Ocorrência.

Festival Boa Música de Itacaré começa nesta sexta-feira

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Nomes como Armadinho Macedo e Adaury Mothé Trio, além de diversos artistas da região trazem neste final de semana o melhor da MPB, blues, jazz e bossa nova na primeira edição do Festival Boa Música em Itacaré, que acontece nos dias 15 e 6 de novembro, aberto ao público. Mas, um dos grandes destaques da estreia do evento, idealizado pela Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Turismo, é a programação cultural que traz grande notoriedade para as manifestações culturais locais.

Rodas de capoeira, apresentações percussivas, manifestações de origem quilombola e desfile de fanfarras estão entre as atividades oferecidas ao público nos dois dias de festival, além de um workshop de música. A proposta é levar o melhor da música, a cultura, folclore e a participação popular num dos principais destinos turísticos da Bahia. O Festival Boa Música, que conta com patrocínio é do Governo do Estado por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) e apoio da Cervejaria Eisenbahn.

No dia 15 (sexta-feira), o grupo de capoeira Tribo no Porto, fundado no bairro Porto de Trás, abre, a partir das 18 horas, a programação cultural e se apresenta na Praça Santos Dumont. Depois será a vez do grupo feminino de percussão Dedo de Moça desfilar levando samba-reggae e misturando estilos como funk, ijexá, samba-enredo e baião pelas ruas da cidade. A concentração será na Praça das Mangueiras e segue até à Praça Santos Dumont.

Nos palcos a alegria começa às 16 horas. No palco Elza Soares, montado na Ponta do Xaréu, acontecerá o por do sol animado por Rodney Roque. Já no Palco Joao Gilberto, armado na Pituba, os shows começam às 18 horas com a Banda Meu Som Instrumental, seguindo com a Banda Pecados Capitais. E no palco Vinícius de Moraes, na Passarela da Vila, se apresentam às 18 horas a Banda Quente e logo depois a Banda Sparta. Já o Palco Dorival Caymmi, montado na orla da cidade, traz às 18 horas Padre Ednaldo e Banda, seguindo com Reginaldo Natureza. E o Palco Tom Jobim , montado na Praça Santos Dumont, traz a ´partir das 20 horas as atrações Ronara Criola, seguindo com Armandinho Macedo e Adraury Monthé Trio.

Já no dia 16 (sábado), a capoeira também dará o pontapé inicial das manifestações populares, com o grupo Tribo Unida. Criada no Bairro Novo, a turma apresentará a união entre música e movimentação cultural da arte secular de origem africana. Em seguida, a Fanfarra de Percussão de Taboquinhas (FANPET) apresenta toda musicalidade local com desfile entre as praças das Mangueiras e Santos Dumont.

Com uma programação mais extensa, o segundo dia do Festival, ainda terá apresentação do grupo Bicho Caçador, considerada a principal manifestação cultural da região. De origem quilombola, a apresentação conta a história de caçador contra dois grandes bichos, os quais consegue derrotas após longa e árdua batalha.

Em meio ao dia cultural, será realizado um Workshop de Música, que terá como moderadores Naiara Galvão e Claudio Maestro. O debate terá como foco abordagem a teoria musical, percepção, harmonia, criação, análise, história, apreciação e estética, traduzidos em simbologias, estruturas, exemplos práticos e novas propostas. A ação traz ilustrações compostas de exemplos tradicionais e atuais, do repertório erudito e/ou popular, com especial ênfase à produção musical brasileira, tendo como base ritmos como jazz, blues, bossa nova e MPB. As sessões serão realizadas das 9h às 11h e das 13h às 15h, na Casa dos Conselhos (Antiga Bola de Neve).

E nos palcos as apresentações começam no sábado às 16 horas. No palco Elza Soares, acontecerá o por do sol animado pela Banda Meu Som Instrumental. Já no Palco Joao Gilberto os shows começam às 18 horas com o show de Aram, seguindo com Marcos Abaga. E no palco Vinícius de Moraes se apresentam às 18 horas Laís Marques e logo depois a Banda Pecados Capitais Blues. Já o Palco Dorival Caymmi traz às 18 horas Rodney Roque e Banda Quente. E o Palco Tom Jobim , montado na Praça Santos Dumont, traz Adraury Monthé Trio e Banda Raiô.

Bahia: Com investimento de R$ 87 milhões, Senai Cimatec Park entra em operação

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Inauguração do Senai Cimatec Park no Polo Industrial de Camaçari. Foto Manu Dias/GOVBA.

O governador Rui Costa participou da inauguração do Senai Cimatec Park, na tarde desta segunda-feira (11), no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O complexo de inovação tecnológica e industrial está instalado em uma área de 4 milhões de metros quadrados. A inauguração faz parte da primeira etapa do complexo, que inclui 10 galpões industriais e um prédio administrativo.

Para o governador, o Senai Cimatec Park representa “a entrada da Bahia e do Brasil na disputa do novo emprego no mundo. Hoje a diferença se dá entre quem investe em pesquisa e tecnologia e quem não investe. Essa inauguração significa um passo adiante para que juntos possamos trabalhar para o desenvolvimento do conhecimento e para a criação de novas empresas a partir da tecnologia, gerando empregos, renda e crescimento econômico. É esse salto que o Brasil precisa dar, e hoje a Bahia deu um passo importante rumo ao desenvolvimento”.
Governador Rui Costa participa da inauguração do Senai Cimatec Park no Polo Industrial de Camaçari.

O Senai Cimatec Park é um empreendimento da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e tem investimento de R$ 80 milhões, oriundos de recursos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da Fieb, Ricardo Alban, destacou a importância do Senai Cimatec Park para a formação de novos profissionais. “Nós precisamos capacitar nossos profissionais e essa é a grande expertise do Senai Cimatec: treinar a profissão do futuro. O diferencial que teremos é criar um ambiente que permita reter na Bahia a nossa inteligência e desenvolver talentos”, disse.
Já o diretor de tecnologia e inovação do Senai Cimatec, Leone Andrade, ressaltou que o novo empreendimento tem potencial para atração de empresas. “Iremos atrair centros de pesquisas de empresas brasileiras e internacionais para que se instalem em nossa estrutura. Todo esse ecossistema foi pensado para desenvolvimento do setor industrial. Também iremos criar um ambiente de negócios para termos nessa área empresas de engenharia e serviços, dinamizando nosso complexo”.
 
Expansão
O complexo faz parte do projeto de expansão do Cimatec, conhecido por ser um dos principais institutos de ciência e tecnologia do país. No local está instalada uma estrutura preparada para responder às demandas da indústria brasileira. Serão atendidas necessidades nas áreas de automação, conformação e união de materiais, além de química, mineração, fármacos, biotecnologia e construção civil.
O presidente da CNI, Robson Andrade, acrescentou que “esse é o maior parque de inovação da América Latina. A primeira fase dele está sendo inaugurada e, certamente, vai ajudar muitas empresas a transformar seus produtos e a melhorar a competitividade. Um parque desse favorece muito a atração de empresas que estão em busca de inteligência e de centros de pesquisa”.

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

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Imagem ilustrativa.

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Correios atualizam CEPs em logradouros públicos de Ilhéus

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Vice-prefeito José Nazal.

Ilhéus tem hoje toda sua malha urbana de ruas, logradouros e praças com denominação definida e oficial. Passados 90 dias de extenso trabalho de adequação e atualização, os Correios finalizaram o reordenamento e cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) em logradouros públicos já existentes, em cumprimento da Lei Municipal 4024/19, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre. A atualização dos CEPs já se encontra disponível no site dos Correios.

Clique aqui para ver a atualização dos bairros com logradouros e CEPs

A partir desta lei, Ilhéus não possui mais ruas com denominação alfanumérica todas as ruas, sedes distritais e áreas urbanas isoladas estão com topônimos confirmados e atualizados. De acordo com o presidente do Legislativo ilheense, César Porto, a lei vai ajudar muitos habitantes e turistas a localizar endereços com mais facilidade bem como organizar a cidade diante de órgãos públicos como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O vice-prefeito José Nazal Soub, que esteve em várias sessões na Câmara de Ilhéus debatendo o assunto, disse que a desatualização gerava problemas que atingiam diretamente órgãos que lidam com informações físico-territoriais no desenvolvimento dos trabalhos, a exemplo do IBGE, Coelba, Embasa e a própria Prefeitura. “Foi feita a alteração do nome de todas as ruas que possuíam nomenclatura toponímia alfanumérica. Isso auxiliará, inclusive, o novo Censo, previsto para acontecer em agosto de 2020”.

No entanto, Nazal salienta que os trabalhos de adequação e cadastro de nomes nas comunidades urbanas da zona rural estão em andamento, e prevê conclusão em até trinta dias. A lei exigiu que fosse encaminhada a atualização dos CEPs, às concessionárias públicas e aos Correios. Nazal sugeriu em uma das sessões que participou, que o Legislativo pode solicitar ao Executivo a implantação de placas em todas as ruas do município, para que moradores e turistas possam se orientar de maneira correta.

O trabalho surgiu com a implantação do projeto de Geoprocessamento como suporte à Gestão Pública do Município. O diagnóstico inicial apontou a necessidade de organizar e melhorar a qualidade da informação, além de integrar as diversas bases de dados. O estudo possibilitou o mapeamento e organização dos dados dos logradouros, um cadastro de bairros renovado e preciso, sendo a base para a constante atualização dos arquivos. De acordo com os Correios, será enviada uma mala-direta à cada residência das ruas que sofreram alteração e inclusão, contendo as novas informações.

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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Imagem Ilustrativa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Ilhéus: Audiência Pública sobre LOA acontece nesta terça-feira (12)

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Plenário da Câmara de Vereadores.

Acontece, a partir das 14h desta terça-feira (12), a primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A realização da audiência cumpre o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores.

A LOA deste ano inova ao trazer a inclusão do orçamento impositivo, nos termos do artigo 149-A. A LOA 2020 está em tramitação no Legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

Vereador Lukas Paiva.

A Lei Orçamentária Anual está em tramitação no legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lukas Paiva (PSB), que convida a população para participar dessa audiência, apresentando as demandas da comunidade ilheense.

“Esse é o momento do cidadão procurar o vereador e pedir a inclusão de emendas, garantindo recursos para seus bairros, seja em escola, posto de saúde, pavimentação, iluminação, escadarias, a hora é essa”, explicita Paiva.

O prazo para submissão de emendas ao PLOA 2020 é até o dia 22 de novembro.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual(LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas).

Multidão participa da “Marcha Para Jesus” em Ilhéus

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Com o tema “Novos Começos”, a 12ª edição da Marcha para Jesus reuniu uma multidão de fiéis na Avenida Soares Lopes, no último sábado (9). O evento teve início às 16h, com intensos pedidos de oração por Ilhéus e pela vida do prefeito da cidade, Mário Alexandre, presente na caminhada, acompanhado da ex-deputada estadual Ângela Sousa e da comitiva do governo municipal. O evento é realizado pela Associação dos Ministros Evangélicos de Ilhéus (AMEI) e contou com o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa.

Nomes da música gospel se apresentaram em trios elétricos, concentrados na Praça Castro Alves. A Banda Kastiçais do Forró iniciou o momento de adoração e louvor. Também se apresentaram o Pastor Isaque Valverde, o Ministério de Louvor Marcados Por Cristo e a grande atração da noite, a cantora Rose Nascimento. De acordo com o pastor Gilmar Bonfim, presidente da AMEI, a Marcha traz renovo espiritual e paz aos corações que se sentem aflitos. Líderes de diversas igrejas cristãs preparam caravanas.

“Nunca é tarde para recomeçar. Muita gente passa por momentos difíceis de tribulação, de depressão. Então às vezes a pessoa acha que por um erro ou alguma dificuldade que teve na vida não é possível recomeçar, mas nós apostamos que é possível. Por esse motivo a escolha desse tema”, revelou o presidente da entidade, que também destacou que o apoio prestado pela Prefeitura de Ilhéus foi primordial para o êxito do evento.

“Nós agradecemos muito ao prefeito Mário Alexandre que apostou e pela primeira vez tivemos uma marcha realizada praticamente com cem por cento do apoio do Governo Municipal”. Agentes da Sutram coordenaram o trânsito. O evento contou ainda equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que disponibilizou uma ambulância de apoio. A Marcha para Jesus é um evento evangélico que acontece anualmente em diversas cidades do País e do mundo.