Autor: Blog Agravo

Prefeito de Ilhéus concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais

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Prefeito Mário Alexandre concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Foto de Clodoaldo Ribeiro.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19) foi sancionada a Lei 4.045, que regulamenta direitos, cria o auxílio fardamento e o Código de Conduta para ocupantes do cargo de salva-vidas no município de Ilhéus. Também foram sancionadas a Lei 4.046, que autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice de 3,75% de revisão geral anual a todos os servidores públicos ativos, a partir do mês de junho do ano em curso; e a Lei 4.047, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias referentes ao ano de 2019.

Com o feito, Mário Alexandre se torna o primeiro prefeito do Brasil a regimentar a categoria de salva-vidas. “Extremamente felizes com o reconhecimento de uma profissão tão importante. Em pouco menos três anos avançamos na restruturação, melhoria da autoestima e valorização do servidor público. Demos incentivo, auxílio-fardamento, aumento do ticket de alimentação e reajuste salarial. É um reequilíbrio financeiro e administrativo no município de Ilhéus. Mais uma vitória. Sentimento de dever cumprido”, ressaltou o gestor.

O Código de Conduta dos Salva-Vidas tem a finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas aplicadas à categoria. “Nós somos gratos ao prefeito Mário Alexandre pelo reconhecimento e atendimento às demandas solicitadas”, afirmou Rodrigo Santos, diretor do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi).

Participaram da reunião, os secretários municipais, Hermano Fahning (Serviços Urbanos); Ednaldo Lopes de Araújo filho (Mobilidade e Ordem Pública), também os representantes do Sinsepi e representantes das categorias. As Leis serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira.

Inep anuncia cancelamento de uma questão do Enem

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Aplicativo de Celular ENEM 2019

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem 2019. O Inep identificou que a questão anulada fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da edição do Enem de 2018. O chamado “caderno Ledor” é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade.

A questão anulada consta no Caderno Azul como número 90; no Caderno Amarelo como 78; no Caderno Branco como 66; e no Caderno Rosa como 72.

No Enem, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e, também, de acordo com o desempenho de cada estudante na própria prova. A correção segue chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais. Além disso, questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas.

* Com informações do Ministério da Educação

Bahia: Quatro advogados são presos durante operação Faroeste

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Genro da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro, o advogado baiano Marcio Duarte Miranda teria usado a compra de carros de luxo para lavar dinheiro. Foto divulgação.

Na operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19), mais de 200 Policiais Federais acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Os presos na operação são os advogados :

  1. Adailton Maturino dos Santos – advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
  2. Antônio Roque do Nascimento Neves – advogado;
  3. Geciane Souza Maturino dos Santos – advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
  4. Márcio Duarte Miranda – advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O  objetivo da operação é desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Os magistrados afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tiveram suspensos os direitos de utilizar os serviços da Corte Baiana, após decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem integra a sentença que deu origem à Operação Faroeste, deflagrada hoje (19) na Bahia. Foram afastados os desembargadores Gesivaldo Brito, José Olegário Monção, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

Os juristas só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do TJ-BA para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão. A comunicação com funcionários também foi suspensa. Os desembargadores e os juízes também tiveram suspensos o uso de veículos oficiais, a utilização de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte.

 

Homem é assassinado na zona norte de Ilhéus

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Evanilson foi morto nessa terça-feira (19). Foto Redes Sociais.

Ilhéus registrou mais um homicídio, dessa vez na madrugada de terça-feira (19). Um homem identificado como Evanilson de Jesus Nogueira, conhecido como “Pito”, foi morto na escadaria do Alto do Coqueiro.

Não há informações sobre os autores do homicídio. Segundo informações policiais, a vítima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo na região do pescoço e cabeça. Foram recolhidos no local três projeteis, deflagrados na proximidade de onde o cadáver foi encontrado.

O Núcleo de Homicídio da Polícia Civil de Ilhéus investiga a autoria do homicídio.

O DPT fez o levantamento cadavérico e a perícia no local.

Ilhéus: Funcionários terceirizados da Embasa protestam por falta de pagamento

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Foto enviada por leitor mostra trabalhadores em frente a sede da Embasa em Ilhéus.

Na manhã desta terça-feira (19), funcionários da Emissão, empresa terceirizada da Embasa, saíram às ruas para protestar contra a falta de pagamento dos salários. Segundo informações, o prazo para a quitação dos salários era para a última segunda-feira (18) e além de funcionários, fornecedores também estão sem receber os valores referentes aos contratos firmados.

O grupo de manifestantes percorreu a Avenida Itabuna e realizam os protestos em frente ao escritório local da Embasa, na Cidade Nova.

Na terça-feira da semana passada (12), funcionários já haviam paralisado as atividades em protesto contra a mesma situação. Também na semana passada, a Embasa chegou a emitir uma nota oficial sobre o caso, informando os motivos do não cumprimento dos pagamentos.

Com Informações do Ilhéus 24 horas.

IFBA Campus Ilhéus abre processo seletivo simplificado para coordenadores de cursos, professores formadores e tutores bolsistas dos cursos EAD

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Imagem IFBA / Ilhéus.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, Campus Ilhéus, lança editais para processos seletivos simplificados para coordenadores de cursos, professores formadores e tutores bolsistas do Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB.

São 02 (duas) vagas para COORDENADORES DE CURSOS, 23 (vinte e três) vagas para PROFESSORES FORMADORES e 14 (catorze) vagas para TUTORES que atuarão nos cursos de LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA E BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, da Educação a Distância do IFBA/UAB.

Os candidatos convocados serão remunerados por meio de bolsas que serão concedidas pela CAPES no âmbito do Sistema UAB cujo valor varia de  R$ 765 a R$ 1.400, de acordo com a vaga ocupada.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizados a partir do dia 05 de dezembro, conforme cronograma estabelecido nos editais.

Acesse os editais:

Edital Nº 03.2019 retificado em 14/11/19 – Seleção de Professores Formadores

Edital Nº 02.2019 – Seleção de Coordenadores de Cursos

Edital Nº 03.2019 – Seleção de Professores Formadores

Edital Nº 04.2019 – Seleção de Tutores

Polícia Federal deflagra operação que investiga esquema de venda de sentenças judiciais no TJ BA

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Presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções. Os desembargadores são ;Maria do Socorro, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Maria da Graça é candidata ao comando da Corte. E eleição acontece nesta quarta-feira (20).

O Blog Agravo apurou que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, está entre os quatro desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 90 dias.

Além dos desembargadores e juízes, Cinco advogados são alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Projeto que regulamenta serviço de motoristas por aplicativo será votado nesta quarta (20)

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A Câmara Municipal de Ilhéus discute nas sessões da terça-feira (19) e quarta-feira (20) projetos que visam beneficiar a população do município. Na próxima quarta (20), estará em pauta o Projeto de Lei 090/2019, que vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Para a lei, definem-se como empresas de operação de serviços de transporte aquelas que disponibilizam e operam aplicativos on-line de agenciamento de viagens para conectar passageiros a prestadores do serviço de transporte regulamentado na lei. Tais empresas serão fiscalizadas pela Sutran. O aplicativo de acesso e solicitação do serviço deve ser adaptado de modo a possibilitar sua plena utilização por pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de qualquer valor e encargo adicional pela prestação do serviço. A Sutran irá determinar os pontos de embarque e desembarque próximo de eventos e shows.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Alguns motoristas questionaram sobre taxas que serão cobradas, condições dos veículos, adequação de todos os aplicativos à lei, fiscalização municipal e regulamentação da atividade. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

Amanhã, (19) a Câmara vai apreciar as contas do Executivo Municipal apresentadas ao Tribunal de Contras dos Municípios da Bahia (TCM/BA), referentes ao ano de 2015. As sessões acontecem semanalmente terças e quartas a partir das 16 horas.

Ilhéus: UPA da Conquista registra mais de 23 mil atendimentos

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Em nove meses, UPA da Conquista registra cerca de 23 mil atendimentos. Foto Secom.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) do bairro Conquista, em Ilhéus, contabilizou 23.690 atendimentos, no período compreendido entre janeiro e outubro do ano em curso. De acordo com a unidade, no mesmo período, cerca de 1.937 pacientes ficaram em observação por até 24 horas, e outros 2.783 foram medicados e liberados.

Somente no mês de outubro foram realizados 275 procedimentos, com destaque para o processo de nebulização. A UPA é coordenada pela enfermeira Shirlen Carvalho e possui equipe formada por médico clínico emergencista, enfermeiros, técnico de enfermagem e Serviço Social. São oferecidos serviços de urgência e emergência, eletrocardiograma, ultrassonografia e raios-X.

A unidade conta com uma ambulância 24h para garantir melhor atenção à população.

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS na região de Itacaré

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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.