Autor: Blog Agravo

Pessoas com deficiência podem tirar Passe Livre pela internet

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Foto de Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil.

Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov.br.

Antes do novo sistema, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentasse um atestado médico em uma unidade de saúde. Agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.

O novo modelo começa a ser aplicado de imediato no Distrito Federal e será levado na sequência às demais unidades da Federação. Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais, mas com o novo sistema a expectativa do governo é que o número chegue a 2,5 milhões.

Em nota, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, detalhou que os sistemas passaram a conversar. ”Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”.

A medida, divulgada hoje (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Dataprev.

Economia

Desde janeiro, 486 serviços do governo federal foram transformados em digitais, com uma economia estimada de R$ 1,7 bilhão por ano.

Com a solicitação do serviço digital, a estimativa é de economia total em torno de R$ 100 milhões ao ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de despender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

Agência Brasil.

Revista em penitenciária encontra itens proibidos

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Foto divulgação SSP/Bahia.

Uma operação conjunta entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) encontrou facas artesanais, celulares e outros itens durante revista no Conjunto Penal de Valença, na segunda-feira (2).

A vistoria foi realizada nas celas do Pavilhão B com objetivo de controlar a rotina na carceragem. De acordo com o comandante da unidade especializada da PM, major Ricardo Silva, foram encontrados 18 chunchos (pedaços de ferro pontiagudos usados como arma branca), duas facas artesanais, 11 aparelhos celulares, três cabos USB, duas baterias, 135 gramas de maconha e 60 gramas de cocaína.

“Todo material retirado das celas foi entregue à direção da unidade, que realizará os procedimentos legais cabíveis”, revelou o major.

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

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Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2).

Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/129 do Pacto Federativo.

A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira.

Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades.

Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Alguns senadores, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

*Informações do R7.

Centro Público de Economia Solidária inaugura Empório Litoral Sul em Itabuna

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Será inaugurado em Itabuna, na quinta-feira (5), às 17h, o Empório Litoral Sul do Centro Público de Economia Solidária (Cesol). Localizado na Praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, o espaço reúne a produção de cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios da região.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol Litoral Sul, serão comercializados produtos como chocolates, cerveja e geleia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, mariscos, além de artesanato, roupas e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

Com funcionamento de segunda a sábado, das 8h30 às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, o Empório Litoral Sul permitirá ainda a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, em um ambiente moderno e climatizado, que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Davidson Magalhães, “é mais uma frente de comercialização voltada para a expansão do trabalho associado, com desenvolvimento sustentável, respeito à vida e em busca de mais justiça e inserção social”. O Governo do Estado incrementa, através da Setre, os Cesols desde 2013, e já atendeu 2.270 empreendimentos, mais de 10 mil famílias contempladas.

De acordo com o coordenador regional do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e o novo espaço será um grande vetor de escoamento da produção, valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita no comércio justo e na sustentabilidade”.

Cesol

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesols), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia, são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. O Cesol Litoral Sul beneficia cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

Informativo Secretaria de Saúde de Ilhéus

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A Central de Regulação de Ilhéus informa à comunidade que toda a marcação de exames dos moradores da zona rural do município será realizada diretamente no setor, situado à Avenida Antônio Carlos Magalhães, 209, no bairro Malhado, de segunda a sexta-feira, das 7 às 12h. Os usuários precisam apresentar o cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência.

As localidades atendidas são: Itariri, Carobeira, Vila Olímpio, Ribeira das Pedras, Banco Central, Banco do Pedro, Castelo Novo, Pimenteira, Inema, Lagoa Encantada, Aritaguá, Rio do Engenho, Couto, Acuípe, Maria Jape, Vila Cerrado, Vila Cachoeira, Búzios, Japu e Santa Aninha.

Bingo em benefício dos servidores afastados em Ilhéus será dia 8 de dezembro

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Foto divulgação APPI.

Um Bingo Beneficente em solidariedade aos servidores municipais de Ilhéus com média de 33 anos de serviços, afastados injustamente pelo prefeito Mário Alexandre, será realizado no próximo dia 8 de dezembro, a partir das 10 horas, no Centro de Convenções, localizado na Avenida Soares Lopes, com mais de 30 prêmios. A cartela do bingo custa 5 reais e o evento tem como objetivo arrecadar recursos para subsidiar a compra de cestas básicas para os servidores que estão mais vulneráveis em termos de segurança alimentar.

Desde o dia 7 de janeiro último, cerca de 300 servidores contratos entre 1983 e 1988 foram retirados da folha de pagamento, através de decreto do prefeito, sem direito a permanecer nem mesmo com o vale alimentação.

A APPI/APLB colocou todo o seu corpo jurídico para ir às últimas instâncias. No TJBA, em visita de agradecimento, os trabalhadores pediram celeridade para o processo.

Este será o segundo bingo beneficente em prol dos servidores, já que a grande maioria passa por diversas necessidades e muitos tiveram a saúde agravada a partir da medida do prefeito de Ilhéus. Dentre os prêmios doados por empresários para o bingo, constam uma geladeira, bicicleta, liquidificador, ferro elétrico, sanduicheira, e muito mais. Haverá também shows musicais com Leonardo Léo, Simone Lessa, Keketa, Ratinho e Banda Realce.

O primeiro bingo beneficente foi realizado no dia 2 de julho último, também no Centro de Convenções, quando o evento contou com enorme adesão da comunidade e arrecadou recursos que foram utilizados na aquisição de cestas básicas, que vêm sendo distribuídas com o apoio dos sindicatos da categoria desde o mês de março, a partir de doações feitas pela comunidade.

Informações da APPI.

Governo Federal anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

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O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou

O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente.

A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa.

Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou.

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

Informações da Agência Brasil.

Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus terão R$ 6,5 milhões em investimentos

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Três municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 6,5 milhões e cerca de 100 novos postos de trabalho. Protocolos de intenções assinados na última semana com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) resultaram na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus

No segmento de Alimentos, a indústria Açaí Fruit Show LTDA investirá R$ 2,3 milhões na ampliação da unidade industrial, destinada à produção de cremes de açaí e de outras frutas, copos, potes personalizados e tampas, localizada no município de Feira de Santana. A capacidade de produção de creme é de 435 mil litros por ano e 320 mil unidades de copos, potes e tampas por ano. A fábrica pretende manter os 13 empregos existentes e promover a geração de até 40 empregos diretos.

A Maxplast Indústria de Artefatos de Plásticos LTDA, no segmento de plástico, irá investir R$ 3 milhões para a ampliação e modernização da unidade industrial, destinada à fabricação de acabamentos, forros e plastilon PVC, mangueira corrugada, tubos e acessórios de plástico, porta sanfonada entre outros, no município de Santo Antônio de Jesus. A indústria pretende manter os 72 empregos e promover a geração de mais 40 novos postos de trabalho.

Já no segmento de Informática, a JMX Importação e Comércio investirá R$ 1,2 milhão para a implantação de uma unidade produtiva voltada à fabricação de gateways, UDP, PCI FXO, hubs e telefone IP, com a capacidade de produção de 10,4 mil unidades por ano, no município de Ilhéus. Estão previstos 12 novos empregos diretos.

Nota de Esclarecimento da Sutram sobre receptivo dos turistas dos navios

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A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) vem a público informar que os profissionais de Táxis e Vans, concessionários de serviço no Município de Ilhéus, podem trabalhar normalmente e legalmente no receptivo dos turistas dos navios, no Centro de Convenções de Ilhéus, seja para atender a demanda do navio desta terça-feira, 3 de dezembro, às 7 horas, seja para os demais navios.

Tal esclarecimento se dá em razão de uma falsa notícia divulgada nas redes sociais, de que a SUTRAM estaria ameaçando multar esses profissionais que fossem trabalhar no receptivo, o que não procede.

A SUTRAM afirma o respeito às categorias envolvidas, que desejam contribuir com o acolhimento dos turistas, por meio do bom trabalho prestado.

Por isso, taxistas e motoristas de vans são bem-vindos e convidados a participar do evento.

A SUTRAM, como em todos os receptivos, estará presente nesta terça-feira (3) para garantir os direitos e a segurança de todos.

Acusado de estuprar duas adolescentes é preso em Teixeira de Freitas

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Foto divulgação PC.

Com mandado de prisão preventiva em aberto por estupro, Rafael Silva Carvalho, de 35 anos, foi preso, na manhã desta segunda-feira (2), em Teixeira de Freitas, por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), no extremo sul da Bahia.

Localizado no bairro Nova Teixeira, Rafael, que está à disposição da Justiça, é acusado de abusar de duas adolescentes de 16 anos, em junho de 2018 e em novembro deste ano. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas.