A assembleia de trabalhadores da Rede Municipal discutiu e aprovou a pauta da Campanha Salarial de 2020, na manhã desta quinta-feira (12), na sede do sindicato. A APPI/APLB vai encaminhar a pauta aprovada e solicitar audiência para o início da negociação. A data base da categoria é 1º. de janeiro.
Dentre os itens aprovados, além das cláusulas econômicas, estão: a realização de concurso público, eleição direta para diretor de escola e melhoria nas condições de trabalho.
Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de setembro deste ano, terão até o dia 30 de dezembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 200 beneficiários se encontram nessa situação.
Para receber o benefício, basta comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13h. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.
Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Veja a lista:
1 MARIA DOMINGAS SOUZA NASCIMENTO
2 CLAUDECI NASCIMENTO SANTOS
3 ADRIANA ANDRADE RIBEIRO
4 ADRIANO ALVES SANTOS
5 ADRILENE SILVA DOS SANTOS
6 ALESSANDRA LISBOA DOS SANTOS
7 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA
8 ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS
9 ALZIRA PEREIRA DA ROCHA
10 ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS
11 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA
12 ANA CLAUDIA SANTOS PINTO SILVA
13 ANA CRISTINA ARAUJO SANTOS
14 ANA LUCIA SANTANA
15 ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS
16 ANA MARA NASCIMENTO SILVA
17 ANA MARCIA BOMFIM ALVES
18 ANA TELMA REIS DOS SANTOS
19 ANEZITO SILVA BISPO
20 ANGELA ASSIS DE SOUZA
21 ANGELA OLIVEIRA SANTOS
22 ANGELICA COSTA SANTOS
23 ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA
24 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS
25 ANTONIO PEREIRA SANTOS ARGOLO
26 AURENIVIA ALVES DOS SANTOS
27 BRUNA SELLMANN RAMOS DE SOUZA
28 CARINE SILVA SOUZA
29 CARLA OLIVEIRA SILVA
30 CARLA ROBERTA PEREIRA SANTOS
31 CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS
32 CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS
33 CIRLENE RODRIGUES HONORATO
34 CLAUDIA DA SILVA SANTOS
35 CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS
36 CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS
37 CLEIDENALVA DA CONCEICAO BARBOSA
38 CLEIDIANE GOMES GRACA
39 CRISTIANE N SACRAMENTO
40 DAIANE BOMFIM SILVA
41 DANIELE SANTOS MELGACO
42 DENISE CRUZ COSTA
43 DENIZE SANTOS DE MATOS
44 DOMINGAS DE JESUS PAULO
45 DOMINGAS MOTA DA HORA
46 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA
47 ELANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
48 ELENICE CONCEICAO DE OLIVEIRA
49 ELIANA ALVINO DOS SANTOS
50 ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS
51 ELIS REJANE REIS
52 ELISANGELA BISPO DOS SANTOS
53 ELISANGELA DA SILVA CRUZ SOUZA
54 ELIZIANE MARIA DA CONCEICAO
55 ERISVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
56 ERIVELTO ALVES DA SILVA
57 ERONILDES SANTOS BISPO
58 FABIANNE MARQUES JORGE
59 FATIMA SANTANA CARNEIRO
60 FERNANDO LAVIGNE ANDRADE
61 FILIPE CRUZ NASCIMENTO
62 FRANCIELE PACHECO SOUZA LUZ
63 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO
64 GENI MARIA DE JESUS
65 GENILDA ALVES PEREIRA
66 GIRLEIDE FELIX DE PAULA
67 GLEICIELE CARMO DOS REIS
68 HELENA MARIA SANTOS
69 HELENILDA DA SILVA ALMEIDA
70 HOSANA REGINA FRANCA
71 IRANI MARIA DE JESUS
72 IRENILDA DE JESUS CRUZ
73 ISA JESUS DOS SANTOS
74 ISAURO DE JESUS SANTANA
75 ITAMARIA JOSINO BORGES DA SILVA
76 IVANETE SANTOS DA COSTA
77 IVONE SILVA DOS SANTOS
78 IZABELA FABIANA PEREIRA DE SOUZA
79 JACIRA BATISTA RAMOS
80 JADSON PEREIRA KALID
81 JAMILE DOS SANTOS SOUZA
82 JANETE DE JESUS SANTANA
83 JANETE SANTANA DE OLIVEIRA
84 JEANE BARRETO SOUZA
85 JEANE DE JESUS ALMEIDA
86 JEANE JESUS DOS SANTOS
87 JEANE SANTOS DA SILVA
88 JOAO DE JESUS MOURA
89 JOCEANE COSTA DOS SANTOS
90 JOCIMARA FIGUEIREDO SILVA
91 JOICE THOMAZ FRANCA
92 JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM
93 JOSE ILSON MENDES DE AMORIM
94 JOSE SILVA COUTO
95 JOZIELE XAVIER DOS REIS
96 JUCIANE COSTA DO ESPIRITO SANTO
97 JURANDI DE JESUS OLIVEIRA
98 JUSSARA SOUZA BATISTA
99 KATIA SANTOS DAS VIRGENS
100 KATIA SILENE RIBEIRO PEDROSO
101 KATIA SORAIA SANTOS GOMES
102 KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS
103 LARISSA TILA MELGACO ARAUJO
104 LAURA MARIA LIRA
105 LEANDRA PEREIRA SILVA
106 LEONORA DOS SANTOS BISPO
107 LILIANA DOS SANTOS MOREIRA
108 LILIANE DOS SANTOS DE JESUS
109 LIVIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS
110 LUCIA MARIA GUSMAO DE LIMA
111 LUCIANA DE LOURDES COUTINHO
112 LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
113 LUCIANA RAMOS DOS SANTOS
114 LUCIENE DA SILVA SANTOS
115 LUCIENE SANTOS DEL REI
116 LUCILENE COSTA SANTOS
117 LUCINEIDE SOUTO DO CARMO
118 LUIZA GRIGORIA DOS SANTOS
119 LUZENILDA PORTUGAL DOS SANTOS
120 LUZIENE SANTOS
121 LUZINETE MARQUES SANTOS
122 LUZINETE NERY SANTOS
123 MADELANE ALVES DOS SANTOS
124 MAGNOLIA DE SOUZA DIAS
125 MARAISA SANTANA DO NASCIMENTO
126 MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ
127 MARCIA OLIVEIRA SANTOS
128 MARCIA RUBIA SILVA SANTOS
129 MARCIA SANTOS JACOME
130 MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA
131 MARIA AUREA SOUZA SANTOS
132 MARIA CHAGAS DOS SANTOS
133 MARIA DAJUDA LIMA PRAZERES
134 MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS
135 MARIA DOMINGAS DE JESUS ADAO
136 MARIA GABRIELE SANTOS DE OLIVEIRA
137 MARIA HELENA FROES OSMUNDSEN
138 MARIA VALDECI DOS SANTOS
139 MARIA VALDENICE SOUZA SANTOS
140 MARILENE ALVES DA SILVA
141 MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA
142 MARILENE SANTANA DA SILVA
143 MARILUCE CORREA DOS SANTOS
144 MATHEUS SANTOS BARBOSA
145 MEIRE DE SOUZA SANTOS
146 MONICA SANTOS DE JESUS
147 NAIANNE SANTANA DOS SANTOS
148 NATALIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
149 NEIDE URBANO DOS SANTOS
150 NELCLEUDES DOS SANTOS PEREIRA
151 NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA
152 PATRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
153 PATRICIA DE JESUS PASSOS
154 PATRICIA RAMOS DE JESUS
155 PATRICIA SANTOS ANDRADE
156 PAULO RODRIGO DUARTE PINTO
157 PRISCILA VALVERDE FREITAS
158 RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA
159 RAIANA NASCIMENTO RIBEIRO
160 RAIHANA FERREIRA SANTOS
161 RAILANE DE BRITO NASCIMENTO
162 RAIZA NASCIMENTO DE JESUS
163 REINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA
164 RENALDO SANTOS BARBOSA
165 RENILDO MANOEL SILVA
166 RENNATA BARBOSA DE OLIVEIRA
167 RILENE DOS SANTOS CRUZ
168 RITA CONSUELO DOS SANTOS
169 RITA DE CASSIA SUARES DOS SANTOS
170 ROSANGELA FIUSA DOS SANTOS
171 ROSE FRANCIELE SILVA
172 ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS
173 SANDRA NERES PEREIRA
174 SANDRA SOARES DOS SANTOS
175 SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO
176 SHEILA DE JESUS LIMA
177 SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA
178 SILMARA SANTOS SILVA
179 SILVANA LISBOA DA SILVA
180 SIMEIA ALVES DA SILVA
181 SIMONE JESUS DE ARAUJO
182 TAIANE SILVA PEDRO
183 TALITA SANTOS ALMEIDA
184 TATIANA DE JESUS MATOS
185 TATIANA MAGALHAES CARDOZO
186 TATIANA SILVA SANTOS
187 TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA
188 TATIANE FREITAS LUZ
189 TATIELE NONATO DOS SANTOS
190 TEREZA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
191 TIAGO RODRIGUES PEREIRA
192 VALDECI CELESTINO COSTA
193 VALDECK MORAIS DA CONCEICAO
194 VALDILENE DOS SANTOS CRUZ
195 VALDIRENE SOUZA SANTOS
196 VANDA DE SOUZA SENA
197 VANESSA DOS SANTOS PEREIRA
198 VERONICA CARNEIRO NEVES
199 VIVIANE DOS SANTOS NERY
200 ZENILDES PEREIRA DOS SANTOS
Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de setembro deste ano, terão até o dia 30 de dezembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 200 beneficiários se encontram nessa situação.
Para receber o benefício, basta comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13h. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.
Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Veja a lista:
1 MARIA DOMINGAS SOUZA NASCIMENTO
2 CLAUDECI NASCIMENTO SANTOS
3 ADRIANA ANDRADE RIBEIRO
4 ADRIANO ALVES SANTOS
5 ADRILENE SILVA DOS SANTOS
6 ALESSANDRA LISBOA DOS SANTOS
7 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA
8 ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS
9 ALZIRA PEREIRA DA ROCHA
10 ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS
11 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA
12 ANA CLAUDIA SANTOS PINTO SILVA
13 ANA CRISTINA ARAUJO SANTOS
14 ANA LUCIA SANTANA
15 ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS
16 ANA MARA NASCIMENTO SILVA
17 ANA MARCIA BOMFIM ALVES
18 ANA TELMA REIS DOS SANTOS
19 ANEZITO SILVA BISPO
20 ANGELA ASSIS DE SOUZA
21 ANGELA OLIVEIRA SANTOS
22 ANGELICA COSTA SANTOS
23 ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA
24 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS
25 ANTONIO PEREIRA SANTOS ARGOLO
26 AURENIVIA ALVES DOS SANTOS
27 BRUNA SELLMANN RAMOS DE SOUZA
28 CARINE SILVA SOUZA
29 CARLA OLIVEIRA SILVA
30 CARLA ROBERTA PEREIRA SANTOS
31 CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS
32 CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS
33 CIRLENE RODRIGUES HONORATO
34 CLAUDIA DA SILVA SANTOS
35 CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS
36 CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS
37 CLEIDENALVA DA CONCEICAO BARBOSA
38 CLEIDIANE GOMES GRACA
39 CRISTIANE N SACRAMENTO
40 DAIANE BOMFIM SILVA
41 DANIELE SANTOS MELGACO
42 DENISE CRUZ COSTA
43 DENIZE SANTOS DE MATOS
44 DOMINGAS DE JESUS PAULO
45 DOMINGAS MOTA DA HORA
46 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA
47 ELANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
48 ELENICE CONCEICAO DE OLIVEIRA
49 ELIANA ALVINO DOS SANTOS
50 ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS
51 ELIS REJANE REIS
52 ELISANGELA BISPO DOS SANTOS
53 ELISANGELA DA SILVA CRUZ SOUZA
54 ELIZIANE MARIA DA CONCEICAO
55 ERISVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
56 ERIVELTO ALVES DA SILVA
57 ERONILDES SANTOS BISPO
58 FABIANNE MARQUES JORGE
59 FATIMA SANTANA CARNEIRO
60 FERNANDO LAVIGNE ANDRADE
61 FILIPE CRUZ NASCIMENTO
62 FRANCIELE PACHECO SOUZA LUZ
63 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO
64 GENI MARIA DE JESUS
65 GENILDA ALVES PEREIRA
66 GIRLEIDE FELIX DE PAULA
67 GLEICIELE CARMO DOS REIS
68 HELENA MARIA SANTOS
69 HELENILDA DA SILVA ALMEIDA
70 HOSANA REGINA FRANCA
71 IRANI MARIA DE JESUS
72 IRENILDA DE JESUS CRUZ
73 ISA JESUS DOS SANTOS
74 ISAURO DE JESUS SANTANA
75 ITAMARIA JOSINO BORGES DA SILVA
76 IVANETE SANTOS DA COSTA
77 IVONE SILVA DOS SANTOS
78 IZABELA FABIANA PEREIRA DE SOUZA
79 JACIRA BATISTA RAMOS
80 JADSON PEREIRA KALID
81 JAMILE DOS SANTOS SOUZA
82 JANETE DE JESUS SANTANA
83 JANETE SANTANA DE OLIVEIRA
84 JEANE BARRETO SOUZA
85 JEANE DE JESUS ALMEIDA
86 JEANE JESUS DOS SANTOS
87 JEANE SANTOS DA SILVA
88 JOAO DE JESUS MOURA
89 JOCEANE COSTA DOS SANTOS
90 JOCIMARA FIGUEIREDO SILVA
91 JOICE THOMAZ FRANCA
92 JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM
93 JOSE ILSON MENDES DE AMORIM
94 JOSE SILVA COUTO
95 JOZIELE XAVIER DOS REIS
96 JUCIANE COSTA DO ESPIRITO SANTO
97 JURANDI DE JESUS OLIVEIRA
98 JUSSARA SOUZA BATISTA
99 KATIA SANTOS DAS VIRGENS
100 KATIA SILENE RIBEIRO PEDROSO
101 KATIA SORAIA SANTOS GOMES
102 KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS
103 LARISSA TILA MELGACO ARAUJO
104 LAURA MARIA LIRA
105 LEANDRA PEREIRA SILVA
106 LEONORA DOS SANTOS BISPO
107 LILIANA DOS SANTOS MOREIRA
108 LILIANE DOS SANTOS DE JESUS
109 LIVIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS
110 LUCIA MARIA GUSMAO DE LIMA
111 LUCIANA DE LOURDES COUTINHO
112 LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
113 LUCIANA RAMOS DOS SANTOS
114 LUCIENE DA SILVA SANTOS
115 LUCIENE SANTOS DEL REI
116 LUCILENE COSTA SANTOS
117 LUCINEIDE SOUTO DO CARMO
118 LUIZA GRIGORIA DOS SANTOS
119 LUZENILDA PORTUGAL DOS SANTOS
120 LUZIENE SANTOS
121 LUZINETE MARQUES SANTOS
122 LUZINETE NERY SANTOS
123 MADELANE ALVES DOS SANTOS
124 MAGNOLIA DE SOUZA DIAS
125 MARAISA SANTANA DO NASCIMENTO
126 MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ
127 MARCIA OLIVEIRA SANTOS
128 MARCIA RUBIA SILVA SANTOS
129 MARCIA SANTOS JACOME
130 MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA
131 MARIA AUREA SOUZA SANTOS
132 MARIA CHAGAS DOS SANTOS
133 MARIA DAJUDA LIMA PRAZERES
134 MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS
135 MARIA DOMINGAS DE JESUS ADAO
136 MARIA GABRIELE SANTOS DE OLIVEIRA
137 MARIA HELENA FROES OSMUNDSEN
138 MARIA VALDECI DOS SANTOS
139 MARIA VALDENICE SOUZA SANTOS
140 MARILENE ALVES DA SILVA
141 MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA
142 MARILENE SANTANA DA SILVA
143 MARILUCE CORREA DOS SANTOS
144 MATHEUS SANTOS BARBOSA
145 MEIRE DE SOUZA SANTOS
146 MONICA SANTOS DE JESUS
147 NAIANNE SANTANA DOS SANTOS
148 NATALIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
149 NEIDE URBANO DOS SANTOS
150 NELCLEUDES DOS SANTOS PEREIRA
151 NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA
152 PATRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
153 PATRICIA DE JESUS PASSOS
154 PATRICIA RAMOS DE JESUS
155 PATRICIA SANTOS ANDRADE
156 PAULO RODRIGO DUARTE PINTO
157 PRISCILA VALVERDE FREITAS
158 RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA
159 RAIANA NASCIMENTO RIBEIRO
160 RAIHANA FERREIRA SANTOS
161 RAILANE DE BRITO NASCIMENTO
162 RAIZA NASCIMENTO DE JESUS
163 REINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA
164 RENALDO SANTOS BARBOSA
165 RENILDO MANOEL SILVA
166 RENNATA BARBOSA DE OLIVEIRA
167 RILENE DOS SANTOS CRUZ
168 RITA CONSUELO DOS SANTOS
169 RITA DE CASSIA SUARES DOS SANTOS
170 ROSANGELA FIUSA DOS SANTOS
171 ROSE FRANCIELE SILVA
172 ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS
173 SANDRA NERES PEREIRA
174 SANDRA SOARES DOS SANTOS
175 SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO
176 SHEILA DE JESUS LIMA
177 SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA
178 SILMARA SANTOS SILVA
179 SILVANA LISBOA DA SILVA
180 SIMEIA ALVES DA SILVA
181 SIMONE JESUS DE ARAUJO
182 TAIANE SILVA PEDRO
183 TALITA SANTOS ALMEIDA
184 TATIANA DE JESUS MATOS
185 TATIANA MAGALHAES CARDOZO
186 TATIANA SILVA SANTOS
187 TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA
188 TATIANE FREITAS LUZ
189 TATIELE NONATO DOS SANTOS
190 TEREZA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
191 TIAGO RODRIGUES PEREIRA
192 VALDECI CELESTINO COSTA
193 VALDECK MORAIS DA CONCEICAO
194 VALDILENE DOS SANTOS CRUZ
195 VALDIRENE SOUZA SANTOS
196 VANDA DE SOUZA SENA
197 VANESSA DOS SANTOS PEREIRA
198 VERONICA CARNEIRO NEVES
199 VIVIANE DOS SANTOS NERY
200 ZENILDES PEREIRA DOS SANTOS
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará, de responsabilidade dos prefeitos Leonardo Coelho Brito, Elen Zite dos Santos, Dernival Dias Ferreira e José Roberto Tolentino, Carlos de Jesus Vieira e Agnelo Silva Santos Júnior, Elaine Pontes de Oliveira, Edivan Fernandes de Almeida e Juscelino Souza dos Santos., respectivamente. Em todas essas contas o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.
A despesa com pessoal em Anagé também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 57,27% da RCL. A prefeita Elen Zite dos Santos foi multada em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também destacou como irregularidades a fragmentação de contratos para prestação de serviço de transporte (R$841.312,18) e para compra de material para a Secretaria de Saúde (R$1.364.148,24).
Em relação às contas de Itapitanga, os gastos com pessoal representaram 62,35% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, por dois votos a um, foi aprovada uma multa ao prefeito José Roberto Tolentino de R$44.590,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$7 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ao primeiro gestor, Dernival Dias Ferreira, não foi imputada nenhuma sanção devido ao seu falecimento.
Os gastos com pessoal em Santa Cruz Cabrália também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,49% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao primeiro gestor, Carlos de Jesus Vieira, que ficou no cargo no período de 01/01 a 06/04, multa de R$3 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Já Agnelo Silva Santos Júnior, responsável pelo período de 07/04 a 31/12, foi multado em R$7 mil pelo mesmo motivo. Ambos os gestores também foram punidos com multas equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal. Além disso, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior terá que ressarcir aos cofres municiais, com recursos pessoais, o montante de R$659.036,08, relativo a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais, nos meses de setembro, outubro e dezembro.
No município de Cândido Sales, a causa da rejeição das contas também foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos atingiram o montante de R$35.875.029,38, o que correspondeu a 60,08% da RCL do município. O conselheiro Raimundo Moreira multou a prefeita Elaine Pontes de Oliveira em R$68.796,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses casos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$6 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.
Já em Monte Santo, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.216.706,08, representando 57,58% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito Edivan Fernandes de Almeida em R$70.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a realização de empenhos e pagamentos para pessoa física ou jurídica impedida de contratar com Administração Pública por força de medida judicial; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; inconsistências contábeis; falhas nos procedimentos contábeis; e baixa cobrança da dívida ativa.
Também as contas de Irará, apresentadas pelo prefeito Juscelino Souza dos Santos foram rejeitadas pelos conselheiros na sessão desta quinta-feira (12/12). Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 65,66% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$ 64.800,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais -, além de uma outra, de R$ 3,5 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
Mais de R$ 7,5 mil reais em dinheiro, além de 251 papelotes de cocaína, foram apreendidos durante buscas realizadas na casa do traficante Valmir Luz da Silva, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (12).
De acordo com o coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Silva Paternostro, a operação foi realizada com o objetivo de combater o tráfico de drogas. “A ação teve um resultado positivo, pois conseguimos localizar esse material, além de prender mais um traficante”, acrescentou o coordenador.
Autuado em flagrante, Valmir está à disposição da Justiça. O material apreendido, que estava escondido em diversos locais da casa, deverá ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia.
A produção de ovos de galinha no país atingiu a marca de 964,89 milhões de dúzias no terceiro trimestre deste ano. Essa foi a maior produção trimestral do item desde o início da série histórica da pesquisa, em 1987.
De acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção superou em 0,7% o recorde anterior, que havia sido registrado no segundo trimestre deste ano, e em 4,3% a produção do terceiro trimestre de 2018.
No terceiro trimestre deste ano, também foram registradas altas nos abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bois, vacas e novilhos cresceu 7% em relação ao trimestre anterior e 2,1% na comparação com o terceiro trimestre de 2018.
O abate de suínos teve altas de 2,7% em relação ao trimestre anterior e 0,9% em relação ao terceiro trimestre de 2018. Já o abate de frangos cresceu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano e 3,1% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
Outros produtos pesquisados pelo IBGE são o leite e o couro. O leite industrializado no país cresceu 7,4% em relação ao segundo trimestre e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre de 2018. O volume de couro curtido no país teve alta de 3,7% em relação ao trimestre anterior, mas caiu 7,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quinta-feira (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Tendo em vista publicação difundida em alguns veículos de imprensa em que é exposta a imagem dos 10 vereadores que não acataram a proposta de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra os vereadores Tarciso Paixão e Lukas Paiva, o vereador Pastor Matos, em respeito à sociedade ilheense, e em virtude do zelo que conserva pela verdade, vem a público esclarecer:
1 – Repudio com veemência todo e qualquer ato de corrupção no exercício da vida pública e defendo que todas as denúncias devem ser apuradas e julgadas, sem qualquer exceção.
2 – Todavia, como é de conhecimento geral, as denúncias apresentadas contra os vereadores em questão, já são objeto de investigação da Justiça em ação proposta pelo Ministério Público.
3 – Há de se destacar que o processo já se encontra em fase avançada, com a coleta de depoimentos, levantamento de provas, decretação de prisões preventivas, afastamento dos investigados, dentre outras medidas cautelares que demonstram seu curso normal para a sentença.
4 – Portanto, diante destas circunstancias, meu voto contrario a instalação da CEI, se sustentou no entendimento de que, neste caso específico, não era razoável a Câmara Municipal atuar como Tribunal de Alçada.
5 – Tal entendimento não constitui ato de omissão ou conivência com eventuais práticas de corrupção, como sugerido de forma tendenciosa e leviana por alguns veículos de comunicação e por aqueles que buscam denegrir a imagem do Legislativo.
6 – Diante disso, vê-se que a proposta de abertura da Comissão EspeciaI de Inquérito denuncia a falta de prudência dos suplentes propositores da CEI, que no afã de ver atendidos seus interesses pessoais, não aceitaram o posicionamento em sentido contrário da maioria do colegiado.
7 – Ademais, cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, os vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos. Diante disto, nada mais foi feito nesta Casa Legislativa, senão o devido cumprimento das prerrogativas conferidas ao parlamento por força da lei.
Na sessão desta quarta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 16 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Itiruçu, Ezequiel do Nascimento Borges; de Mucuri, José Mendes Fontoura; de Itagí, Celestino Silva Miranda Marcelo; de São Félix do Coribe, Leandro Ferreira Pereira; de Alcobaça, Érico Carlos dos Santos Miranda; de Baianópolis, Humberto Silvério Ferreira; de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva; de Itapebi, Paulo Henrique Nascimento Almeida; de Morpará, Bartolomeu Paes Landim; de Jussari, Luciano Cordeiro dos Santos; de Teodoro Sampaio, Uilton Costa da Mota; de Conceição da Feira, Adriano de Carvalho Melo; de Eunápolis, Paulo Sérgio Brasil dos Santos; de Mata de São João, Agnaldo Oliveira Silva; de Novo Triunfo, Matheus Barros de Santana; e Ibiassucê, Júlio Antônio Farias.
Por meio da redes sociais, o vereador de Ilhéus, Lukas Paiva comemorou e afirmou que a aprovação é mais uma prova da lisura da sua gestão a frente da câmara de vereadores.
O Relatório de Segurança de Barragens 2018, divulgado hoje (11) pela Agência Nacional de Água (ANA), lista 68 barragens classificadas como “críticas”, isto é, com algum comprometimento estrutural importante. O número representa um aumento de 51% em relação a 2017, quando o relatório apontou 45 estruturas com essa classificação. Em 2016, foram registradas 25.
De acordo com o órgão, esse aumento não significa necessariamente que o número de barragens que causam preocupação seja maior. “Pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização”, diz a ANA em nota.
Foram listados nesse relatório 17.604 barragens. Destas, 4.830 reúnem as características necessárias para que estejam sujeitas a cumprir uma série de medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tais como a elaboração de um plano de segurança.
Considerando apenas estas 4.830 barragens, 1.742 são usadas para irrigação, 990 para abastecimento humano, 687 para hidrelétrica e 492 para contenção de rejeitos da mineração. Há ainda estruturas voltadas para a dessedentação animal, recreação, aquicultura, entre outros. Entre as mineradoras, a Vale é a que aparece com o maior número de estruturas enquadradas no PNSB: são 120.
Informações de órgãos de fiscalização
Os dados contidos no Relatório de Segurança de Barragens 2018 são coletados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Ele reúne informações registradas por órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no país.
Das 68 estruturas que geraram preocupações, 41 pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18), estadual (18) ou municipal (4). Entre as 45 que foram consideradas críticas em 2017, 25 permanecem na lista de 2018 e 20 foram retiradas. Os órgãos também apresentam as razões de suas preocupações com estas estruturas.
“A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o país, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor”, informa a ANA.
Bahia
A Bahia tem sete barragens com estruturas comprometidas, de acordo com estudo divulgado.
Entre as irregularidades encontradas nos equipamentos, estão erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, a fundações e fissuras.
As barragens com problemas no estado são: Apertado, que fica em Mucugê; Araci, em Araci; Beco Bebedouro, que fica na cidade de Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa; e Zambumbão, no Vale do Paramirim.
As barragens que estavam na lista em 2017 e saíram no estudo divulgado nesta quarta foram: Afligidos, localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos; Cipó, em Mirante; Luiz Vieira, em Rio de Contas; RS1 e RS2, em Camaçari; e Pinhões, em Juazeiro.
Todas as barragens com problemas no estado são administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Minas Gerais
Em Minas Gerais, estão quatro barragens críticas, sendo duas delas voltadas para a contenção de rejeitos da mineração, ambas de responsabilidade da empresa Mundo Mineração. O relatório registra que elas estão abandonadas. O estado vivenciou duas grandes tragédias com barragens de mineração. Em 2015, no município de Mariana (MG), uma estrutura da Samarco causou 19 mortes e, em janeiro deste ano, em Brumadinho (MG), uma ruptura em complexo minerário da Vale tirou a vida de mais de 250 pessoas.
A própria Vale é responsável por uma das quatro barragens críticas situadas em Minas. Não se trata, porém, de uma estrutura de armazenamento de rejeitos minerários. É Pequena Central Hidrelétrica Mello, situada em Rio Preto (MG). Em março, o risco de rompimento fez a mineradora retirar de suas casas 29 pessoas que viviam nas proximidades. Evacuações também foram realizadas pela Vale nos arredores de quatro barragens que atingiram nível de emergência 3, que é acionado quando há possibilidade iminente de ruptura. Nenhuma dessas estruturas está listada como crítica no documento divulgado pela ANA.
Risco
Em relação à edição de 2017, o novo relatório também registra um aumento de 26% das barragens classificadas simultaneamente com Dano Potencial Associado (DPA) alto e Categoria de Risco (CRI) alto. São 909 estruturas no país com essa condição.
Ter DPA alto significa que, em caso de rompimento, pode haver perdas de vidas humanas e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Não significa, porém, que a barragem possui algum risco de ruptura. Isso será revelado pela CRI, que tem relação com o estado de conservação e com o atendimento ao plano de segurança da estrutura.
Os dados de acidentes também são incluídos no relatório. Ele registra três casos de rompimentos de barragens, mas nenhuma envolvendo mineração. Em apenas uma dessas ocorrências, na Fazenda Boa Sorte em Paragominas (PA), houve mortes: duas crianças foram levadas pela enxurrada. Como os dados dizem respeito a eventos ocorridos em 2018, a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro deste ano será listada no próximo relatório.
O Município de Itabuna foi obrigado a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, localizada no bairro Nova Ferradas. A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. No documento, o membro do Ministério Público estadual registrou a “precariedade” constatada na estrutura e no funcionamento da unidade, onde foram verificados medicamentos com prazo de validade vencido e materiais de limpeza contaminados, ausência de fornecimento de água filtrada para os pacientes, ausência de extintor de incêndio, além de outras falhas, como o fato de não ter sido encontrado o Alvará de Vigilância Sanitária e o de Localização e Funcionamento.
Dentre as determinações da Justiça ao Município consta a realização, no prazo máximo de seis meses, de reforma geral na Unidade de Saúde, com adequação da estrutura física para posterior visita da Vigilância Sanitária e emissão dos dois alvarás; dedetização do espaço para obtenção de certificado atualizado; realização de licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, inclusive nebulizadores, negatoscopio, condicionador de ar e extintor de incêndio; disponibilização de funcionários para garantir a higienização adequada da unidade; cumprimento da jornada semanal de 40 horas por todos os profissionais; instalação de bebedouro para garantir água de qualidade para a comunidade; e outras medidas. A inspeção realizada no local havia constatado ainda a inexistência de medicação injetável para atendimento de urgência e insulina, inadequação do espaço físico da sala de vacinação, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira nos finais de semana e feriados, embora os imunobiológicos estivessem armazenados na unidade sem o devido controle de temperatura.
(73) 98188 1657
