O credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor, a partir desta quarta-feira (18), acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visa a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.
Poderão participar da campanha servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura Municipal. Assim, aquele credor de precatórios que, por exemplo, tiver um crédito de R$100 mil, poderá receber antecipadamente seu dinheiro, desde que concorde em dar desconto para que o Município possa pagar a dívida.
Se por um lado o acordo viabiliza pegar o valor mais rapidamente, por outro exige um desconto no valor. Os acordos serão intermediados pelo TRT da 5ª Região e as pessoas poderão manifestar interesse na proposta através de seus advogados, indicando que concordam com a aplicação do desconto. Em seguida, a Justiça do Trabalho confirma o acordo e libera os valores.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/12), a 4ª fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Nesta fase estão sendo cumpridos, em Salvador, mais quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.
São alvos de busca os endereços de um joalheiro e de um advogado, cujos negócios teriam sido utilizados como mecanismo de circulação de bens e valores obtidos de forma ilícita.
Está chegando a hora do primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que melhora as chances dos participantes em 810% ao ampliar o número de prêmios mensais, dos dez de R$ 100 mil que vigoravam até o mês passado para os 91 que irão valer a partir de agora: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Os contemplados de dezembro serão conhecidos nesta quinta-feira (19), após a definição dos bilhetes vencedores com base no sorteio da Loteria Federal e validação do resultado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), conforme prevê a legislação da Nota Premiada.
Com a divulgação dos números da Loteria Federal, prevista para ocorrer a partir das 19h do dia 18, os bilhetes vencedores serão definidos, e os respectivos participantes contemplados terão seus dados aferidos, um a um, pela equipe de auditores da AGE encarregada de assegurar o cumprimento da legislação, já que não podem ser contemplados pela Nota Premiada servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.
A partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, foi mantido: R$ 1 milhão. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. “A mudança reflete as solicitações ao governador feitas nas redes sociais”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório
A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano de 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.
Como funciona
Para participar da campanha é muito simples: basta preencher o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.
Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
A Nota Premiada Bahia completou em novembro o total de 222 pessoas contempladas desde o início dos sorteios, em fevereiro de 2018. Foram 220 participantes sorteados nas premiações regulares, realizadas todos os meses, sempre com base nos resultados da Loteria Federal, além dos dois ganhadores dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março de 2019. Destes, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha conta atualmente com 512 mil participantes inscritos no site.
O transporte público de Ilhéus terá horário especial de funcionamento neste fim de ano, conforme já anunciado pela Prefeitura. As mudanças serão entre 24 e 31 de dezembro, por determinação da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade, após acordo firmado entre sindicato da categoria e representantes das empresas concessionárias de transporte coletivo do município.
Durante os dias especiais, os ônibus coletivos serão recolhidos às garagens a partir das 21h. No dia 24 o recolhimento de todos os veículos deverá ser realizado até às 22h, impreterivelmente. Já no dia 31, a partir das 22h, cada empresa manterá veículos de apoio, em virtude das festividades da Confraternização Universal promovidas pela Prefeitura de Ilhéus.
Aplicativo – O usuário do transporte coletivo pode usar o aplicativo ‘CittaMobi’, de celular para monitoramento dos ônibus. A ferramenta permite acompanhar em tempo real o deslocamento dos veículos e saber o tempo de chegada até o ponto mais próximo. O serviço é gratuito e está disponível na Apple Store e no Google Play, e pela internet.
Segundo Gilson Nascimento, diretor da Sutram, a ideia é atender a demanda de passageiros nas próximas semanas, em especial os que forem fazer compras nas vésperas do Natal e Ano Novo ou que trabalham no comércio local.
Para a alegria de muitos, 2020 será o ano dos feriados prolongados — dos nove feriados nacionais seis podem ser “esticados” com o fim de semana. Nessa conta não entram Carnaval nem Corpus Christie, por não serem considerados feriados nacionais, sim, ponto facultativo. Sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.
As datas oficiais ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União, mas já dá para começar a programar passeios, viagens ou, simplesmente, pensar em tirar uns dias de pernas para o ar.
No primeiro semestre, Tiradentes (21 de abril) cai numa terça-feira e o dia do Trabalho (1º de maio) numa sexta. Coloque na conta Carnaval (24 de fevereiro), Páscoa (10 de abril) e Corpus Christie (11 de junho).
O segundo semestre será ainda mais animado, apenas a Proclamação da República (15 de novembro) cairá em um domingo. A Independência do Brasil (7 de setembro) será comemorada numa segunda-feira assim como o 12 de outubro – data da padroeira e Dia das Crianças e Finados (2 de novembro). O Natal (25 de dezembro) será na sexta-feira.
Confira os feriados de 2020:
1/1/20 – quarta-feira – Confraternização Universal
25/2/20 – terça-feira – Carnaval
10/4/20 – sexta-feira – Páscoa
21/4/20 – terça-feira – Tiradentes
1/5/20 – sexta-feira – Dia do Trabalho
11/6/20 – quinta-feira – Corpus Christi
7/9/20 – segunda-feira – Independência do Brasil
12/10/20 – segunda-feira – Nossa Sr.a Aparecida/Dia das Crianças
2/11/20 – segunda-feira – Finados
15/11/20 – domingo – Proclamação da República
25/12/20 – sexta-feira – Natal
Na última edição do programa Papo Correria, exibido terça-feira (17), o governador Rui Costa adiantou uma notícia esperada pela maioria dos ilheenses, a entrega da nova ponte. Com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o dirigente baiano assegurou que a inauguração da obra está prevista para março de 2020.
De acordo com Rui, o último estai será instalado ainda esta semana, totalizando 23 cabos. Durante o programa, exibiu imagens noturnas da obra registradas pelo fotógrafo ilheense, Clodoaldo Ribeiro, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Ilhéus, as quais, enalteceram ainda mais a beleza da primeira ponte estaiada da Bahia.
Na última semana o prefeito Mário Alexandre esteve em Salvador para acertar, junto com o Governo do Estado, os detalhes finais das peças que compõem o grande projeto de mobilidade urbana de uma das principais cidades da Bahia. Segundo o gestor municipal, o conjunto de investimentos aplicados coloca Ilhéus na rota das prioridades do governo baiano.
O olhar nas vésperas da inauguração – “Olha que foto bonita! Essa é a belíssima cidade de Ilhéus. Se a ponte está bonita, capricha viu Marcus na iluminação cênica, pois eu não tenho dúvidas de que será o novo cartão postal da cidade de Ilhéus. A iluminação cênica desta ponte tem que ser a melhor do Brasil”, determinou Rui Costa.
Ao vivo, anunciou ainda mais um pacote de melhorias para a cidade, que contemplará a urbanização da Orla Sul, incluindo a duplicação de dois quilômetros e seiscentos metros da pista na direção de Olivença, com início na altura do Hotel Opaba até a entrada do Ceplus, no intuito de desafogar o tráfego na rodovia.
O Programa Papo Correria é exibido semanalmente todas às terças-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo (live) via internet, na página oficial no Facebook e no canal oficial no YouTube do governador Rui Costa.
Imagem ilustrativa.O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.
A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.
Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Descontos
Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Votada em duas sessões ordinárias na última quarta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo Municipal por meio do PL 099/2019, foi aprovada pelos vereadores de Ilhéus.
Por indicação da APPI/APLB, o vereador Makrisi Angeli (PT) apresentou as emendas 118/19 e 119/19 que preveem a construção das creches Katuana, na Vila de Olivença, e Amotara, na Aldeia Itapuã, com o objetivo de atender às crianças de 0 a 5 anos de idade, a partir da educação diferenciada indígena.
Essa é uma vitória do povo Tupinambá de Olivença que há mais de 10 anos luta pelo direito à Educação Infantil para as crianças indígenas daquela localidade, bandeira abraçada por este sindicato que se mantém firme na luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Entretanto, é importante ressaltar que a luta não acaba aqui, vamos precisar continuar em constante mobilização para que o Executivo Municipal faça cumprir o previsto na LOA 2020.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas como saúde, educação e transporte. Prevê, também, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta sexta-feira (20/12), o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do estado, incluindo nas zonas eleitorais em fase de revisão biométrica obrigatória. Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o período de recesso. O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2020, já os prazos processuais serão retomados em 21 de janeiro de 2020. A suspensão dos serviços é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62; e a suspensão dos prazos processuais é prevista pela Lei nº 13.105/2015, art. 220.
Símbolo de sobrevivência do vazamento de óleo, a tartaruga oliva carinhosamente denominada Petra, foi devolvida ao seu habitat natural no último domingo, 15 de dezembro, em Maraú. Encontrada em outubro coberta de óleo, pelo Grupo de Amigos da Praia (@gap_ilheus), na Praia da Avenida, em Ilhéus, ela recebeu cuidados ao longo de 45 dias até estar totalmente reabilitada para voltar para casa.
O sucesso do resgate de Petra e da limpeza das praias de municípios da Costa do Cacau foi possível boa parte devido às doações de civis. Convidado pelo GAP para a força-tarefa, o Instituto Nossa Ilhéus (@nossailheus) disponibilizou sua conta para receber as doações em dinheiro e auxiliou nas campanhas para conseguir as adesões. Assim, foram recebidos R$ 17.018,69, cuja planilha de prestação de contas está disponível em www.nossailheus.org.br
Petra foi encontrada com 100% de contaminação por óleo incluindo cavidade ocular, oral e cloacal, caracterizando ingestão. Os primeiros socorros foram realizados no Hospital Veterinário da Universidade Estadual de Santa Cruz(UESC), seguindo depois para a iniciativa de ciência cidadã, Centro Temporário de Reabilitação de Fauna Oleada – Coração de Tartaruga (@coracaodetartaruga), em Maraú. O processo de descontaminação externa e interna foi realizado cuidadosamente, a fim de reverter a grave situação em que Petra foi encontrada. Acompanhada por 45 dias, ela se recuperou totalmente. Confira, também no site do INI, o relatório técnico de pré-soltura da tartaruga.
No momento mais crítico da chegada do óleo nas praias, uma rede de apoio formada por membros de organizações, cientistas e civis doaram dinheiro, tempo e trabalho para limpar o óleo e salvar animais. Das doações recebidas, cerca de R$ 16 mil foram utilizados para compra de equipamentos de proteção individual, como macacões, luvas, espátulas, rodos, botas, máscaras e a assistência a Petra. Outras organizações fortaleceram a força-tarefa, como o Instituto Marola, Grupo de Proteção da Fauna Oleada – Bahia Sul, Ibama, Defesa Civil, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Amurc e a Avatim.
(73) 98188 1657
O credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor, a partir desta quarta-feira (18), acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visa a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.
