O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto de Paulo Whitaker/Reuters.
Os advogados de defesa de Lula anunciaram na manhã desta sexta-feira (08) que acabaram de protocolar o pedido de soltura do ex-presidente, com base na decisão do STF de vetar a prisão após segunda instância (uma vez que a condenação de Lula no caso do Tríplex ainda tem recursos pendentes)
O pedido foi protocolado após reunião de Cristiano Zanin com Lula, na Superintendência da PF em Curitiba.
“Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz o pedido.
Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi) prenderam em flagrante Edilton Pereira Santos, de 41 anos, na localidade de Tubarão, em Paripe, nesta quinta-feira (7). Ele é acusado de manter a companheira em cárcere privado, agredi-la e ameaçá-la de morte. Os policiais chegaram até o homem após uma denúncia anônima.
De acordo com a titular da Deam/Periperi, delegada Simone Moutinho, Edilton também vai responder pela agressão contra a mulher. “Ele foi preso em flagrante pela ameaça e cárcere privado, mas também será indiciado pela lesão corporal, praticada na quarta-feira (6), quando ele golpeou a vítima com um facão”, afirma.
Ainda segundo a delegada, Edilton convivia há dez anos com a vítima e a impedia de sair sozinha, utilizar aparelho celular. Ele está à disposição da Justiça.
O senador Jaques Wagner, é reconhecidamente incansável em suas movimentações políticas e este fato resultou na convergência de um arco de alianças entre correntes internas do PT, que acabou elegendo um aliado seu para o comando do partido no estado, Eden Valadares, embora o grupo do deputado federal licenciado, Josias Gomes, seja mais sólido e detém prerrogativas para debates e decisões da executiva do partido.
O placar ficou 14×12 pra o ampliado grupo de Wagner, na executiva estadual do PT. Quase que simultaneamente, um movimento acertivo foi feito e o nome do ex governador Wagner, virou quase que unanimidade na base e um trunfo internamente no PT.
Foi praticamente alijada qualquer possibilidade de convergência à candidatura majoritária do senador Otto Alencar (PSD), para unificação do situacionismo na sucessão de Rui Costa.
Até o deputado federal Otto filho (PSD), considera impertinente o alinhamento do PSD ao grupo da oposição, tendo em vista os laços do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Os petistas propõem para as eleições de 2022, uma chapa com Wagner governador, tendo um pepista como vice e Otto assegurado na chapa para reeleição ao senado. Para os aliados do PSB, PC do B, os esforços sinalizariam para viabilizar-se a eleição de um maior número de seus representantes para o Congresso Nacionale Assembléia Legislativa da Bahia.
Este processo eleitoral tem sido, meticulosamente, bem articulado e capitaneado pelo habilidoso Jaques Wagner. Sua desenvoltura assegura favoretismo para permanência do petismo no comando de mais quatro anos de governo estadual na Bahia e tem merecido reconhecimento até de adversários políticos e este é o caso do senador Flávio Bolsonaro, que ver em Wagner, um dos mais inteligentes políticos do país.
*Jerberson Josué se define como um estudante na escola da vida.
*As informações e opiniões formadas neste artigo são de responsabilidade única do autor, e não representam a opinião do Blog Agravo.
Marcha Para Jesus será realizada neste sábado (9) em Ilhéus.
A Associação de Ministros Evangélicos de Ilhéus (AMEI) realiza neste sábado (9), a 12ª edição da Marcha Para Jesus 2019, evento que tem por objetivo celebrar e adorar o nome de Jesus Cristo, através do Evangelho. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura, Bahiatursa e Governo do Estado, e terá início com caminhada às 16h.
A concentração será no Aero Sheike com destino ao Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes, seguida de apresentações musicais. O desfile volta e se concentra na Praça Castro Alves. Gêneros da música gospel confirmaram presença, entre eles, Kastiçais do Forró, Pr. Isaque Valverde, Marcados Por Cristo e a grande atração, a cantora Rose Nascimento.
Os líderes de diversas igrejas cristãs prepararam caravanas. Conforme registrado nas últimas edições, os fiéis realizam orações com apelos pela paz mundial e pela renovação da fé. O presidente da AMEI, pastor Gilmar Bonfim, declarou que o evento deste ano possui um significado: novos recomeços. “Declaramos que esta nação se renderá aos pés de Jesus”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo a favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Idoso morreu após ser atropelado por ambulância do Samu — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz.
Um idoso identificado como Irênio Pereira da Silva, 69 anos, morreu após ser atingido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto andava de bicicleta, nesta quinta-feira (7), na cidade de Ilhéus.
Conforme a Polícia Civil, o acidente aconteceu por volta das 12h30, na BA-001, na região da Praia dos Milionários, na zona sul de Ilhéus.
Segundo informações da polícia, o motorista da ambulância, que também é socorrista do Samu, informou que a vítima apresentava sinais de embriaguez, fez um “zig zag” na pista e invadiu a contramão.
Entretanto, também segundo a Polícia Civil, a família do idoso contesta a versão do motorista, diz que Irênio Silva não faz uso de bebida alcoólica há mais de 20 anos e que o socorrista tentou fazer uma ultrapassagem.
“Tem testemunhas que viram ele ultrapassando pelo acostamento, foi no lugar que ele [motorista] pegou meu irmão. Ele não bebia e nem fumava, pode perguntar a qualquer um”, disse o irmão da vítima, Geraldo Pereira.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que adotou as medidas necessárias para apurar os fatos.
O caso é investigado pela Polícia Civil, que vai analisar imagens de câmeras de segurança que ficam próxima do local. ( G1/Bahia)
Por meio de Nota Pública, a Prefeitura de Ilhéus manifesta solidariedade à família de idoso vítima de acidente:
A Prefeitura Municipal lamenta profundamente o acidente envolvendo um idoso e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na tarde desta quinta-feira (7), nas imediações da Cabana Soro Caseiro, zona Sul de Ilhéus.
A Secretaria Municipal de Saúde está prestando apoio à família e fará as apurações necessárias para o esclarecimento das circunstâncias que ocasionaram esta fatalidade. A Prefeitura se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza.
Com o objetivo de oferecer variedade de produtos, qualidade e preços baixos, além de impulsionar a empregabilidade, a Rede de Supermercados Cesta do Povo, que inaugurou em Ilhéus, sua 46ª loja, na manhã desta quinta-feira (7). O ato contou com a presença do prefeito Mário Alexandre.
As lojas dispõem de mais de 15 mil itens de alimentos, bebidas, material de higiene pessoal e de limpeza de diversas marcas. As unidades contam ainda com hortifrúti, padaria e açougue, além de fornecer sacolas plásticas ou caixas para embalar as compras e estacionamento.
De olho no atual crescimento econômico e nos mais de cinco mil servidores públicos estaduais, a rede possibilita a compra de alimentos através do Credcesta. O crédito pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados, serviços financeiros completos, programa de pontos e outras vantagens.
Prefeito Mário Alexandre durante a inauguração do novo mercado.
Mais empregos – Uma das exigências do prefeito foi a abertura de novos postos de trabalho para moradores de Ilhéus. “Gerar emprego, garantir renda e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade, numa concorrência sadia onde quem ganha é a população”, disse Mário Alexandre.
A escolha da cidade para a instalação do empreendimento deveu-se as características do seu povo, afirmou Diego Silva, empresário e gerente da unidade. “Esta é uma cidade gostosa de se viver. Agradeço ao prefeito Mário Alexandre pela parceria e por abrir as portas pra gente”.
Satisfação para Dona Vanda Pimentel, moradora da Avenida Itabuna. Logo cedo, foi conferir a chegada da nova Cesta do Povo à cidade. “Facilitou e muito a minha vida. Tudo isso pertinho de mim e acessível aos ilheenses”, opinou contente enquanto escolhia os produtos para o lar.
Na noite de segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal realizava o patrulhamento no KM 487 da BR 101, trecho do município baiano de Itajuípe, quando visualizou um Chevrolet/Onix com placas que indicavam registro de roubo.
Ao iniciar o acompanhamento para fiscalização, o condutor do veículo desobedeceu aos comandos policiais e empreendeu fuga por cerca de 2 quilômetros, transitando pelo acostamento e contramão da rodovia, gerando perigo de dano aos demais usuários do trecho. Em determinado local, o homem abandonou o automóvel e evadiu a pé pela vicinal, disparando contra a equipe e não sendo possível alcançá-lo no momento.
No entanto, os agentes federais continuaram as buscas e por volta das 06h50 do dia seguinte (05), visualizaram o indivíduo suspeito sentado nas proximidades de uma fazenda. Ao abordá-lo os PRFs notaram nervosismo exacerbado, iniciando um questionamento sobre suas informações. O homem tentou ludibriar a equipe, relatando ter parentesco com o proprietário do imóvel, mas foi desmentido pelo funcionário do local.
Diante dos fatos, ele confessou ser o condutor do veículo roubado, e que teria passado a noite dentro do matagal, tendo saído momentos antes da abordagem com o intuito de conseguir apoio em alguma propriedade da região.
O homem foi detido e encaminhado à delegacia de polícia judiciaria local, onde foi estabelecido o contato com uma das vítimas do roubo. Segundo ela, que imediatamente reconheceu o suspeito, o homem havia tomado o seu veículo de assalto na madrugada do dia 02.11, armado, proferindo diversas ameaças e na companhia de um segundo individuo.
Local onde será instalado Complexo Portuário. Foto José Nazal.
Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) prevê aporte financeiro superior a R$ 45 milhões, aplicados durante seis anos, para implementação de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. O empreendimento está previsto para ser instalado no distrito de Aritaguá do município de Ilhéus, a 452 km de Salvador. O TCSA, homologado pela Justiça Federal em 17 de outubro, foi celebrado com o Estado da Bahia e a mineradora Bahia Mineração (Bamin) – empreendedores do Porto Sul –, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Ilhéus (BA).
O acordo foi firmado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas, recomendações e outras medidas. Com o acordo, três dessas ações foram extintas. Segundo o Termo, os recursos deverão ser aplicados, em seis parcelas, para o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental dos três entes federativos (R$ 3,6 milhões); apoio e estruturação das Unidades de Conservação (UC) Federais e Estaduais da região (R$ 14 milhões); e o restante do valor para medidas preventivas e precaucionais de danos ambientais prognosticados em estudos desenvolvidos em escala de paisagem, como a implementação de Sistema de Gestão Ambiental Integrada, com o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas de Planejamento Territorial da região, aprimoramento do sistema de Monitoramento e Controle Ambiental, mediante aquisição e instalação de Plataforma de Coleta Automática de Dados Hidrológicos e Pluviométricos e de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR’s), entre outras.
O recurso deverá ser gestado e executado por uma instituição privada sem fins lucrativos ou uma instituição financeira que será escolhida, no prazo de 90 dias, pelo Estado do Bahia por meio de processo seletivo. A instituição selecionada ficará responsável por receber e gerir os R$ 45 milhões, destinando-os em conformidade com o previsto no Termo, e prestar contas, semestralmente, da aplicação dos recursos. Um Comitê Técnico de Execução do TCSA, composto por servidores do Estado e do Inema, fará o acompanhamento, fiscalização, avaliação e prestação de contas aos MPs e demais signatários do acordo. Eventual descumprimento do Termo gera multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida (total ou parcialmente), cumulada com multa moratória correspondente a R$ 3 mil a cada 30 dias de atraso, enquanto persistir a inadimplência, além da multa em caso de atraso no pagamento dos valores acordados.
Assinaram o acordo o procurador da República Tiago Modesto Rabelo (MPF); a promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente Aline Valéria Salvador; o governador da Bahia Rui Costa; além dos secretários da Casa Civil e do Meio Ambiente; procurador-geral do Estado; diretora e procurador-geral do Inema; promotores do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente do Estado da Bahia; diretor-presidente e advogados da Bamin; o prefeito e o procurador-geral do Município de Ilhéus.
(73) 98188 1657
