Profissionais do Samu de Ilhéus ameaçam entrar em greve


Servidores do SAMU querem aprovação do projeto de lei que estabelece o abono de 50% do valor do salário mínimo para a categoria. 

Os profissionais que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ilhéus ameaçam entrar em greve até o final desta semana, caso a prefeitura não atenda às reivindicações em relação a bonificação da categoria.

A informação foi passada na terça-feira (11) por profissionais à redação do Blog Agravo.

Segundo os profissionais, um acordo foi feito em agosto depois de várias reuniões, mas a prefeitura vem procrastinando e ainda não encaminhou o projeto para apreciação do Poder Legislativo.

O Blog Agravo entrou em contato com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, que informou que vem dialogando com o sindicato da categoria sobre o problema detalhado pelos servidores do SAMU.

Segundo Magela, a documentação sobre o abono foi encaminhada para a Câmara de Vereadores, mas voltou para a Procuradoria do Município devido a um erro, e logo será encaminhada novamente à Câmara de Vereadores para ser apreciada.

Polícia Federal e Polícia Militar combatem crimes de pesca ilegal na Baía de Todos os Santos


Imagem divulgação.

APolícia Federal, juntamente com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/PMBA), no âmbito da Operação Kirymure, realiza buscas com o objetivo de obter elementos complementares de prova sobre a prática da pesca habitual com uso de explosivos nas proximidades da localidade conhecida como Loteamento Porto Santo, em Itaparica/BA.

Ao todo foram expedidos quatro mandados de busca pela Justiça Federal de Salvador, que estão sendo cumpridos por cerca de 20 policiais federais e 14 policiais militares.

A investigação foi iniciada a partir da difusão de um vídeo, do final do ano de 2019, que mostra ao menos cinco pessoas praticando a pesca com explosivos na região, incluindo a captação do momento do arremesso e da explosão, que atingiu diretamente um cardume.

Este vídeo circulou em redes sociais e aplicativos de comunicação, todavia alguns dos responsáveis pela prática ilegal foram identificados ao longo das investigações, e suas residências estão sendo alvo de busca nesta data.

A pesca com explosivos é atividade criminosa, prevista no art. 35, I, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e também no art. 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com pena de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa.

Programa Partiu Estágio convoca 587 novos estudantes


O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (11), uma nova lista de convocados para o Programa Partiu Estágio. Serão convocados, no total, 587 estudantes de universidades espalhadas por toda a Bahia. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido na noite desta terça-feira (10).

Para ocuparem as vagas ofertadas pelo terceiro edital do programa, que foi lançado em setembro de 2019, os selecionados precisam apresentar a documentação exigida até o dia 26 de março. Estudantes que não apresentarem toda a documentação ou não se apresentarem dentro do prazo perderão a vaga de estágio automaticamente. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). O grupo de estudantes também será convocado por e-mail, mensagens de celular e ligações por telefone.

Este edital do programa somou mais de 20 mil inscritos, que concorreram a uma das 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

O Partiu Estágio tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições EAD e presenciais, estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

Documentação necessária:

– Comprovante de residência;

– Original e cópia da Carteira de Identidade;

– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;

– Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);

– Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;

– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;

– Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;

– Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso;

– Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;

– No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência.

Drauzio Varella pede desculpas à família do menino do “caso Suzi”


Detenta trans Susy de Oliveira. Reprodução TV Globo.

O médico Drauzio Varella divulgou vídeo na tarde desta terça-feira (10) em seu canal no Youtube pedindo desculpas para a família do menino morto pela detenta Suzi Oliveira, que foi uma das entrevistadas em recente reportagem do programa Fantástico, da “TV Globo”, e que recebeu um abraço do médico ao final da entrevista, que acabou viralizando.

Os elogios que se seguiram nos primeiros dias à postura do médico deram lugar a uma enxurrada de críticas depois que a condenação de Suzi por homicídio de menor foi relevada.Documentos divulgados por um grupo de advogados revelaram que Suzi foi condenada por estuprar e estrangular uma criança em 2010 no bairro União de Vila Nova, na capital paulista.

Varella disse que desconhecia o crime cometido pela detenta porque realiza seu trabalho em penitenciárias na condição de médico. “Não há o que falar. É um crime que choca todos nós”, disse. Em seguida, pediu desculpas à família da vítima. “Posso imaginar a dor e peço desculpas para a família do menino que foi involuntariamente envolvida no caso.”

Vídeo:

Ilhéus: Polícia tenta identificar mãe de bebê abandonado ainda com placenta


Foto ilustrativa /Samu de Ilhéus – Foto: Clodoaldo Ribeiro

O Conselho Tutelar de Ilhéus acionou a Polícia Civil para tentar identificar a mãe que abandonou um bebê ainda com a placenta, em um terreno no loteamento Novo
Horizonte, no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus

O fato aconteceu na noite desta segunda-feira (09).

A criança foi encontrada por moradores, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O bebê recebeu antedimento ainda no local e depois foi levado para a Maternidade Santa Helena.

De acordo com o Samu, o recém-nascido pesa cerca de 2,6 kg e passa bem.

Pedro Tavares se reúne com secretário Maurício Barbosa para cobrar combate a assaltos na Estrada do Feijão


Foto divulgação.

Levando o clamor de motoristas e moradores do interior da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), se reuniu com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa para cobrar ações de combate aos assaltos na Estrada do Feijão, principalmente no trecho entre a cidade de Ipirá e o distrito de Porto Feliz. Há muito tempo, o parlamentar tem denunciado as ocorrências, na rodovia. Na audiência com o titular da Segurança, Tavares relatou o clima de tensão e medo entre os condutores que precisam passar pela Estrada.

“Cobrei uma ação específica e de inteligência contra esse tipo de modalidade de crime que vem acontecendo constantemente na Estrada do Feijão. Motoristas que sabem da situação dirigem assustados pela região, sempre temendo a abordagem dos assaltantes. Há relatos de famílias que passaram por momentos de pânico ao verem os criminosos levarem os seus veículos. Vale ressaltar que essa é uma das mais importantes estradas do estado, portanto contamos com o trabalho e uma ação enérgica da Secretaria, no sentido de coibir essa modalidade de crime”, afirmou. Durante o encontro, o deputado agradeceu a atenção do secretário, que se comprometeu para não medir esforços, no intuito de resolver essa situação.

Recentemente, o deputado também usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências,em relação aos assaltos na rodovia.

Combate a violência contra a mulher no Projeto Costa a Costa em Itacaré


Itacaré realizou no último final de semana uma das maiores e mais participativas etapas do Projeto Verão Costa a Costa, com direito a muitas atividades e campeonatos esportivos, campanhas educativas, shows, brincadeiras, arte e muita diversão. Mas o projeto em Itacaré também teve espaço para campanhas e reflexões importantes, como a preservação ao meio ambiente, economia de energia e de água e principalmente sobre o combate a violência contra a mulher.

Foi pensando nessa reflexão que a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em conjunto com o Cras, realizou nos dois dias do Projeto Verão Costa a Costa uma campanha de combate a violência e a defesa do respeito às mulheres. A campanha contou com panfletagem e também debates e palestras sobre a valorização e o respeito a mulher.

O trabalho faz parte das ações desenvolvidas na unidade do Creas de Itacaré, que funciona de segunda à sexta, com uma equipe técnica de referência com psicóloga, assistente social e advogado que juntos prestam acompanhamento as pessoas que tiveram seus direitos violados, dentre eles as mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, patrimonial, e moral.E a discussão sobre o combate a violência contra a mulher foi uma das novidades da etapa do Projeto Verão Costa a Costa em Itacaré, um evento que contou com a participação de atletas e equipes das mais diversas modalidades e de vários estados brasileiros que disputaram títulos do Campeonato Brasileiro de Surf, provas de canoagem, stand up, futevôlei e beach soccer. Tudo isso com shows de grandes artistas baianos, apresentações culturais, palestras, exposições, artesanato, oficinas e ainda muita diversão em equipamentos de esportes radicais e aventuras, como a parede de escalada, full pipe, giromaster, arvorismo e bungee trampolim.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, visitou o espaço do Projeto Verão Costa a Costa, acompanhado do secretário estadual do Trabalho, Emprego e Esportes, Davidson Magalhães, da deputada Federal Alice Portugal (PCdoB) e da equipe da SUDESB. Na oportunidade, Antônio de Anízio destacou a importância do evento para a cidade como forma de valorizar o esporte, incrementar o turismo e movimentar a economia de Itacaré, além de divulgar a arte, a cultura e o artesanato do município.

O Verão Costa a Costa é uma realização da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE) e da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), com apoio da Bahiatursa, a parceria da Prefeitura de Itacaré e o patrocínio da Coelba, através do programa FazAtleta. Entre os apoiadores estão ainda a Federações do Esporte Amador da Bahia (UNISPORT), Federação Baiana de Esportes Radicais e de Aventura (FEBERA) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte (IBDE). O projeto conta, ainda, com a parceria da Federação das Associações de Futevôlei (Futevôlei Bahia), Federação Baiana de Beach Soccer, e Federação Baiana de Surf (FBSurf).

Prefeitura de Ilhéus beneficia comunidades com programa Social nas Ruas


Comunidades de diversos bairros de Ilhéus serão beneficiadas com a ação itinerante promovida pela Prefeitura de Ilhéus por meio do Programa Social nas Ruas, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Com o objetivo de ampliar o alcance da oferta de atendimentos sociais no município, uma van percorrerá diversos bairros oferecendo serviços gratuitos à população, das 8 às 13 horas, com início nesta terça-feira (10) no bairro do Iguape.

“O prefeito Mário Alexandre assume esse compromisso por compreender a necessidade e importância da manutenção dos programas e serviços voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social da nossa cidade”, enfatizou o secretário Rubenilton Silva, titular da SDS. “Essas ações são prioridade na pauta do governo e queremos fortalecer as iniciativas, ampliando e dando mais qualidade ao atendimento prestado”, complementou.

A equipe atenderá à população para realização do Cadastro Único (CadÚnico) e orientação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS); cadastro e desbloqueio do Programa Bolsa Família (PBF); serviços ofertados pelo programa Criança Feliz; Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV); além de assessoria jurídica, atendimentos psicológico e de assistência social, passe livre, cartão do idoso e benefício eventual.

Confira a programação:

10/03 – Terça-Feira, Iguape

11/03 – Quarta-feira, Barra

12/03 – Quinta-feira, Sambaituba

17/03 – Terça-feira, Pontada Tulha

18/03 – Quarta-feira, Lagoa Encantada

19/03 – Quinta-feira, São João e Aritaguá

Campanha contra Influenza é antecipada por causa dos riscos do coronavírus


O Ministério da Saúde vai antecipar em quase um mês a campanha de vacinação contra a gripe Influenza para 23 de março por causa do novo coronavírus. A decisão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao explicar que a estratégia visa diminuir a quantidade de pessoas gripadas no inverno. A data inicial estava prevista para o fim de abril.

“Antecipamos a Campanha, pois a vacina contra a gripe dá completa cobertura e deixa o sistema imunológico 80% protegido contra o vírus Influenza, milhares de vezes mais comuns que o coronavírus”, justificou Mandetta. O ministro lembrou a importância de ampliar a cobertura vacinal e destacou que a vacina é uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças.

Mandetta afirmou também que se a pessoa for vacinada, fica mais fácil para profissionais diagnosticarem o tipo de vírus que um paciente eventualmente possa ter contraído. O ministro disse ainda que não somente pessoas acima de 60 anos estarão no alvo da campanha. O ministério atua em conjunto com os governos estadual e municipal para diminuir a circulação epidêmica do vírus.

Etapas da campanha – A campanha de vacinação contra a gripe Influenza será em etapas. Primeiro, devem ser vacinadas gestantes, crianças até 6 anos, mulheres até 45 dias após o parto. Depois, serão idosos, historicamente mais vulneráveis à doença, que pode causar a morte. Logo após, na terceira etapa, os demais grupos: profissionais de saúde, de força de segurança, por exemplo.

“Os vírus de influenza A e B (H1N1/H3N2) possui uma taxa de mortalidade maior do que a do covid19, o novo coronavírus. Por isso a população alvo deve se imunizar de acordo com cronograma do Ministério da Saúde. Por isso é tão importante que as pessoas procurem uma unidade de saúde”, salientou Walkíria Freitas, chefe de Imunização da Saúde de Ilhéus.

E para melhor atender a comunidade de Ilhéus, estarão funcionando as salas de vacina nos seguintes locais: CAE III; PSF Conquista; UBS Joaquim Sampaio; UBS Euler Vilela; UBS Banco da Vitória; PSF Salobrinho; Morada do Porto; CSU; Posto Sarah Kubitscheck; PSF Nelson Costa; PSF Nossa Senhora da Vitoria; PSF Ilhéus II; UBS Olivença e UBS Hernani Sá, com dias e horários disponíveis nas unidades de saúde do município.

Foram encomendadas mais de 75 milhões de doses, 15 milhões a mais que em 2019. A meta é imunizar ao menos 67 milhões de brasileiros. O esforço conjunto do Ministério da Saúde, Instituto Butantan (produtor das vacinas), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é devido à atual situação de Emergência Internacional de Saúde Pública pelo novo coronavírus.

Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor


Resolução da Anvisa regulamenta comercialização produtos derivados da cannabis para fins medicinais.

Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

Exigências

A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

Informações da Agência Brasil.