A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu hoje (28) a tramitação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado estadual Marcos Prisco.
O impetrante requereu à suspensão da tramitação da PEC 159/2020 até que determinadas irregularidades fossem sanadas, tais como: encaminhamento pelo Governador do Estado do estudo do impacto financeiro e orçamentário da Reforma da Previdência estadual, assim como a Proposta de Emenda Constitucional obedeça ao trâmite correto da Assembleia Legislativa do Estado.
“Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 7º, da Lei nº 12.016/2009, CONCEDO A LIMINAR reivindicada, para determinar às autoridades indigitadas coatoras e ao Estado da Bahia, que SUSPENDAM IMEDIATAMENTE o cronograma de tramitação da PEC n.º 159/2020, ajustando-o na forma da fundamentação deste decisum,obstando qualquer deliberação a respeito do tema até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”, explicitou a desembargadora em sua decisão.
Secretário demitido, substituiu chefe da Casa Civil.
O secretário executivo da Casa Civil, Vicenti Santini, foi destituído do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Santini usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, na Índia, onde se reuniu com a comitiva presidencial, durante visita de Estado de Bolsonaro ao país.
Santini ficou na função de ministro interino durante as férias do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e optou por usar o avião da FAB, enquanto outros ministros viajaram com companhias aéreas comerciais.
“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx, decidido por mim”, disse Bolsonaro ao chegar hoje (28) ao Palácio da Alvorada, depois de desembarcar em Brasília da viagem à Índia. O presidente disse ainda que vai conversar com o ministro Onyx para ouvir os argumentos e ver quais outras medidas podem ser tomadas. Por enquanto, Santini continua no governo.
“O que ele fez não é ilegal, mas é imoral. Ministro antigo foi de comercial, de classe econômica. Eu já viajei, no passado, pela Ásia toda de comercial, classe econômica. A explicação é que ele teve que participar da reunião de ministros por isso a premissa [de usar o avião da FAB como ministro]. Essa desculpa não vale. Ele deixa de ser executivo da Casa Civil”, disse o presidente.
Bolsonaro foi o convidado especial do governo indiano para participar das celebrações do Dia da República, no último domingo (26). A viagem incluiu a assinatura de 15 acordos com o governo indiano em diversas áreas, como segurança, bioenergia e tecnologia.
Pelas redes sociais, o Clube de Regatas do Flamengo oficializou na manhã desta terça-feira (28) a permanência do atacante de Gabriel Barbosa, o Gabigol, até 2024.
Os valores não foram divulgados, mas segundo a imprensa italiana, o Flamengo desembolsou 17 milhões de euros (cerca de R$ 76 milhões) para adquirir o Gabigol. A quantia será paga por 90% dos direitos econômicos do atleta, com a Internazionale permanecendo com 10% em caso de futura venda do atacante.
Gabigol virou ídolo do Flamengo depois de fazer um ano mágico e o topo de artilheiros no campeonato Brasileiro e a Copa Libertadores da América.
Na Libertadores, Gabigol marcou os dois gols da virada do Flamengo contra o River Plate, que deu o título e conquista da América, quebrando um jejum de 38 anos anos.
Está acontecendo na manhã desta terça-feira (28), uma caminhada dos policiais civis e penais em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 159/2020, que versa sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo da Bahia.
Ao longo do dia, as categorias pretendem realizar diversas mobilizações e caminhadas em vários municípios da Bahia.
As entidades que representam as duas categorias afirmam que, caso a PEC seja aprovada os servidores serão prejudicados com a retirada de direitos como integralidade, paridade, redução do valor da pensão por morte e do abono permanência.
Ontem, segunda-feira (27), teve início a paralisação de 48 horas da categoria. Vários policiais civis, em variados municípios da Bahia, aderiram à manifestação.
Segundo o Sindipoc, apenas 30% do efetivo vai manter as atividades nas prisões e delegacias, conforme prevê a Lei de Greve.
Baía do Pontal, em Ilhéus, tomada pelas baronesas. Foto Ivan Benevides.
A cada dia, o ser humano busca maneiras de reverter a poluição causada pelo urbanismo acelerado e o consumismo incessante. Com isso em mente, uma dupla de estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira, localizado em Ilhéus, Sul da Bahia, utilizou uma planta conhecida como Baronesa para criar um tipo de adubo. A novidade é que esta planta, em sua forma original, possui um tamanho quase microscópico, mas, devido à poluição, acabou por cobrir diversos rios da região. Assim, ao mesmo tempo em que a produção deste novo fertilizante pode minimizar os impactos no ecossistema local, também é capaz de contribuir para o crescimento saudável de uma nova vegetação.
Lusbbel Queiroz e Lucas Barbosa deram continuidade em um projeto criado pelo pesquisador Bruno Carrasco, da Universidade Estadual de Santa Cruz, enquanto estudava no mesmo local que os garotos. O trabalho se trata da criação de um adubo para diminuir um processo chamado eutrofização, um fenômeno no qual o ambiente aquático poluído retém uma quantidade grande de nutrientes, e por isso aumenta a quantidade de algas que antes eram microscópicas. No caso dos rios em Ilhéus, o excesso de baronesa influencia na qualidade da água e impacta diretamente no ecossistema local.
Lucas afirma que diversas espécies de animais e alguns moradores são prejudicados com a contaminação. “Quando a poluição aumenta, ela se reproduz descontroladamente, empobrecendo os nutrientes da água. A baronesa absorve esses nutrientes, tornando-se muito rica em substâncias que auxiliam no desenvolvimento de plantas”, disse. Já o seu companheiro de equipe, Lusbbel, afirma que “além de tudo, o adubo também ajuda a diminuir a adição a fertilizantes químicos nas lavouras e incentivar a busca para utilizar matérias orgânicas como adubo”.
Em testes realizados com sementes de tomate cereja, com 12 vasos contendo dosagens variadas de adubo, foi constatado que a planta cresce de maneira abundante mais rapidamente quando conta com o fertilizante. Os testes também demonstraram que a viabilidade do adubo foi comprovada para ser utilizado em plantações não comestíveis, como plantio de cana-de-açúcar para geração de etanol e plantas decorativas. “Temos a pretensão de realizar testes para que futuramente possamos aprimorar o crescimento de vegetais”, disse o jovem pesquisador Lusbbel.
Com esta solução, além de reduzir o uso de adubos químicos nas plantações, será possível investigar fatores como a umidade local, avaliar a qualidade e o vigor das sementes e o crescimento das plantas. “Um dos primeiros resultados que obtivemos foi que tivemos uma perda de aproximadamente 97% de massa líquida para as plantas que receberam o adubo feito de baronesa”, afirmou Lucas. O trabalho agora passa por fases de aprimoramento, em que novos testes de qualidade serão realizados para testar a não contaminação e a comprovação da eficácia do adubo como substitutos de fertilizantes fabricados nas indústrias e utilizados nas plantações. O trabalho recebeu apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), do Programa Ciência na Escola e do Governo do Estado da Bahia.
Confira as oportunidades de empregos, ofertadas pelo Sine. Imagem ilustrativa.
O SineBahia informa as vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (28) em Ilhéus. Os interessados nas vagas disponibilizadas pelo Sinebahia poderão acessar o aplicativo SINE FÁCIL ou o site: empregabrasil.mte.gov.br, para possíveis encaminhamentos. Também pode comparecer a unidade do SAC/ Ilhéus.
Confira as vagas:
REPOSITOR DE SUPERMERCADO (PCD)
Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência
Ensino Fundamental Completo
Experiência na função
Apresentar Laudo
01 VAGA
AUXILIAR DE COZINHA
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Disponibilidade para dormir na empresa
01 VAGA
AUXILIAR DE COZINHA
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Residir na Zona Sul de Ilhéus
01 VAGA
ATENDENTE DE PRAIA
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 06 meses na Função
Residir na Zona Sul de Ilhéus
01 VAGA
CHEFE DE ATENDIMENTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
01 VAGA
CHAPISTA DE LANCHONETE
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 06 meses na função
01 VAGA
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Possuir NR 10 atualizado
01 VAGA
COZINHEIRA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
01 VAGA
PETISQUEIRA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na função
01 VAGA
Os moradores do Banco do Pedro, distrito localizado na zona norte de Ilhéus, receberão neste sábado, 1º de fevereiro, das 8h às 13h, mutirão de atendimento e promoção à saúde, uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau).
No posto de saúde local, a comunidade terá acesso às consultas nas especialidades de Cardiologia, Pediatria e Ginecologia, também atendimento de Enfermagem, teste rápido de glicemia, aferição da pressão arterial, vacinas, exame preventivo e peso do Bolsa Família.
Segundo a coordenação da Atenção Básica à Saúde do município, uma equipe multidisciplinar levará novamente assistência médica e cidadã aos moradores do distrito, cuja ação, obedece a um cronograma de atendimento junto à população rural.
Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.
A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.
O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/inep-encontra-inconsistencia-em-correcao-do-enem) de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.
Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.
O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.
O mutirão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), começa nesta terça-feira (28) em Ilhéus. O atendimento é realizado das 8h às 14h, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, no Centro, e vai até sexta-feira (31). O cadastro é de graça e evita a suspensão ou bloqueio do recebimento do BPC do idoso, a partir de 65 anos e da pessoa com deficiência.
Realizado pela Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o mutirão realizará a inscrição dos beneficiários que ainda não estão cadastrados no CadÚnico do Governo Federal, para que o benefício não seja bloqueado ou suspenso. Somente os beneficiários que estiveram com seus nomes na lista devem comparecer. Confira a lista anexa.
Cerca de duas mil pessoas são aguardadas para a realização da inclusão no cadastro. A obrigação do cadastro é devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Cadastro Único reúne informações de famílias com renda de até meio salário mínimo ou com renda total familiar de até três salários mínimos.
Documentos – É necessário que sejam apresentados documentos pessoais de todos os membros da família que moram na mesma casa. Certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; Carteira de Trabalho (Idoso não precisa), Título de Eleitor (Idoso não precisa), Comprovante de endereço em nome de algum membro da família e informar telefone para contato.
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) Foto: Adriano Machado/Reuters.
O ex-ministro e candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), teve o seu carro, uma Hilux, penhorada pela Justiça de São Paulo. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o judiciário paulista tomou a decisão para que o pedetista possa arcar com parte da indenização à qual foi condenado a pagar ao vereador Fernando Holiday (DEM) por tê-lo chamado de “capitãozinho do mato”.
A decisão foi assinada pela juíza Lígia dal Colleto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível. A colunista noticiou ainda que a assessoria de Ciro informa que ele vai recorrer.
Em fevereiro de 2019, Ciro foi condenado em primeira instância no processo no qual Holiday, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), pede R$ 38 mil de indenização por danos morais. “Imagina, esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado”, declarou o ex-governador do Ceará em entrevista à Rádio Jovem Pan em junho de 2018.
(73) 98188 1657
