Autor: Blog Agravo

Para 2022: despreparo de municípios faz plano de saneamento ser adiado pela quarta vez

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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 23 de janeiro, adiou para 2022 o prazo final para que Estados e Municípios elaborem seus planos de saneamento básico, conforme determina a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes do setor. Com isso, esta é a quarta vez que o prazo é adiado.

De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os Municípios encontram dificuldades seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano. “Os Municípios estão sobrecarregados de tarefas impostas pela legislação independentemente do repasse dos respectivos recursos para seu cumprimento”, diz a consultora.

Quem não providenciar o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, contudo, mesmo sem plano, poderão continuar tendo acesso a essas verbas para investimento em obras ou projetos no setor.

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

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Padaria Santa Tereza, a mais antiga de São Paulo, localizada na praça Doutor João Mendes.

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

‘PT terá candidatura própria em Salvador’, diz Gleisi

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Encontro aconteceu em São Paulo. Foto Redes Sociais.

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, publicou no Twitter na noite desta terça-feira (29) , que o partido na Bahia “terá candidatura própria em Salvador e disputará as eleições em várias cidades da Bahia”.

O governador Rui Costa (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, foram até São Paulo (SP) para uma reunião com o ex-presidente Lula, além da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A conjuntura eleitoral na Bahia foi o tema do encontro.

Corpo encontrado no sul da Bahia é da representante comercial desaparecida

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Um corpo encontrado próximo a lixão de Eunápolis no último sábado (25), é da representante comercial, Evanete Santana dos Santos, que estava desaparecida desde 15 de dezembro.

Na segunda-feira (27), amigos de Evanete estiveram no IML para tentar identificá-la. Eles acreditavam que era Evanete por causa das roupas. No mesmo dia, o corpo passou por um exame pela arcada dentária para identificação no DPT- Departamento de Polícia Técnica.

O corpo foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis na tarde desta terça-feira (28) e deve ser enterrado ainda na noite desta terça, na cidade de Itororó.

O caso está sendo investigado da Polícia Civil.

Desaparecimento

Evanete Santana dos Santos, que é representante comercial, não era vista desde o dia 15 de dezembro.

De acordo com familiares, o carro de Evanete foi localizado estacionado em um posto de combustíveis, no distrito de Coroa Vermelha. No local, não havia sinal da mulher.

Com informações do G1/Bahia.

Instituto Nossa Ilhéus reconhece Transparência da gestão do vereador César Porto na Câmara Municipal de Ilhéus

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Nesta terça-feira (28), o Instituto Nossa Ilhéus, um dos mais importantes institutos de iniciativa da sociedade civil organizada e controle social, reconheceu, através do perfil no Instagram e no site oficial, a transparência das ações do Poder Legislativo de Ilhéus, sob a gestão do Presidente César Porto.

No Instagram (@nossailheus), destacou o Instituto: “Ficamos felizes que a Câmara de Ilhéus venha divulgando o balanço semestral. Isso traz mais transparência para as ações do legislativo. Foi pensando em inspirar iniciativas como essa que, desde 2012, realizamos o projeto de monitoramento social De olho na Câmara de Vereadores, no qual transmitimos e gravamos as sessões da Câmara de Ilhéus e disponibilizamos em nosso canal […]”

Em seu site oficial, o Instituto faz referência ao balanço legislativo 2019.2, apresentando pela Câmara Municipal em 22/01/2020, constatando, inclusive, crescimento de mais de 45% da produção legislativa em comparação com o primeiro semestre de 2019.

Além dos balanços de produção legislativa publicados no site oficial da Câmara Municipal de Ilhéus, a gestão do Presidente César Porto também se destaca pela veiculação de portal da transparência e acesso à informação contendo a descrição completa de pessoal; publicação, em tempo, dos conteúdos relacionados aos procedimentos licitatórios e concessão de diárias, além de outros atos administrativos acessíveis ao cidadão ilheense com apenas um clique e sem que precise sair do conforto da sua casa.

Para César Porto ”projetos como o ‘De Olho na Câmara de Vereadores’ apenas fortalecem o exercício da cidadania em nossa cidade e nossa gestão tem se esforçado para permitir que o cidadão ilheense tenha acesso a todos os atos praticados pela Câmara, acompanhando pessoalmente as sessões ou através do Portal da Transparência”

Novo gramado do Estádio Mário Pessoa será entregue sexta-feira (31)

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O tradicional Estádio Mário Pessoa, de Ilhéus, receberá um novo gramado. A entrega será realizada nesta sexta-feira (31), às 14h, no local, quando também será anunciada a reforma estrutural do equipamento pelo Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. A benfeitoria do novo gramado é uma iniciativa da Superintendência dos Esportes (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ambas do Estado da Bahia.

Já foram iniciadas as ações de melhorias para a retirada do antigo gramado e nivelamento do campo, além da instalação de um moderno sistema de irrigação automatizada usada em várias arenas do país.

A substituição do gramado do estádio conta com um investimento de R$ 250 mil, através de emenda do ex-deputado federal, Davidson Magalhães, hoje, titular da Setre. O local recebeu o plantio de sementes da grama tipo bermuda, possui alta capacidade de regeneração e rapidez ao desgaste excessivo. Segundo especialistas, com as intervenções o gramado local se igualará ao da Arena Fonte Nova, em Salvador.

História – O Estádio Municipal Mário Pessoa foi inaugurado no dia 28 de junho de 1940, no último ano do governo do então prefeito Mário Pessoa. Ao longo de 80 anos, o estádio é cenário de diversas apresentações esportivas. De acordo com a página Memória Visual de Ilhéus no Facebook, o Rei Pelé também desfilou pelo gramado em 1967 num amistoso entre o time do Santos & Cia e o Ilhéus, cujo resultado foi a vitória do Santos por 3 a 1. Na época, o time do Ilhéus jogou com reforços do Flamengo e do Colo-Colo.

STJ libera divulgação do resultado do Sisu

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imagem ilustrativa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

Brasil teve mais de mil pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2019

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Foto ilustrativa.

Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O levantamento apresentado hoje (28) aponta ainda que, no ano passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.

Casos de trabalho escravo

O meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos: produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67). O trabalho escravo urbano também  fez 120 vítimas, a maior parte na confecção de roupas (35). Também houve registros na construção civil (18), em serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e  94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Os dados foram apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, realizado hoje na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

O levantamento mostra que entre, 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos de idade. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração: 31 % eram analfabetos e 39% não haviam concluído sequer o 5º ano.

“A ausência do Estado que gera boa parte dessas situações de vulnerabilidade. Não por acaso são em municípios com baixo IDH [ índice de desenvolvimento humano], com pouca infraestrutura estatal, com pouca oferta de serviços públicos que esses trabalhadores são encontrados ou saem para serem explorados, são traficados”, ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana. Segundo ele, hoje os desafios são muito grandes, especialmente porque os exploradores desenvolveram uma contrainteligência e sabem se esconder. “O sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte. Nenhuma instituição de nenhum Poder consegue fazer nada de forma isolada”, ressaltou Viana.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A divulgação dos dados atualizados de 2019 marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é lembrado em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do Trabalho mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade.

UESC suspende data de solicitação de matrículas

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) informou em nota, na tarde desta terça-feira (28), que suspendeu o cronograma com os prazos e procedimentos de matrícula dos candidatos a ingresso pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Diz a nota de esclarecimento:

SISU 2020

Considerando que a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC não recebeu, até o momento, as relações do SiSU 2020, com os candidatos selecionados em seus cursos de Graduação para a Chamada Regular, informamos que as datas de Solicitação de Matrículas com a entrega dos documentos, previstas no Edital UESC n° 01/2020 ficam suspensas.

Novas datas serão divulgadas oportunamente.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 28 de janeiro de 2020.

Caminhão da Biometria estará em Itacaré a partir desta sexta-feira

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O Caminhão da Biometria do recadastramento eleitoral chega a Itacaré nesta sexta-feira e permanecerá na cidade no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro. O atendimento no dia 31 de janeiro será das será das 13 às 17 horas e nos dias 1º e 02 será das 9 às 17 horas, na Praça São Miguel, na orla da cidade. O Tribunal Regional Eleitoral alerta que o prazo para conclusão do recadastramento biométrico obrigatório é o próximo dia 18 de fevereiro e aquele que não atender a convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Para ser atendido, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, será necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Mas além do Caminhão da Biometria, o TRE vem realizando o atendimento diariamente em Itacaré e no distrito de Taboquinhas e também os plantões da biometria nos finais de semana.

Mais um Plantão da Biometria será realizado no próximo final de semana em Itacaré e no distrito de Taboquinhas, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), em parceria com a Prefeitura Municipal, com o objetivo de atender os eleitores do município que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. Em Itacaré o atendimento será das 8 às 14 horas, no Posto do Tribunal Regional Eleitoral, situado na Rua Rui Barbosa, ao lado da Câmara de Vereadores. Já em Taboquinhas a biometria será feita na subsecretaria de Educação.

A proposta é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, existem ainda eleitores de Itacaré que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. Os eleitores ainda podem agendar o atendimento previamente, evitando pegar filas. O agendamento pode ser feito através do telefone 0800 071 6505, pelo WhatsApp 71 3373-7223, ou no site agendamento.tre-ba.jus.

Para efetuar a biometria é preciso apresentar um documento de identificação, original e cópia, e o comprovante de residência. O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO – Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).