O Diário Oficial do Poder Legislativo de Ilhéus desta sexta-feira (06) cuidou de publicar a emenda n 007/2017 à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação ao § 3 do art. 272 e suprime o seu inciso II.
A partir desta data, todos os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de Ilhéus devem contar com a presença do motorista e do cobrador para auxiliar e orientar o usuário do serviço público, além de recolher o valor da passagem quando necessário, salvo nos casos de veículo do tipo micro-ônibus.
A emenda, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus na última sessão ordinária de terça-feira (03), retoma a necessidade da figura do cobrador no transporte municipal para garantir a manutenção de empregos, além de estimular a boa prestação do serviço seguro e célere aos ilheenses.
A Câmara Municipal de Ilhéus deve formalizar, na próxima semana, a notificação de todos os órgãos interessados, além das empresas concessionárias do transporte público municipal para que façam cumprir a nova disposição no âmbito local.
Confira na íntegra o conteúdo da Emenda à Lei Orgânica Municipal clicando aqui.
Oprefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, trabalha em Brasília desde quarta-feira (4) para viabilizar junto ao Governo Federal a liberação de recursos para o andamento das obras do Município. O aporte visa atender às atuais demandas da infraestrutura e pendências referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que refletem diretamente em obras para os altos, ruas e reformas em diversos logradouros da cidade.
Acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Dócio, e do assessor Técnico Especial do Município, Gabriel Bittencourt, o gestor Mário Alexandre visitou os gabinetes dos senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), além dos deputados federais Paulo Magalhães (PSD), Dayane Pimentel (PSL), Márcio Marinho (REPUBLICANOS) e João Carlos Bacelar Filho (PL).
“Esses encontros trarão ótimos resultados. Estamos avançando com iniciativas em prol da reconstrução da nossa cidade. Para isso, é preciso buscar o apoio dos ministérios, pois já temos um cronograma de ações para ser executado, tão logo sejam realizados os repasses”, assegurou o prefeito Mário Alexandre.
Os projetos entregues aos Ministérios versam sobre a liberação de recursos para obras como as das quadras nos distritos do Banco do Pedro, Salobrinho e Couto; a conclusão das obras da Rua Ouro Verde, no Basílio, que contempla aproximadamente 1,7 quilômetros de melhorias, beneficiando ainda os moradores da primeira travessa Nossa Senhora de Fátima, com acesso à Vila Queiroz e adjacências.
Além destas obras, o prefeito Mário Alexandre também trabalha para desbloquear o repasse dos recursos federais para a requalificação dos mirantes da Piqueira e do Plano Inclinado, a pavimento da Rua Marquês de Paranaguá, com substituição por piso em concreto pigmentado e redimensionamento da drenagem pluvial; construção da encosta no Alto do Nerival, escadaria drenante no Alto do Coqueiro e Velosa que já estão licitadas.
Mais obras – O montante de recursos também será aplicado à requalificação da Praça Santa Rita, no bairro da Conquista; execução da pavimentação nas ruas Padre João Borges e Liberdade, no bairro Teotônio Vilela; Rua Vila Freitas, na Avenida Esperança; Travessa Nossa Senhora das Graças, no bairro Malhado e em duas travessas da Rua Santa Inês, na Conquista.
O convênio entre os Ministérios, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Ilhéus é de R$ 4.686.434,16, investimento custeado por emendas parlamentares, com contrapartida do Município no valor de R$ 541.075,45. A Autorização de Início do Objeto (AIO) é expedida pela Caixa, que exige o repasse mínimo de 20% do valor das obras.
Três pessoas morreram após batida entre três veículos, na BR-101, altura de Aurelino Leal, cidade do sul da Bahia, na noite de quinta-feira (5). A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a polícia, a batida ocorreu no Km-454 da rodovia, por volta das 23h30, e envolveu uma ambulância, uma carreta e um carro de passeio.
Segundo informações, a Carreta perdeu o controle e a parte traseira atingiu um picape Hilux que transportava um Jet ski, e depois acabou colidindo com a ambulância.
A ambulância pertencia a secretaria de saúde de Taperoá, município baixo sul do estado.
Ainda de acordo com a PRF, três que morreram estavam dentro da ambulância, entre elas o motorista, uma enfermeira, e um homem. Duas pessoas sobreviveram, entre elas uma criança que estava sendo socorrida para um hospital e Itabuna, e sua madrasta.
Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.
A Prefeitura de Taperoá divulgou uma nota explicando o acidente:
“Uma criança e dois acompanhantes estavam seguindo para Itabuna, em virtude de um acidente doméstico sofrido por esta criança. A Prefeitura Municipal de Taperoá já está tomando todas as providencias necessárias para auxiliar no caso. Um veículo oficial já foi encaminhado para a cidade de Itabuna e o Prefeito Rosival Lopes, já se encontra reunido com sua equipe. A ordem inicial é o luto e o fechamento dos órgãos municipais, com exceção da Unidade de Saúde do Bairro São Felipe e o Hospital Iomar Meireles. Solicitamos a compreensão de todos neste momento de tristeza e luto”.
Policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 70ª CIPM, apreenderam uma arma de fogo e drogas durante incursão no Alto da Soledade, zona norte de Ilhéus.
Segundo informações policiais, a arma apreendida foi um rifle de repetição, calibre 44 com capacidade de 16 tiros. Também foi encontrada em poder do suspeito uma quantidade de drogas e a quantia em dinheiro de R$ 111,40.
O indivíduo identificado como Caldeira, juntamente com o material apreendido, foram apresentados à Delegacia de Polícia pela guarnição composta pelos policiais militares Sargento Luis Pereira, soldados Valdir e Everaldo Brandão.
Demonstrando preocupação com os prejuízos das fortes chuvas que atingiram a cidade de Barra, no Oeste Baiano, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), pediu ajuda ao Governo do estado para o município. Na última segunda-feira, um temporal provocou o desabamento do cais, situado no encontro entre o Rio Grande e o Rio São francisco, derrubando também dois postes e deixando várias ruas alagadas. O parlamentar solicitou o auxílio da Defesa Civil do Estado e acionou também o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) para que sensibilize o Governo Federal, em relação a situação do município.
“Minha solidariedade a população de Barra, à administração municipal, diante desse momento de dificuldades, causadas pelo grande volume de chuvas que caiu na cidade. A nossa preocupação é que elas se intensifiquem e causem mais transtornos. Por esse motivo pedimos providências aos órgãos estaduais, principalmente a Defesa Civil para que auxilie o município na solução dos problemas”, afirmou o deputado.
Tavares ressaltou a necessidade de atenção também por parte do Governo Federal. “Estamos atentos ao que vem ocorrendo e pedimos ações também ao Governo federal. Que os prejuízos sejam minimizados para que os serviços em Barra funcionem normalmente e a população não seja impactada negativamente”, frisou.
O deputado solicitou também a recuperação do cais que é um dos pontos turísticos da cidade, sendo muito usado por pescadores. Desde o mês de janeiro chove bastante na cidade. O acumulado do mês superou 268 mm, superando a média histórica de 98 mm para janeiro.
A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) confirma o primeiro caso importado do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia, nesta sexta-feira (6). Trata-se de uma mulher de 34 anos, residente na cidade de Feira de Santana, que retornou da Itália em 25 de fevereiro, com passagens por Milão e Roma, onde aconteceu a contaminação.
O primeiro atendimento e as amostras foram coletadas em um hospital particular da capital baiana, sendo enviadas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, que é a referência nacional do Ministério da Saúde. O resultado laboratorial confirmando o diagnóstico foi concluído hoje.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “trata-se de um caso importado. A paciente contaminou-se na Europa e veio manifestar os sintomas depois de ter chegado ao Brasil. Isso é diferente de haver uma contaminação interna no estado e, portanto, todas as medidas de contenção para garantir que não houve a contaminação de outras pessoas foram e estão sendo tomadas pela vigilância estadual, municipal e Núcleo Regional de Saúde Leste”, afirma o secretário.
A paciente encontra-se em casa, na cidade de Feira de Santana, assintomática, com orientação de permanecer em isolamento, adotando as medidas de precaução de contato e respiratório. O monitoramento é realizado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com a vigilância municipal de Feira de Santana.
Notificações
De janeiro até às 17 horas de ontem (05), a Bahia registrou 73 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus, sendo 21 excluídos por não se enquadrarem no protocolo do Ministério da Saúde, 29 foram descartados laboratorialmente e 23 aguardam análise laboratorial. Os municípios notificantes foram Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jacaraci, Jequié, Lauro de Freitas, Lençóis, Salvador, Sant Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Tucano e Vitória da Conquista. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.
Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Um novo boletim, com dados atualizados, será divulgado às 17 horas desta sexta-feira (6).
Atualmente 33 países são monitorados pelo Ministério da Saúde por apresentarem transmissão ativa do coronavírus. Com isso, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Argélia, Austrália, Canadá, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Japão, Líbano, Malásia, Noruega, Reino Unido, Romênia, San Marino, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia e Vietnã.
É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
Um homem morreu nesta quinta-feira, 5, durante confronto com a polícia entre os municípios de Ruy Barbosa e Macajuba, no Chapada Diamantina.
De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada realizavam uma blitz entre as cidades, quando mandaram parar um veículo modelo Amarok. A ordem não foi obdecida pelo pelo suspeito, que não teve o nome divulgado.
O motorista disparou tiros contra os policiais, na tentativa de fugir. Os militares revidaram e durante o confronto, o suspeito foi ferido. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Ruy Barbosa, mas não resistiu.
O homem possuía mandado de prisão por sequestro e roubos a bancos. Ele integrava a “Quadrilha do Giroflex”, que segundo a polícia é responsável por diversas ações ilícitas na região da Chapada.
Na ação foram apreendidos 14,7 mil reais em espécie, um revólver calibre 38, munições, relógios, brincos e um capuz, além do carro utilizado.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Ruy Barbosa. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Termina nesta sexta-feira (6/3), o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar o título
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina nesta sexta-feira (6), último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
As quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs) irão receber um crédito suplementar no valor de R$ 15.796.612 milhões no orçamento deste ano, conforme o Decreto Financeiro nº 15, de 4 de março de 2020, assinado pelo governador Rui Costa. A publicação do decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5), ocorreu um dia após a reunião dos secretários da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e da Fazenda, Manoel Vitório, com o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado da Bahia, realizada na sede da Secretaria da Educação, e que teve o orçamento como um dos pontos de pauta.
Jerônimo Rodrigues destaca que “o secretário Manoel Vitório falou sobre a responsabilidade do Estado, neste momento de crise econômica no país, para garantir o equilíbrio fiscal, e, mesmo assim, Rui vem e assume esta responsabilidade. A liberação do crédito só reforça o quanto o governador é corajoso nesta atitude de fortalecimento das nossas estaduais”.
O secretário da Educação acrescenta que “claro que se as universidades estão fortalecidas, temos a garantia do ensino de qualidade para diplomar profissionais, garantir pesquisas, cursos de extensão, e, sobretudo, a formação inicial de professores para o fortalecimento da Educação Básica, mantendo uma aproximação das escolas da redes estadual e municipais”. Ele lembra ainda que o Estado vem cumprindo o repasse orçamentário para as quatro universidades estaduais.
De acordo com o decreto, o crédito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) será de R$ 6.843.241 milhões. Os recursos deverão ser investidos na construção de espaço físico e no aparelhamento de unidade universitária e no apoio a ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica. Do total da Uesc, R$ 100 mil serão voltados ao apoio ao Programa Universidade para Todos (UPT), cursinho pré-vestibular que tem o objetivo de promover o acesso de estudantes da rede pública ao Ensino Superior.
Para a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o crédito suplementar é de R$ 3.475.832 milhões, que deve ser empregado em questões que vão desde a gestão acadêmica de cursos de graduação e pós-graduação à ampliação e renovação da frota de veículos.
Para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o valor destinado é de R$ 3.472.454 milhões, voltado à manutenção de serviços técnico e administrativo; apoio ao funcionamento da atividade acadêmica; realização de ação de extensão universitária; e gestão das ações de ensino de graduação e pós-graduação.
Já a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) terá um crédito suplementar de R$ 2.005.085 milhões, destinado à realização de processos seletivos; manutenção de serviços técnico e administrativo; apoio a ações de pesquisa e de iniciação científica e tecnológica; e o apoio ao Programa Universidade para Todos, dentre outros.
O coordenador de Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação, Marcius Gomes, ressalta que a Bahia é o terceiro estado no ranking nacional com o maior número de universidades estaduais, atrás apenas de São Paulo e Paraná. “A suplementação do crédito é, sem dúvida, mais um esforço do Estado para manter esta rede de universidades de excelência que temos na Bahia e com reconhecida qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão”, afirma.
Imagem enviada por leitor mostra criança no colo de populares.
Depois de ter fugido durante a abordagem da polícia ao sequestrador, o pequeno Luan Arthur Ferreira de Jesus foi encontrador por populares nas proximidades da escola CAIC, no bairro Hernani Sá, zona norte de Ilhéus.
Luan nos braços dos familiares na delegacia de Ilhéus.
Informação atualizada: O principal suspeito do rapto de Luan em Itabuna, na noite de 26 de fevereiro, foi baleado em uma troca de tiros com a polícia, e foi socorrido para o hospital aonde estaria internado. A informação inicial passadas pelas autoridades, o suspeito não teria resistido e morrido.
(73) 98188 1657
