Autor: Blog Agravo

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Informações da Agência Brasil.

Governo do Estado repudia atitude do prefeito de Itamaraju ao negar a implantação de leitos de UTI para tratar o coronavírus

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Prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica.

Se depender do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, os 464 mil baianos de 13 municípios do extremo-sul da Bahia ficarão desassistidos em infraestrutura para o tratamento do coronavírus (Covid-19), doença que já matou milhares de pessoas no mundo inteiro e que está se espalhando no Brasil e na Bahia. A implantação de 20 leitos de UTI para a Covid-19 no Hospital Geral de Itamaraju havia sido combinada entre o prefeito, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas em reunião por telefone, na última quinta-feira (9). Quando os técnicos da Sesab chegaram ao local, para vistoriar a unidade, o prefeito voltou atrás na sua palavra e impediu que os leitos de UTI fossem montados. O hospital é uma das maiores unidades do extremo-sul e está, em parte, ociosa.

O secretário Fábio Vilas-Boas destaca o risco de morte, a que a população está exposta, caso não seja montada uma estrutura de atendimento na região. “Os pacientes acabam evoluindo dentro de 24 horas para necessidade de entubação, ventilação mecânica, sendo necessários equipamentos altamente qualificados como respiradores artificiais. Eu espero, com essa decisão que o prefeito tomou, de deixar a população exposta, sem acesso à UTI, sem acesso à ventilação mecânica, que o prefeito não precise se arrepender, caso pessoas venham a morrer no seu município nos próximos dias”.

Vilas-Boas explica que a implantação dos leitos havia sido acordada com o prefeito. “Na última quinta-feira (9), eu participei de uma reunião telefônica com o governador Rui Costa e com o prefeito de Itamarajú, Marcelo. Nessa reunião ficou combinado que o Hospital Geral de Itamaraju seria transformado em uma unidade dedicada ao atendimento de pacientes portadores de coronavírus na região. O prefeito ofereceu a unidade para que nós colocássemos lá 20 leitos de terapia intensiva, que funcionasse também como porta de entrada de leitos de enfermaria de retaguarda”.

Segundo o secretário, na sexta-feira (10), foi enviado um avião com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), para avaliar o que seria necessário para implantar imediatamente os leitos de UTI. “Surpreendentemente, nós fomos acolhidos por um grupo de manifestantes contrários a essa instalação e, posteriormente, pela manifestação pública do prefeito, se dizendo contrário àquilo tudo que havia sido combinado e acordado entre ele e o governador.

“Eu lamento que o prefeito tenha voltado atrás na sua decisão. Nós esperaríamos que ele tivesse contactado o Governo do Estado e manifestado o seu desinteresse, ao invés de tornar públicas inverdades que não ocorreram diante da relação respeitosa que o Governo do Estado possui com o município de Itamaraju”.

Garantia

Vilas-Boas garantiu que a população do extremo-sul não vai ficar desassistida, apesar da negativa do prefeito, Marcelo Angênica. “A população do extremo-sul da Bahia, da região de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, pode confiar que o Governo do Estado vai procurar a melhor solução para amparar a assistência à saúde da população. O Grupo Suzano procurou o Governo do Estado e colocou à disposição 30 equipamentos de ventilação mecânica e nós vamos estruturar a melhor operação que garanta a saúde da população, mesmo com a negativa do prefeito de Itamaraju em disponibilizar o seu hospital para a comunidade e para a saúde de toda a Bahia”.

Confira o vídeo do secretário estadual de saúde, Fábio Vilas Boas falando sobre o assunto de Itamaraju.  

Deputado Adolfo Viana sai em defesa do prefeito de Itamaraju

Bahia registra o 21º óbito por Covid-19

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, neste sábado (11), o 21º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado.

O paciente era um homem de 35 anos, residente no Rio de Janeiro. O caso foi notificado em Lauto de Freitas. O paciente estava internado no Hospital do Aeroporto desde o último dia 26 de março, e veio a óbito hoje (11\04), às 6h45.

Também na manhã deste sábado, a Sesab divulgou o 20º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19). O paciente era um homem de 71 anos, residente em Gongogi, com histórico de diabetes. O paciente estava internado em estado grave desde 6 de abril em um hospital filantrópico de Itabuna e veio a falecer hoje.

Assembleia aprova projeto que obriga comerciário, industriário, bancário e transportador a usarem máscara

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Foto divulgação.

Neste Sábado de Aleluia (11.04), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19. O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei obriga que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Motoristas de ônibus têm mais risco de contágio por coronavírus que profissionais de saúde

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Os motoristas de ônibus urbanos e rodoviários têm mais chance de serem contaminados por coronavírus do que os profissionais de saúde em geral, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para essa categoria, que soma cerca de 350 mil trabalhadores em todo o Brasil, e que tem interação constante com um grande número de pessoas, o risco de contágio é superior a 70%.

Já para os trabalhadores que atuam na saúde, estimados em 2,6 milhões, esse índice é de acima de 50% em média. Mas, entre os diversos tipos de profissionais, o risco também varia, chegando a 100% no caso dos técnicos em saúde bucal, considerados os profissionais mais vulneráveis, em função do ambiente em que trabalham e da proximidade física com os pacientes.

O pesquisador Yuri Lima, que liderou esse estudo, reforça como é preciso manter as medidas de isolamento social, inclusive para minimizar os riscos para quem precisa continuar trabalhando.

Outros profissionais que também teriam risco superior a 70% são os professores, mas, como as aulas presenciais estão suspensas em todo o país, justamente para evitar o contágio, a situação atual é diferente.

No entanto, para uma boa parte dos cerca de 5 milhões de trabalhadores do comércio, o risco ainda existe já que estabelecimentos como supermercados e farmácias continuam abertos por prestar um serviço essencial. Nesse caso, o risco de contágio é de, em média, 53%.

Com Informações da Rádio Agência Nacional.

Ilhéus: Número de casos de homicídio aumenta 88,89 % em março

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Em março deste ano, o número de casos de homicídios aumentou 88,89% no município de Ilhéus em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados levantados pela equipe do Blog Agravo junto a ocorrências policiais da SSP/BA.

Foram 19 casos de homicídios em março, contra 09 em março do ano passado, um aumento de 88,89%.

Em comparação ao mês de fevereiro do mesmo ano, o aumento foi de 466,67 %, que teve 03 homicídios.

Em janeiro de 2020, Ilhéus registrou 6 homicídios, um aumento 183,33 % em comparação a março deste ano.

Mais de 104 milhões têm pedido negado para auxílio emergencial

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Caixa informou que 31,5 milhões concluíram cadastro. Foto de
Viviane Lepsch – Estadão.

O número de pessoas que tentaram se registar para receber o auxílio de R$ 600 e tiveram o pedido negado chegou a 104,1 milhões até a noite desta sexta-feira (10). Segundo a Caixa Econômica Federal, neste grupo estão desde aqueles que não têm direito porque não estão no Cadastro Único do governo federal, fraude ou desinformação em relação aos critérios exigidos.

Os pedidos são analisados pela Dataprev, empresa de tecnologia ligada ao Ministério da Economia, com apoio ainda do Banco do Brasil. O governo tem sido enfático sobre possíveis fraudes no auxílio emergencial. A Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já trabalham no mapeamento de quem busca se aproveitar da crise.

A Caixa informou que 31,5 milhões de brasileiros concluíram cadastro até sexta-feira à noite. Foram enviadas 135,6 milhões de mensagens por celular (SMS) para a confirmação do cadastro do auxílio emergencial. A central 111, na qual os brasileiros podem tirar dúvidas e pedir informações, recebeu até o momento 8,6 milhões de ligações.

A diferença entre a quantidade de cadastros aceitos e o número de mensagens enviadas por celular para a confirmação dos mesmos sinaliza a quantidade de pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial.

Quem tem direito

O auxílio emergencial de R$ 600 será pago em três parcelas durante a crise do novo coronavírus a trabalhadores informais, intermitentes inativos, autônomos e mulheres que são chefe de família.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Informações do R7.

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

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A Receita Federal informou na quinta -feira (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Informações da Agência Brasil.

Bahia registra 616 casos de Covid-19 e 146 pessoas curadas

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A Bahia registra 616 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 6,58% do total de casos notificados. Até o momento, 3.404 casos foram descartados e houve 19 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e oito nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1).

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta sexta-feira (10). Ao todo, 146 pessoas estão recuperadas e 25 encontram-se internadas, sendo 11 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Os casos confirmados estão distribuídos em 67 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,36%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 327 (53,08%) são do sexo feminino. A mediana de idade é 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,9% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (8,05/100.000 hab), indicando o maior risco de adoecer entre essa faixa etária.

Para acessar o boletim completo, com a lista de municípios com casos confirmados, clique aqui.

Ilhéus:Secretaria anuncia mais cinco casos de cura clínica do novo coronavírus

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Aumentou para 11 o número de pessoas que receberam alta da quarentena da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Nesta sexta-feira (10), mais cinco pacientes tiveram cura clínica. Fernanda Pinto, médica responsável pelo acompanhamento dos casos de coronavírus em Ilhéus, explica que esses pacientes atenderam às recomendações definidas pelo Ministério da Saúde, após passarem 14 dias em isolamento domiciliar.

“Nos casos leves, consideramos a recuperação após 14 dias do início dos sintomas. Após esse período, os pacientes devem estar assintomáticos e não devem mais fazer o uso de medicamentos. Então, são ditos recuperados e recebem alta. Porém, eles precisam seguir as recomendações direcionadas à comunidade em geral, mantendo os cuidados de higiene pessoal”.

Até às 11 horas desta sexta-feira (10), Ilhéus registrou 27 diagnósticos positivos da doença. Ao todo, foram cinco novos casos nas últimas 24 horas. A Central Covid-19 monitora 204 casos suspeitos de síndrome gripal. Outros 144 casos foram descartados e oito estão sob investigação, aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen – BA). Diante do crescimento de pessoas infectadas, o prefeito Mário Alexandre intensificou o pedido de manutenção do distanciamento social.

“As medidas preventivas devem ser respeitadas, pois só assim será possível bloquear a cadeia de transmissão viral. O trabalho é conjunto, não é apenas das equipes que atuam na linha de frente, mas de toda a população. Dependemos da consciência e do esforço de cada um. Vamos ficar em casa. Vale a pena, salva vidas”.

Cuidados e prevenção

Para evitar a propagação do vírus, os órgãos de saúde recomendam medidas básicas de higiene, dentre elas:

– Lavar as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com frequência, com água e sabão, ou higienizar com álcool em gel 70%,e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las;

– Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos;

– Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas e fique em casa até melhorar;

– Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Ao tocar, lave sempre as mãos com água e sabão;

– Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.