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Bahia deve adotar o ICMS ecológico a partir de 2013

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Até o final do primeiro semestre, o governador Jaques Wagner deverá encaminhar à Assembleia um projeto de lei criando o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Ecológico. “Os estudos estão adiantados. Temos de fazer uma alteração na base atual, que define os repasses com base na área, população e um coeficiente que estabelece um piso mínimo aos municípios”, disse nesta terça (13) o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, durante o debate que encerrou o segundo seminário Agenda Bahia, na Fieb.

Segundo o secretário, a proposta a ser encaminhada aos deputados vai acrescentar um item às três variáveis. “Queremos inserir o coeficiente sustentável para estimular as prefeituras a apoiarem ou investirem em projetos  de responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

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Em Brasília, presidente da UPB defende que gestores baianos não tenham contas rejeitadas pelo TCM

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Presente ontem, em Brasília, o prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida é em virtude da grande perda no repasse do FPM e a contradição com o Fundeb, que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. O que Caetano pede é uma compensação financeira pelas perdas de 30% do FPM. Segundo o presidente da UPB, só de IPI os municípios perderam até agora mais de R$ 8 milhões.

Como o índice de gasto com pessoal está atrelado à receita corrente dos municípios, a queda da arrecadação impede que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua avaliação. Aliás, Caetano fez mais uma ontem: criticou a falta de um baiano no ministério de Dilma.

Polícia usará arma de choque contra viciados em crack

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As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça.

A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa.

Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.

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A Santa Casa de Ilhéus

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Por José Lourenço

Há 34 anos trabalho como profissional médico do Hospital São José, em Ilhéus. E posso assegurar: nunca passamos – nós médicos e profissionais em geral – por uma situação tão caótica como a que se encontra agora esta instituição. Sabemos que se trata de uma instituição filantrópica onde o único objetivo é tratar de enfermos, em especial, os mais carentes. Mas a falta de medicamentos e materiais hospitalares tem sido comum em nosso cotidiano.

Atualmente o que podemos notar nos corredores e nos departamentos do hospital são funcionários totalmente desmotivados no exercício de suas funções, partindo do pressuposto de que, quem trabalha, obviamente quer receber o que lhe é de direito. E é triste ver que os compromissos que o cidadão tem que saldar ao final de cada mês não acontecem pelo fato de não verem seus vencimentos creditados.

E aí?

Atualmente a entidade transformou as suas missões filantrópicas em interesses lucrativos. O que se vê são espaços sendo terceirizados. A UTI está fechada desde janeiro, por falta de pagamento dos médicos, plantonistas e fisioterapeutas, mesmo o hospital recebendo o devido repasse da secretaria municipal de Saúde.

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A história do homem que um dia acreditou

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O ano era 2004. Vivíamos o pleno fervor das emoções propiciadas pela então campanha para prefeito. O candidato favorito, que aliás se elegeu com uma grande margem de votos, era um conhecido e controvertido empresário local. O seu jingle, tocado à exaustão nos quatro cantos da cidade afirmava: “Esse homem tem história e tradição”.

No bairro do Malhado, mais precisamente nas proximidades da central de abastecimento, um cidadão que na época fazia o conhecido serviço de lotação, chamava a atenção com a sua lata velha completamente tomada por adesivos do candidato favorito.

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Relator do mensalão diz que condenados não terão direito à cela especial

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Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa disse nesta terça-feira (13) que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial.

Os ministros do Supremo ainda estão definindo o tamanho das punições. Alguns réus, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o operador do mensalão Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello, receberam mais de 8 anos de prisão e terão que cumprir inicialmente a punição na cadeia.

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Condema renova a licença ambiental de mais quatro empreendimentos

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Condema renovou a licença ambiental para pavimentação da estrada que liga a Ba-262 ao aterro sanitário do Itariri

Durante reunião realizada na tarde desta última terça-feira (12), no auditório da Fundação Cultural (Fundaci), no centro da cidade, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) concluiu a análise de mais seis licenciamentos ambientais. Prestigiada por 16 conselheiros e por 23 visitantes (representantes de empresas e consultores ambientais), a reunião ordinária foi a penúltima do ano.

De acordo com o presidente da entidade, Cid Edson Póvoas, para o próximo mês de dezembro, mais duas reuniões encontram-se agendadas. Uma delas servirá para escolher o conselheiro que vai presidir o Condema em 2013 e a outra, de caráter extraordinário e visando concluir a análise dos processos pendentes, servirá para definir regras e procedimentos com o objetivo de melhor orientar os empreendedores.

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Comissão já iniciou trabalhos da transição administrativa

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A primeira reunião da Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus, nomeada pelo prefeito Newton Lima através do Decreto 094/2012, foi realizada na tarde desta segunda-feira (12) no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, contando com a participação do vice-prefeito eleito, Cacá Colchões, e de todos os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. Uma nova reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), às 17h30min, na Assessoria de Imprensa, situada no 5º andar do Anexo de Secretarias. A partir daí os encontros dos membros da Comissão de Transição de Governo acontecerão todas as sextas-feiras, sempre às 17h30min.

O coordenador da Comissão, Pedro Sanches, controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, informou que a orientação do prefeito Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Para isso estão sendo disponibilizados para os membros da Comissão todos os documentos solicitados. Os integrantes do novo governo também estão tendo acesso, mediante documento assinado pelo coordenador da Comissão de Transição, a repartições públicas, secretarias e diretorias para conhecer melhor a situação da administração municipal.

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Dois presos morrem e outro fica ferido em briga no Complexo Penal da Itabuna

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Dois detentos morreram e outro ficou ficou ferido em uma briga no Complexo Penal de Itabuna, no sul da Bahia, por volta das 3h desta terça-feira (13). De acordo com informações do diretor da unidade prisional, Fábio Santana, um dos presos, identificado como Jipleze Atanásio Lima, 20 anos, atacou três colegas de cela com uma espécie de facão artesanal.

Condenado por tráfico de drogas, Jipleze estava internado no Complexo Penal desde junho de 2011 e dividia a cela com cerca de 15 internos. A cela estava superlotada, como é o caso do presídio. Construída para atender 438 presos, a detenção abriga hoje 1008 pessoas na ala masculino e no anexo feminino. A última revista no local aconteceu há cinco meses.

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