STJ entende que pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário


O entendimento foi reafirmado pelo STJ no julgamento de um recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que serve de orientação para todos os magistrados do país. Somente decisões contrárias a essa tese serão passíveis de recurso à Corte Superior.

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não admite extensão.

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Ilhéus : Polícia Militar recupera moto de fazendeira desaparecida


Uma motocicleta roubada foi recuperada na manhã do ultimo  sábado (15) por policiais militares da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/Ilhéus. Localizada na rodovia Ilhéus/Buerarema, a moto Honda CB 300R, cor preta, de placa de Porto Seguro, pertence a fazendeira Maria de Lourdes da Silva, que está desaparecida a dois meses.

A Delegacia de Homicídios de Ilhéus aponta como suspeito pelo desaparecimento o único funcionário da fazendeira, identificado como José Marciano dos Santos Filho (Zé Baixinho).

Em poder de José Marciano, os policiais encontraram um carro de Maria de Lurdes, um Cross Fox, e uma procuração dando acesso a todos os bens da fazendeira. De acordo com informações policiais, a assinatura no documento é falsa.

A Moto foi levada à delegacia onde prosseguem as investigações.

Sai resultado final do concurso para a Polícia Militar


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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20) o resultado final e a homologação do concurso público para soldado e bombeiro da Polícia Militar da Bahia. Na mesma ocasião também foi  publicado a decisão dos recursos das provas discursivas, que integraram as avaliações da segunda etapa do certame.

CLIQUE AQUI PARA VER O RESULTADO

A próxima fase do concurso será a convocação dos candidatos habilitados de acordo com a ordem de classificação por Cargo/Quadro de Praças, Região de Classificação – Município/Sedei e Sexo (masculino ou feminino) para a realização dos exames pré-admissionais: Avaliação Psicológica, Exames Médicos-Odontológicos, Testei de Aptidão Física, entrega de Documentação e Investigação Social. O edital de convocação será publicado no DOE.

Licitação direcionada ?


exclusivoDiante da magnífica gestão administrativa que nossa cidade vem vivendo desde o inicio do ano, e das grandes realizações do atual governo em todas as áreas de atuação da prefeitura municipal de Ilhéus, é inevitável que deixemos de comemorar e festejar por tudo que deixou de se realizar, e principalmente pela incompetência generalizada do atual governo, que nada faz, nada mostra, e que diante de tudo que deixou de fazer, já se materializa entre os ilheenses a ideia de estarem mais perdidos do que cego em tiroteio.

 Mas, é preciso comemorar, festejar, e para isso tem-se que gastar, ora é o déficit de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos) apresentado pelo prefeito chorão na dita prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013, bem o déficit agora fica pra depois, buracos, sujeira, serviços de saúde precaríssimos, educação em estado pré- falimentar, tudo isso também fica pra mais adiante, agora é hora de festejar o dia da cidade.

É para tanto, acontecerá amanha (20), a licitação para a contratação de empresa especialista na  prestação de serviços para a Produção e Organização de Evento para o Projeto Viva Ilhéus – Aniversário da Cidade, a ser realizado na Avenida Soares Lopes,  nos dias  27 a 29 de junho de 2013, através da Secretaria de Turismo, 2013 – Hora 15:00 – Local: Anexo de Secretarias,  situada na Rua Santos Dumont, S/N – 4º andar, na sala de Licitação.  É exigido da empresa participante, o patrimônio Líquido LOTE I  -R$ 20.000,00.

De forma previa, informações de duas fontes ligadas ao Blog Agravo, dão conta que a empresa vencedora será uma agência promotora da festa, a empresa M21 do publicitário Marcos Lessa.

Pra quem não lembra do nome do empresário Marcos Lessa, trata-se do mesmo que foi “elogiado” numa mensagem de celular enviada para numero errado, e que depois foi apresentada ao vereador Cosme Araújo que deu publicidade ao ocorrido, e para quem não se lembra tal mensagem foi enviada pelo atual secretário de Turismo, Alcides Kruschewsky, e, num determinado trecho mostra grande a afinidade entre os dois conforme se relata: “Marco Lessa tah com a gente nessa e eh um cara q pode somar muito”. ( Clique aqui para ler a matéria)

Vamos aguardar para ver o resultado e valor da licitação.

Publicado ás 22:44 – 19 de Junho de 2013

Polícia Rodoviária intensifica blitze nas estradas na operação São João


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Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realiza, a partir das 16h desta quinta-feira (20) até as 8h de terça-feira (25), a Operação São João nas rodovias baianas, que reforçará a segurança dos usuários durante os festejos juninos.

Serão empregados 441 policiais militares nos postos de policiamento rodoviário e nos postos de controle e fiscalização de trânsito, com a utilização de viaturas (carros e motocicletas), veículos guinchos e o apoio de aeronaves do Grupamento Áereo (GRAER).

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PSDB debate sucessão estadual durante encontro em Jacobina


O deputado Jutahy Júnior defendeu a unidade das oposições na disputa pelo governo da Bahia

A direção estadual do PSDB reuniu lideranças políticas nos últimos dias durante o lançamento do projeto “Amigos da Bahia”, na região de Jacobina. O evento contou com a presença do ex-prefeito de Mata de São João, João Gualberto, pré-candidato tucano ao governo da Bahia, do deputado federal Jutahy Júnior, deputado estadual Adolfo Viana, além do presidente estadual do PSDB, Sérgio Passos.

Segundo o presidente estadual da sigla, o PSDB está percorrendo todas as regiões do estado, conversando com as bases, ouvindo lideranças políticas e representantes dos diversos seguimentos da sociedade, buscando construir coletivamente propostas viáveis a partir de uma análise conjunta da realidade baiana. “A Bahia ainda mantém um fosso enorme separando ricos e pobres, principalmente, no semi-árido que representa 65% do território baiano”, observa Passos.

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Unidades do MP em Salvador terão expediente suspenso amanhã e sexta-feira, dias 20 e 21


mp baO expediente das unidades do Ministério Público do Estado da Bahia localizadas em Salvador será suspenso amanhã e sexta-feira, dias 20 e 21. A suspensão considera o feriado municipal decretado pelo Município de Salvador nos dias de realização de jogos da Copa das Confederações na cidade (20 e 22 de junho) e o Decreto do Poder Judiciário nº 520/2013, que suspendeu o expediente e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciárias da capital no dia 21. Os prazos administrativos que vencerem nos dias 20 e 21 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A suspensão do expediente na sexta-feira será compensada mediante instrução a ser expedida pela Superintendência de Gestão Administrativa.

Saúde anuncia um serviço e presta um desserviço à população


Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente.

A frase é de Otávio Mangabeira, político baiano famoso em meados do século passado. Mas nunca esteve tão atual.

Durante a semana, a secretaria municipal de Saúde anunciou em serviços de carro de som, utilizando-se de recursos públicos, o funcionamento especial de postos de saúde para atingir a meta de vacinação contra a poliomielite. Dentre os postos anunciados como aptos para atender a demanda provocada pela publicidade volante, a secretaria apresentava a Policlínica, do bairro da Conquista.

Pois bem: apesar de todo o gasto com publicidade, tudo não passou de propaganda enganosa.

A servidora que deveria atender o público estava designada para, neste mesmo período, atuar no Pronto Atendimento da Dengue, no Hospital Geral Luiz Viana Filho.

Leia a matéria do Jornal Bahia Online – Clique Aqui

Site da Câmara de Vereadores de Ilhéus é invadido por hackers


O site da Câmara de Vereadores de Ilhéus,  foi invadido por hackers nesta quarta-feira (19). Ao abrir a página, o internauta encontrava vídeos e mensagens de protestos. A autoria do ataque foi atribuída ao grupo IOS_An0nymous. O site permanecia no ar até as 16h50.

Senhores Vereadores, vocês foram eleitos para fiscalizar o governo, mas ao contrário se vendem em troca de cargos e favores pessoais, privilegiando sempre o interesse próprio em primeiro lugar e prejudicando o povo que o elegeu – Fora Jabes – Fora vereadores corruptos ”, diz a mensagem publicada no site.

Uma manifestação está marcada para esta quinta-feira (20) na cidade. A concentração do evento ocorre a partir das 14h, na Praça do Teatro Municipal.

Sobe as calças, Brasil, que teus filhos não fogem à luta


Por Walmir Rosário

WALMIR-ROSÁRIO-FOTO-WALDYR-GOMES1-150x150Na década de 1960 – ainda no século passado – a loja Grauçá Modas promovia uma interessante campanha publicitária em Ilhéus e Itabuna. Dizia a peça mais ou menos assim: “Baixamos as calças para você”. Essa campanha foi veiculada no rádio, serviços de som e peças impressas em cartazes e jornais. Foi uma das grandes sacadas de Antônio Badaró naquela época e que serve muito bem para ilustrar o Brasil de hoje.

Pois bem, com cerca de 50 anos após os brasileiros estão indo em direção contrária à promoção por demais criativa de Badaró para a loja Grauçá Modas vender mais, de forma soberana, vai às ruas para exigir: “Levanta as calças, Brasil”. É a maior manifestação pública cidadã realizada no Brasil depois de “Campanha das Diretas Já” e do “Fora Collor”, todas com a vontade de recolocar o Brasil nos trilhos. E sem vender a dignidade e a alma.

A maior lição que deveremos tirar dessas manifestações é que não queremos continuar com o atual modelo corrupto de governar, concedendo nossa autonomia à Fifa. Rasgamos a Constituição Cidadã, jogamos nossas leis na lata do lixo para que possamos participar de uma Copa do Mundo, restabelecendo o modelo ufanista para colocar o futebol, esporte maior de nossa mania em detrimento das nossas necessidades mais prementes.

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