Salvador : Câmara aprova proibição do uso de espaço público por ‘flanelinhas’

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a proibição da atividade dos guardadores de carro em Salvador. O projeto de lei foi votado durante a sessão plenária ocorrida na Câmara Municipal nesta quarta-feira (24). A decisão será encaminhada para a formalização do prefeito ACM Neto.

O projeto de lei, de número 38/12, foi elaborado pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Câmara (PSDB). Segundo o edil, os “flanelinhas” usam o espaço público de modo ilegal. Com a lei, se forem flagrados e denunciados, podem se enquadrar na Lei de Contravenções Penais.

A proposta prevê que a Guarda Municipal faça a repressão às cobranças de estacionamentos. “Poderá fazer a remoção daquelas pessoas que estejam fazendo atividade indevida, podendo encaminha-los à polícia. A maioria das pessoas age em grupo, delimita espaço e aproveita até para ameaçar as pessoas. Com a lei, as pessoas vão se encorajando”, comenta.

Por enquanto, não há ainda previsão de política pública destinada à reorientação das pessoas que hoje atuam na prática. De acordo com Paulo Câmara, é preciso identificar os guardadores que realizam a atividade por falta de trabalho.

“Não gosto de marginalizar. Tem gente que está ali por falta de função. Todo dia você tem ali R$ 10, R$ 20, R$ 30. No fim do mês, ganha mais do que o salário mínimo. É preciso identificar as pessoas que dependem desse dinheiro para reencaminha-los”, pontua. (G1-Ba)