Bahia: Sindicato classifica como “mordaça” instrução normativa da Secretaria de Segurança Pública

A tentativa de esvaziamento das funções da Polícia Judiciária da Bahia, colocada em prática através de uma instrução normativa, foi o tema central do evento “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, realizado nesta quinta-feira, dia 3, em Itabuna, sul do estado. Iniciativa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpoc), em parceria com a Faculdade Unime, o seminário reuniu estudantes, profissionais da segurança pública e do direito.

Com palestras de especialistas em medicina legal, policiamento comunitário, e investigação criminal, o evento marcou a posição contrária, tanto do público externo, quanto de membros da Polícia Civil, aos ataques que a corporação vem sofrendo, sobretudo após a edição da instrução normativa número 1, de julho de 2019, que retira do órgão a responsabilidade por investigações de crimes letais intencionais cometidos por militares estaduais em serviço.

Publicada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) em 8 de julho, a instrução normativa determina que esse tipo de crime seja apurado exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades. O tema, afirma o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, sequer foi debatido com a Polícia Civil.

“Essa postura da SSP é inaceitável, pois retira do órgão competente, que é a Polícia Civil, funções primordiais e as delega a outra instituição, que não tem, em sua essência, a expertise para investigar, tornando ainda mais complicada a elucidação desse tipo de crime”, afirma Eustácio Lopes.

Mordaça – A edição da instrução normativa tem sido vista na Polícia Civil como uma espécie de mordaça e veio três meses após o assassinato, por um policial militar em serviço, do delegado José Carlos Mastique. O crime ocorreu em Itabuna, no dia 28 de abril de 2019.

Imagens obtidas pelo Sindpoc e divulgadas durante o seminário desta quinta-feira trouxeram fatos novos acerca do crime, o que motivou o Ministério Público a denunciar o policial responsável pelo disparo que vitimou o delegado. O vídeo mostra a sequência dos fatos, inclusive o delegado se rendendo e, logo após, sendo baleado no peito.

A obtenção e perícia das imagens, reforça o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, são resultado do trabalho preciso de investigação da Polícia Civil, “único órgão público no estado da Bahia que, mesmo com todo o processo de sucateamento que lhe é imposto, tem material humano e técnicas capazes de dar respostas à sociedade em casos como esse”, finaliza.