MPT notifica Esporte Clube Bahia por descumprir TAC nas categorias de base

O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda resposta do Esporte Clube Bahia à notificação enviada pelo procurador do Trabalho Maurício Brito, no último dia 11, após a identificação de irregularidades nos alojamentos da categoria de base do clube.

Segundo o MPT, a notificação estabelece prazo de 45 dias para cumprimento de todos os itens. Todos eles estavam previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual o clube havia se comprometido a adotar uma série de medidas de adequação de seus procedimentos à legislação. Caso não ocorra a adequação, é possível executar o TAC e cobrar as multas previstas.

O TAC prevê que o clube não poderá abrigar atletas com menos de 14 anos e define os procedimentos a serem adotados para que ele possa manter esses jovens nas suas divisões de base, tais como garantia de instalações seguras e confortáveis, acesso à escola e garantia de contato periódico com a convivência familiar, principalmente para os adolescentes de outras cidades. O clube chegou a iniciar as o cumprimento das medidas e inclusive promoveu campanha de combate ao trabalho infantil em jogos do time durante o campeonato do ano passado.

Os peritos do MPT visitaram o Fazendão, centro de treinamento do clube, em 3 de abril deste ano e identificaram problemas diversos nos alojamentos, dentre eles instalações elétricas com risco de acidente em decorrência da possibilidade de contato involuntário com partes energizadas e deficientemente isoladas, ausência de piso antiderrapante dos boxes dos chuveiros e suportes para toalhas e sabonete, além de melhoria das condições gerais de higiene nos vestiários.

Em 2017, o Bahia, em outra ação fiscal, já tinha sido flagrado oferecendo condições de alojamento em desacordo com a lei, além de uma série de outras irregularidades na forma de manter esses jovens. O clube mantinha oito meninos morando em casas de famílias nos arredores do CT do Fazendão, o que não é permitido pela lei. Também não havia uma regra geral para o retorno periódico a suas casas dos jovens que vinham de outras cidades para treinar no Bahia.