Prefeita de Ipiaú desobedece decisões judiciais e pode perder o mandato

O Ministério Público Baiano, por intermédio da Promotora de Justiça Mariana Araújo Libório, ajuizou ação de improbidade administrativa nesta terça-feira (16/07), contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de Saúde, Meirinha Alves, em razão do deliberado descumprimento de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de exames, consultas médicas e medicamentos aos moradores.

Na ação, a promotora aponta que mesmo com o deferimento das tutelas de urgência, a prefeita e a secretária não adotaram providências para cumprimento do quanto determinado pela Justiça em relação ao fornecimento dos tratamentos médicos, muito embora tenham tomado ciência pessoal de algumas de tais ordens judiciais, inclusive com o alerta de que o descumprimento poderia ensejar a responsabilização criminal e administrativa.

Na ação, o Ministério Público pede que a prefeita seja condenada nas sanções da Lei nº 8.429/92, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.

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