Ilhéus : Servidores municipais protestam contra mudança de regime jurídico

Trabalhadores dos mais diversos setores da Prefeitura de Ilhéus foram às ruas na tarde desta quinta-feira (18) em sinal de protesto contra a mudança de regime jurídico, que passou de CLT para estatutário, e em defesa da discussão democrática do estatuto do servidor. O ato público foi realizado na praça Dom Eduardo, em frente a Catedral de São Sebastião, contando com a participação de trabalhadores ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), a APPI/APLB-Sindicato, o Sindguarda, o Sindiacs, o Sindatran e o SIGMI. O evento contou ainda com o apoio da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Durante o movimento a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, denunciou a forma com foi realizada a votação e publicação da lei municipal 3.654/2013 que cria o regime estatutário dos servidores públicos, considerando como mais um golpe do governo municipal contra os trabalhadores. De acordo com a líder sindical, os servidores precisam estar cada vez mais unidos e vigilantes para evitar que novos golpes sejam praticados, causando prejuízos para os trabalhadores. Ela explicou que, além da mudança de regime sem ouvir os trabalhadores, o governo municipal já aplicou outro golpe que foi o calote nos direitos dos servidores, deixando de depositar o FGTS.

Enilda Mendonça informou ainda que os trabalhadores vão exigir que o estatuto dos servidores seja amplamente discutido com todas as categorias, já que vai afetar diretamente a vida, o trabalho e os direitos de mais de quatro mil trabalhadores. “Os sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais não aceitarão, em nenhuma hipótese, que o estatuto seja elaborado sem uma participação efetiva e atuante dos representantes dos trabalhadores. Não queremos apenas ser consultados ou simplesmente ouvidos, como propõe o governo municipal. Iremos discutir, propor, opinar e elaborar em conjunto um estatuto que venha a refletir os reais interesses dos servidores públicos municipais”, complementou a presidente da APPI.

O presidente do Sinsepi, Luis Carlos Machado, também conclamou todos os trabalhadores para que estejam unidos nessa luta em defesa da discussão ampla do estatuto. Ele informou ainda que não são verdadeiras as afirmações do prefeito Jabes Ribeiro quando disse que a mudança do estatuto foi uma proposta do Sinsepi e que discutiu o projeto com os trabalhadores. De acordo com Luiz Machado, em nenhum momento se reuniu com o governo municipal para tratar de mudança de regime jurídico e que o projeto do prefeito foi colocado para aprovação de forma unilateral, antidemocrática e sem abrir o debate com os trabalhadores.

Representantes do Sindguarda, do Sindiacs, do Sindatran e do SIGMI também usaram a palavra e reafirmaram que jamais foram consultados pelo governo municipal sobre a discussão da mudança de regime. Eles garantiram que os sindicatos e os trabalhadores e sindicatos estão juntos nessa luta e não vai aceitar que o governo municipal venha a adotar mais ações que tragam prejuízos para os servidores.