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Um requerimento foi apresentado hoje, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, pelo vereador Paulo Carqueja, propondo um grande acordo entre sindicatos, servidores desligados no início do ano, Procuradoria Geral do Município, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual, para tentar acabar com a disputa judicial que envolve o grupo de trabalhadores afastados e a Prefeitura.
A ideia, segundo Carqueja, é promover a reedição do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que contemplaria os servidores que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e não quiseram aderir ao programa, e os servidores que estão em condições de aposentadoria.
Com essas medidas, seria possível, de acordo com o vereador, promover a readmissão daqueles que ainda não tem condições plenas de aposentadoria, com o compromisso de que, quando estes atingirem estas condições, teriam o acolhimento no PDV, com desligamento imediato e aposentaria.
A parte polêmica da proposta fica na fonte de recursos para garantir as medidas propostas. Carqueja defende a suspensão no pagamento de precatórios pelo período de um ano. Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
O vereador não informou quanto o município gasta, por ano, com o pagamento destas dívidas. Mas disse que a suspensão temporária será suficiente para se resolver a questão que hoje é uma pedra na relação do prefeito Mário Alexandre e mais de 300 servidores afastados.
Em março, o vereador – que é do partido comandado por Mário Alexandre, o PSD -, já havia tentado na Câmara a reabertura do PDV. Mas, segundo informou hoje, “agora é uma proposta muito mais ampla”.
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