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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).
De acordo com relatório preliminar apresentado pelo corregedor, “são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação”.
O documento diz ainda que “o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.
O relatório aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em esquema de rodízio, em que trabalham apenas um ou dois dias na semana no tribunal e, nos outros dias, supostamente em casa.
O documento apontou a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa.
Há ainda cerca de mil magistrados e servidores que não apresentaram a declaração anual de renda nos últimos anos.
Segundo o CNJ, o TJ-BA é o mais atrasado do país na regularização dos cartórios, registra irregularidades no serviço de mais de 20 varas e tem “excesso de cargos comissionados” na presidência.
O principal alvo da inspeção iniciada ontem, segundo o CNJ, será a corrupção. “Vamos ser rigorosíssimos nessa questão. Corre até o risco de sentirem saudade da ministra Eliana [Calmon]”, disse Falcão, referindo-se à sua antecessora. Ao seu lado, o presidente do TJ-BA, Mario Hirs, disse que casos de corrupção são pontuais e que o rótulo de pior do Brasil é construção da imprensa.
* Correio da Bahia
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