Sindicatos realizam ato público para discutir estatuto do servidor em Ilhéus

Seis sindicatos que representam as categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus estarão realizando nesta quinta-feira, dia 18 de abril, às 16 horas, na praça da Catedral, um ato público por uma discussão democrática do estatuto do servidor. O objetivo é protestar e abrir os debates sobre a lei municipal 3.654/2013, sancionada pelo prefeito Jabes Ribeiro, que cria o regime estatutário dos servidores públicos. Fazem parte da organização do ato público o Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), a APPI/APLB-Sindicato, o Sindguarda, o Sindiacs, o Sindatran e o SIGMI. O evento conta ainda com o apoio da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em nota pública divulgada recentemente, os sindicatos esclareceram que nenhuma das entidades representantes dos trabalhadores foi ouvida, informada ou consultada sobre o projeto de Lei Complementar 001/2013, de autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acabou com o regime CLT dos servidores públicos municipais e instituiu o regime estatutário. De acordo com os líderes sindicais, mesmo sendo um projeto que trata da vida, do trabalho e das garantias dos direitos de cerca de quatro mil trabalhadores, a proposta não foi discutida com nenhum dos sindicatos representantes dos servidores, que não tiveram nem mesmo a oportunidade de opinar, propor ou mesmo colocar a posição e o entendimento dos servidores.

A proposta agora é abrir o debate sobre a elaboração do estatuto dos servidores, evitando que o documento seja construído de forma unilateral, sem ouvir os trabalhadores. “Os sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais não aceitarão, em nenhuma hipótese, que o estatuto seja elaborado sem uma participação efetiva e atuante dos representantes dos trabalhadores. Não queremos apenas ser consultados ou simplesmente ouvidos, como propõe o governo municipal. Iremos discutir, propor, opinar e elaborar em conjunto um estatuto que venha a refletir os reais interesses dos servidores públicos municipais”, garantiram. E o ato público que acontecerá nesta quinta-feira, segundo os servidores, será uma mostra para o governo de que as categorias estarão unidas em defesa dos direitos dos trabalhadores.