NOTA DE ESCLARECIMENTO

Aos 15 dias do mês de maio, a Câmara Municipal de Ilhéus foi alvo de ação conjunta protagonizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus-BA, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, no curso da Operação Xavier, com o objetivo de reprimir crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018. A operação é consequência dos desdobramentos das Operações Citrus e Prelúdio do Ministério Público.

A atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus, iniciada em 01 de janeiro de 2019, esclarece que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data.

Todas as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Primeira Vara Crime de Ilhéus estão sendo observadas pela atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus para evitar a reprodução e perpetuação de supostos crimes, assim como para oportunizar uma gestão transparente com a devida publicidade dos atos administrativos, especialmente aqueles relacionados aos processos de licitação e dispensa de licitação.

A gestão do Presidente César Porto está à disposição da sociedade ilheense e das autoridades para prestar qualquer outro esclarecimento e informação, desde que no âmbito da competência respectiva.