Curso capacita membros do Sistema de Justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro

Membros do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, magistrados, delegados de Polícia (estadual e Federal) e outros integrantes do Sistema de Justiça baiano participam hoje, dia 7, e amanhã, dia 8, de curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O evento integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento (PNLD) e é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o MP baiano. Na abertura do curso, nesta manhã, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a importância que deve ser dada à proteção do patrimônio público. “Esse evento é um norte à nossa atuação, para reforçá-la e nos empoderar para a proteção de nosso patrimônio. Estamos aqui, diversas instituições, reforçando a necessidade de uma atuação cada vez mais firme na defesa da sociedade”, disse.

O assessor do DRCI, Isalino Giacomet, abriu o curso com uma apresentação sobre o funcionamento do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro. Ele apresentou um panorama introdutório sobre a construção de mecanismos, dispositivos e ações, em dimensão internacional e nacional, para o combate à lavagem de dinheiro. Como exemplo de destaque, citou a Convenção de Mérida de 2003, que estabeleceu diretrizes de combate à corrupção no seio das Nações Unidas, e o Grupo de Atuação Financeira Internacional (Gafi), que estabeleceu 40 recomendações adotadas por 180 países. Entre elas, estão a tipificação de lavagem de dinheiro, a adoção de medidas preventivas como o congelamento e perdimento de bens e a criação de uma unidade de inteligência financeira.

Segundo o assessor, o Brasil tem atendido às recomendações, desde a aprovação da lei 9.613/1998, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instituiu mecanismos processuais avançados que possibilitam a descapitalização das organizações criminosas e a denúncia de lavagem de dinheiro a partir apenas de indícios do crime antecedente, o que otimiza investigações mais eficazes. Segundo Giacomet, embora essa norma legal não tenha criado um sistema de combate à lavagem de dinheiro, ela fomentou seu surgimento. “Vemos hoje o apogeu do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirmou. Ele informou que, desde 2003, o Brasil conta com uma rede interinstitucional, na qual são pensadas e colocadas em prática ações programáticas para uma atuação sistemática contra a lavagem de dinheiro. “A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reúne atualmente mais de 90 órgãos”, informou.

Pela tarde, o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, do Rio Grande do Sul, aprofundou o conceito de lavagem de dinheiro, a partir da legislação e tratados internacionais; e o assessor Isalino Giacomet adentrou pelas noções e conceitos, jurisdição e casos práticos sobre cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime.

Na mesa de abertura do evento, além da PGJ e Isalino Giacomet, marcaram presença o desembargador do TJBA Lidivaldo Reaiche Britto; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Fábio Conrado; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia, Pedro Sofredini; o superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga; o procurador regional de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio Tarcísio Souza de Carvalho; o superintendente da Controladoria Geral da União no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Nascimento de Santana; o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Marcelo Costa; o secretário-geral do Tribunal de Contas da Bahia, Luciano Chaves; e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Bahia, Cláudio Abano Cunha.