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A Polícia Militar do Estado da Bahia cumpriu na manhã desta sexta-feira (03) o mandado de reintegração de posse determinada pelo juiz de direito em substituição da Vara Cível e Comercial da cidade de Itacaré, Dr. Daniel Álvaro Ramos, de uma área invadida no quilômetro 06 da Rodovia Itacaré-Camamu. O movimento de reintegração foi pacífico e ordeiro, sem resistência nem conflitos. Os ocupantes haviam sido notificados por diversas vezes da decisão judicial e foram orientados a retirar os bens do local.
A ação contou com a participação de policiais de diversas unidades e companhias, membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Ilhéus), Conselho Tutelar e assistentes sociais. A orientação do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é que as famílias do local que não tivessem moradia procurassem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para buscar uma alternativa. “Sabemos que a ocupação é irregular e que se trata de uma decisão judicial, mas nesse local existem famílias, pessoas de bem que precisam de assistência e que serão beneficiadas com o novo loteamento que será implantado no local”, ressaltou o prefeito.
Na área invadida a Prefeitura de Itacaré implantará um loteamento popular com toda a infraestrutura para abrigar famílias carentes que não possuem imóveis. Os beneficiados deverão, preferencialmente, estar incluídos no Cadastro Único do Governo Federal como pessoa de baixa renda. No local serão implantadas ruas, um sistema de água tratada e energia elétrica, rede de esgoto, escola, unidade da Polícia Militar, terminal rodoviário, além de praças com opções de lazer. “Vamos criar todas as condições para que o local seja um bairro popular planejado, bonito, organizado e com as condições necessárias para a moradia”, complementou o prefeito.
De acordo com moradores do quilômetro 06, haviam denúncias de que os lotes estavam sendo adquiridos por pessoas de alta renda, que não tinham necessidade de moradia e que construíram barracos no loteamento para garantir o terreno. Também foram feitas denúncias de que áreas estavam sendo ocupadas e comercializadas irregularmente. Com a reintegração de posse a Prefeitura de Itacaré, com o apoio de organizações e entidades ligadas ao desenvolvimento social e direitos humanos, estarão verificando as pessoas que realmente tem necessidades para que posteriormente sejam beneficiadas com seus terrenos.
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