MPT convoca audiência para apurar ameaças de demissão de empregados concursados da Valec

Depois de anunciada pela imprensa a liquidação da Valec e a consequente demissão dos empregados concursados, a Procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT), convocou, para o próximo dia 22 de fevereiro, às 14h30, audiência para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na Administração Pública. Os concursados estarão representados pela Associação dos Empregados Públicos da Valec (AEPVALEC). O presidente da OAB/DF, Délio Lins, também confirmou presença.

A VALEC, empresa pública federal, constrói e opera ferrovias no país, tais como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Apesar de existir desde a década de 80, o primeiro e único concurso público da estatal aconteceu em 2012, após Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, que questionou o fato de a mão de obra da empresa ser, até então, composta principalmente por comissionados e terceirizados.

Atualmente, cerca de 380 empregados concursados atuam na empresa. Os salários de nível médio estão em torno de R$ 3.500,00, enquanto os profissionais de nível superior recebem cerca de 9.300,00. Valores superiores somente são pagos a comissionados ou a alguns profissionais antigos, admitidos antes da obrigatoriedade de concurso público imposta pela Constituição Federal de 1988.

As notícias sobre a ameaça de demissão têm apavorado os 712 empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre a demissão em massa anunciada pela imprensa.

*Com informações da Associação dos Empregados Públicos da Valec -AEPVALEC- Jornalista Priscila Tardin.