Licitações investigadas pela PF no Governo de Jabes somam mais de 4,7 milhões de reais

Nesta quinta-feira (07), a Polícia Federal encerrou as diligências periciais realizadas em diversos setores da administração municipal nos últimos três dias. Os alvos sãos processos de pagamentos vinculados às Licitações – Pregões Presenciais nº 017/2014 e 040/2015. Segundo um levantamento do Blog Agravo, os valores das duas licitações somam R$ 4.724.097,40 (Quatro Milhões, setecentos e vinte e quatro mil, noventa e sete reais e quarenta centavos).

Em janeiro de 2018, o Blog Agravo trouxe com exclusividade a informação da continuidade na esfera da justiça federal ( MPF e Polícia Federal), dos desdobramentos da Operação Citrus.

As duas licitações têm as empresas fornecedoras, a Noeval Santana de Carvalho e Marileide S. Silva de Ilhéus.

Os dois processos são relacionados à merenda escolar e pagos com verba federal na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o perito designado para cumprir as diligências apreendeu documentos, fornecidos espontâneamente pela administração municipal (planilha eletrônica, com a relação de todos os processos de pagamentos vinculados às Licitações)

O perito também realizou registros fotográficos e entrevistas com diretores e vice-diretores de algumas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme informou a secretária da pasta, Eliane Oliveira.

Operação Citrus

Denominada “Operação Citrus”, a ação foi desencadeada em 21/03/2017  pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, o ex-vereador e ex- secretário de Assistência Social Jamil Chagouri Ocké (PP) e o ex-secretário também de Assistência Social,  Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em  investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Condenações

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.