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A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), integrante da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, participou esta semana de uma reunião com a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para debater ações conjuntas que fortaleçam a política estadual para a igualdade de gênero. Participaram ainda das discussões as deputadas Neusa Cadore (PT), que preside a Comissão dos Direitos da Mulher, Maria del Carmem(PT) e Fátima Nunes (PT), que coordena a bancada feminina.
As parlamentares comemoraram o anúncio de implantação de nove centros para atendimento das vítimas da violência, se comprometendo a atuar para sensibilizar os gestores a criarem ou apoiarem organismos de políticas para as mulheres. Os Centros de Referência no Atendimento à Violência Contra a Mulher se somarão a outros 19 já existentes na Bahia e são espaços para à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Esse investimento é fruto de uma articulação com os deputados federais que destinaram emendas orçamentárias para a construção ou fortalecimento das estruturas existentes. As cidades que sediarão os novos Centros de Referência são Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itabuna, Camacã, Itaberaba, Jacobina, Barreiras e Santa Maria da Vitória.
De acordo com a deputada estadual Ângela Sousa, o Brasil e a Bahia têm avançado muito nas discussões, ações e políticas voltadas para a igualdade de condições e oportunidades de trabalho e respeito aos direitos das mulheres. Mas, segundo ela, é preciso ainda avançar e lutar muito com relação ao combate à violência contra a mulher e os centros de referências que estão sendo implantados serão importantes equipamentos para atender, orientar e acolher essas mulheres vítimas dos abusos. Ela também destacou o trabalho conjunto que vem sendo feito pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, não somente lutando pelos direitos, mas também criando condições para combater a violência.
A secretária estadual Vera Lúcia Barbosa informou que essa reunião com a Comissão dos Direitos da Mulher era aguardada com ansiedade, porque o objetivo da pasta é somar forças com a Assembleia Legislativa. Ela aproveitou a reunião de trabalho para fazer um rápido balanço das principais ações desenvolvidas por sua pasta e apresentou ações previstas para o ano de 2013. O foco é o enfrentamento da violência contra a mulher.Entre as medidas relacionadas estão a criação de uma coordenação específica para cuidar das questões relacionadas à violência e a construção de um Fundo Estadual de Prevenção de Combate à Violência contra a Mulher, novidades que precisarão ser submetidas ao Legislativo e, portanto, precisarão contar com o apoio das parlamentares e da maioria dos deputados.
Vera Lúcia Barbosa destacou o projeto Margaridas, que em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário investirá R$3 milhões em ações de promoção da autonomia econômica e social de mais de 21 mil mulheres baianas do âmbito rural, como marisqueiras, quilombolas, indígenas, ciganas e agricultoras familiares. Outra novidade em 2013 é a seleção de educadoras, que atuarão na articulação e no fomento da rede de atenção à violência contra a mulher em todos 27 Territórios de Identidade.
Presente aos trabalhos, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, elogiou a aprovação da PEC 66/2012 que estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e as demais categorias profissionais. “Somos trabalhadoras, temos direitos e fazemos parte da classe operária brasileira. Nos últimos anos, nós trabalhadoras domésticas tivemos inúmeras conquistas e a PEC é uma reparação histórica”, afirmou. Ela não acredita em desemprego por conta da PEC e lembra que a cada direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros, surge esse tipo de comentário.
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