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O prefeito Mário Alexandre garantiu aos servidores municipais ameaçados de demissão por conta de uma sentença judicial proferida juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no último dia 20, que o Município esgotará todos os recursos jurídicos pra garantir o direito dos trabalhadores. O anúncio foi feito no pátio do estacionamento do Centro Administrativo Municipal, na tarde desta quinta-feira (29), antes de uma reunião com advogados dos sindicatos, procuradores jurídicos municipais e vereadores.
Durante a reunião, o prefeito citou todas as providências adotadas pela administração municipal para proteger os servidores, desde o início de uma ação popular movida, em 2017, por candidatos aprovados em concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015, exigindo o afastamento de funcionários admitidos sem concurso público. “É uma situação muito triste para mim, saber que tantos pais de família que estão há décadas servindo ao Município possam ficar sem seus empregos. Não tenho palavras para descrever como me sinto”, disse o prefeito, e determinou que sejam utilizados todos os instrumentos jurídicos para evitar o desligamento destes servidores.
O prefeito sugeriu que a procuradoria jurídica, junto com os advogados dos sindicatos, que representam os servidores municipais, realizem um estudo em conjunto, para chegar a uma solução jurídica afim de mudar em instância superiores a sentença judicial em primeiro grau.
O prefeito citou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), criado na sua gestão, a fim de valorizar e resguardar os servidores municipais. “Fizemos o PDV para proteger aqueles que poderiam ser atingidos por esta ação, preocupados com a gravidades da situação”. O procurador geral do Município, Jefferson Domingues, relatou as providências adotadas nas últimas horas, conjuntamente com os advogados dos sindicatos representativos dos servidores municipais. “Foi uma decisão conjunta apresentar embargos dos embargos declaratórios. Estamos manejando todos os meios recursais cabíveis”, garante o procurador.
Participaram da reunião, advogados dos sindicatos dos servidores municipais, guardas municipais, professores e agentes comunitários de saúde. Presentes ainda os vereadores Thadeu Muniz, Nino Valverde, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, José Victor Pessoa, Luiz Carlos Escuta, Paulo Meio Quilo, Pastor Matos e Jerbson Moraes. Além do vice-prefeito José Nazal, secretário municipais Gil Gomes (Governo), Hélio Ricardo (Comunicação Social), Alcides Kruschewsky (Turismo), Pawlo Cidade (Cultura), Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Eliane Oliveira (Educação) e Hermano Fhaning (Serviços Urbanos), sub-procurador Mozartt Aragão e o controlador geral, Alex Souza.
Vídeo do prefeito Mário Alexandre falando aos servidores Municipais:
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