Ilhéus: Servidores municipais vão ao plenário da Câmara buscar apoio para solução de impasse judicial

Na tarde da terça-feira (27), servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram. No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Miranda, concedeu uma sentença determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.

O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos servidores.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores da Educação sejam demitidos do município.”.

Luiz Machado, conhecido representante do Sinsepi, afirmou que a sentença não está transitada em julgado e contra ela, cabem todos os recursos possíveis. Segundo ele, “Como ficará a situação escolar até o fim do ano letivo, sem professores. Com a chegada do verão, como ficam os agentes de endemias? É importante saber também que esse processo tem que ser julgado pela Justiça do Trabalho. Nós vamos até a última instância para que os servidores, que possuem mais de 30 anos de serviços prestados, não sejam demitidos.”.

Roberto, representante do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, afirmou que “Estamos vivendo momento difícil, não podemos aceitar que os agentes de Saúde e os agentes comunitários, que são regidos por lei federal, acatem com essa imoralidade. Pedimos a essa Casa, que nos representa que abrace nossa causa, pois estamos garantidos por lei.”.

O vereador Jerbson Moraes afirmou que em uma reunião com o procurador do município, foi garantido que a emenda 51 e a lei que abarca os agentes de saúde serão respeitadas. Em relação à decisão judicial, o vereador afirmou também que a PMI vai recorrer e utilizar todos os recursos possíveis para resolver a situação sem precisar demitir os servidores. Segundo ele, “É necessário que os servidores busquem união e exijam uma defesa judicial que se utilize dos recursos cabíveis, pois algumas dos argumentos ferem os princípios constitucionais como o da razoabilidade.”.

Para o vereador Makrisi Sá, “Temos uma sentença em 1ª instância ainda há muita possibilidade de lutar até que a decisão seja cumprida. Com a sentença na primeira instância, o município, através da procuradoria, pode tentar reverter essa insegurança jurídica.”. Servidores e vereadores participarão de uma reunião com prefeito Mário Alexandre na quinta-feira (29), no Centro Administrativo para chegar a uma solução menos danosa para os funcionários.