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O Ministério da Educação (MEC) determinou, em portaria publicada na edição da última sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, o descredenciamento da Faculdade Montenegro, localizada em Ibicaraí, no sul da Bahia, e a desativação dos cursos de pedagogia, educação física, secretariado executivo e turismo.
Em 2017, o MEC já havia determinado a suspensão, em caráter liminar do ingresso de novos alunos na instituição.
De acordo com o MEC, uma faculdade que é descredenciada deixa de ser considerada uma Instituição de Educação Superior (IES), mas não impede ela de existir como ofertante de cursos livres.
As determinações ocorreram, conforme o MEC, por conta de irregularidades na instituição como, por exemplo, o oferecimento de educação superior sem autorização do MEC, terceirização de atividades, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, diplomação de estudantes cuja formação ocorreu em desconformidade com a legislação educacional e expedição de diplomas para alunos não declarados no Censo da Educação Superior.
Ainda segundo a publicação, a faculdade tem até 45 dias, a partir da publicação da portaria, para enviar ao MEC uma lista dos alunos com data de previsão da conclusão do curso. O MEC esclarece que, na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes para outra instituição, a Faculdade Montenegro continuará a ofertar os cursos até a conclusão dos estudantes.
Informações do G1/Bahia.
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