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Conforme o Decreto Municipal 079, publicado no Diário Oficial Eletrônico, o concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Ilhéus, correspondente ao Edital nº 001\2016 – homologado em 1º de julho do mesmo ano, teve sua validade prorrogada por mais seis meses. O ato foi assinado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário de Administração, Bento Lima Neto, no último dia 27 de junho.
Ao autorizar a prorrogação do concurso público, o prefeito considera o conteúdo do Decreto 064\2018, com força no artigo 2º do parágrafo nº 4, da Lei 3.898 de 19.12.2017, que prorrogou o prazo do Programa de Desligamento Voluntário, no âmbito da Prefeitura de Ilhéus, até o dia 30 de setembro do corrente ano.
O gestor alega ainda a necessidade de concluir os trabalhos e estudos administrativos quanto às lotações e demandas de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilhéus por seus diversos órgãos, “mormente após a conclusão do Programa de Desligamento Voluntário.”
O decreto orienta aos secretários municipais a adotarem providências para lotar os servidores em seus respectivos órgãos por meio de portarias divulgadas no Diário Oficial do Município, e informar à Secretaria de Administração, por meio da Gerência de Recursos Humanos.
Afirma o decreto, que após o trabalho de lotação, a secretaria de Administração deverá formar comissão para apresentar estudo de demanda de pessoal das secretarias, a fim de definir quanto a eventual realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos município de Ilhéus. O decreto entrou em vigor no dia 29 de junho.
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