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Dando continuidade as atividades em alusão ao Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, que transcorreu ontem, 12 de junho, a secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus realizou uma roda de conversa com estudantes do Colégio Estadual Paulo Américo, que contou com a presença da Procuradora do Trabalho de Itabuna, Marselha Silveiro.
Durante o bate-papo, a procuradora fez abordagem sobre os malefícios do trabalho precoce, a identificação do trabalho infantil nas próprias residências, entre amigos e familiares, além de informações sobre os próprios direitos, como direito à profissionalização e a educação e “deles se colocarem em absoluta prioridade como a Constituição Federal prevê.”
Marselha Silveiro ainda destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho infantil. “Recebida à denúncia, é instaurado um inquérito civil que analisa a procedência da denúncia. Se constatado que a criança ou adolescente está em situação de trabalho, são tomadas as providências administrativas ou judiciais necessárias”, salientou a procuradora.
Hoje, dia 13, as ações alusivas ao evento continuam com uma panfletagem na nova sede da secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Almiro Vinhais, nº 85, Boa Vista, com o público presente. Na quinta– feira, 14, no encerramento das ações da Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, será realizada uma roda de bate–papo, na sede do Conselho Tutelar, com todos os conselheiros do município.
Ainda durante todo o mês de junho, o tema de Erradicação do Trabalho Infantil será trabalhado em todos os núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) referenciados nos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, com o público prioritário de acompanhamento do serviço.
Trabalho Infantil – A Bahia é o segundo estado com maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atrás apenas de Minas Gerais. Houve uma queda de registros na Bahia de 74,4%, entre 2002 e 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Os dados mais recentes, de 2015, apontam que 71.773 crianças trabalham no estado. Minas Gerais tem 93.015 pessoas na faixa etária de 5 a 14 anos, trabalhando. O trabalho nesta faixa etária é proibido por lei.
De acordo com o IBGE, em 2002, praticamente 1 em cada 10 crianças baianas, de 5 a 14 anos, trabalhavam (9,7%). Em 2015, essa relação caiu para 2,9%, o que mantém o estado entre os 10 com maiores percentuais de crianças de 5 a 14 anos trabalhando (nível da ocupação).
Denuncie – Ao constatar casos de trabalho infantil, disque 100 ou procure os órgãos competentes, Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar ou a rede de proteção do Sistema Único da Assistência social (Suas). As denúncias podem ser anônimas.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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