lhéus: Conselho Municipal de Saúde denuncia suspeita de irregularidades em licitações

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus – CMSI ingressou junto ao Ministério Púbico com uma Representação denunciando a Secretaria de Saúde de Ilhéus por celebração de contratos com empresas sem estrutura para atendimento dos serviços de manutenção dos veículos da SESAU, decorrentes de processos licitatórios suspeitos.

A gota d’água para a formalização da denúncia decorreu de mais uma dentre inúmeras solicitações dos membros Conselheiros não atendidas pela secretária Elizângela Santos Oliveira através do seu ofício de nº 035/2018, pedindo informações e documentos relativos ao Chamamento Público de nº 001/2018 que tratou da prestação de serviços de manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.

“A mudez da secretária e a exaustão dos Conselheiros de Saúde os levou a pesquisar as unidades da empresa LONOCAR, com sede na cidade de Coaraci-Bahia, vencedora do certame licitatório e, por conseguinte, contratada para executar os serviços da SESAU e lá constatou com fotos, que a Lonocar é a empresa de nome Pousada Alternativa, que também presta serviços de locadora e construtora, observando-se que essa empresa venceu a 02(dois) Pregões Presenciais do município de Ilhéus/SESAU. Um de nº PPSRP 32/2017-S, para aquisição de pneus para suprir a frota da secretaria e o outro de nº PP 008/2018-S para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da SESAU”, diz a denuncia do Conselho.

Os Conselheiros denunciam também a inexistência estrutural das instalações da empresa contratada Lonocar , para cumprir a sua obrigação pactuada no contrato. Segundo os denunciantes a celebração do contrato da SESAU/LONOCAR fere gravemente aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, visto que diversas empresas que participaram do certame apresentavam condições e estrutura para atender plena e satisfatoriamente a prestação dos serviços contratados, inclusive, empresas sediadas em Ilhéus, condições e estrutura que faltam à contratada. Há suspeitas que a empresa vencedora terceirize os serviços, o que é proibido .

O Blog Agravo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, que informou que a Secretaria de Saúde já sabia da denúncia e vai se pronunciar nesta segunda-feira por meio de nota de esclarecimento. Até o fechamento da matéria nenhuma nota chegou à redação do Blog Agravo.