Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde/ Ilhéus

O Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, através da realização de um Pregão Presencial, contratou e publicou, no último dia 17 de maio, o resultado do processo licitatório para locação de duas ambulâncias, para o período de 15 de maio a 31 de dezembro do corrente ano, pelo valor total de 278 mil reais. A vitoriosa do pregão presencial n° 013/2018, foi a empresa R. L. do Nascimento Segundo ME, com CNPJ 23.539.882/0001-63, que deve entregar à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus duas ambulâncias, de acordo com o edital e em conformidade com os padrões e normas definidas pelo Ministério da Saúde, plotadas e com os equipamentos instalados.

O processo totalmente transparente, ofertado através de edital público para que empresas interessadas de todo o país se manifestassem, tem o objetivo de oferecer melhores serviços e de atender às necessidades da população, considerando que as ambulâncias atuais não têm mais condições de pleno funcionamento, quebrando e interrompendo os serviços, sucessivamente. Tal fato tem gerado clamores da população pela melhoria dos serviços, devido à precariedade do atendimento pelo SAMU, sendo que Ilhéus é base regional, e atende a diversos municípios, sendo obrigada a operar com seis veículos.

A frota do SAMU é composta por viaturas cedidas pelo Ministério da Saúde, mas os municípios podem suprir necessidades por meios próprios a fim de manter a mesma em número e em condições ideais de atendimento.

Em 2013, o município recebeu do Ministério da Saúde duas ambulâncias novas para ampliação da frota, passando de 04 para 06 viaturas. Acontece que ao invés de ampliar, a Secretaria de Saúde procedeu à substituição de 02 unidades sem condições de uso. A decisão foi considerada um desvio de finalidade e gerou um bloqueio pelo Ministério da Saúde que impedia Ilhéus de receber novas ambulâncias, o que só agora foi sanado. Diante disso, estamos aptos e envidando esforços para obter do Ministério da Saúde, novas viaturas a fim atender a Ilhéus e os municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a capacidade ideal para atendimento, ou seja, seis ambulâncias e duas motolâncias, simultaneamente, em pleno funcionamento.

Enquanto isso não é tornado possível, temos buscado iniciativas que possibilitem a continuidade da prestação do serviço e que reduzam os transtornos causados pela baixa qualidade do serviço disponibilizado à população. O aluguel de novas viaturas pela Prefeitura de Ilhéus é uma das alternativas provisórias que podem atender às necessidades. Conforme a Coordenadora Geral Substituta da Força Nacional do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, Júlia Albuquerque Pacheco, tais viaturas devem estar enquadradas dentro das normas para o SAMU, sendo exigidos a padronização dos veículos e os adequados equipamentos. A referida padronização, ainda segundo a coordenadora do Ministério da Saúde, só é feita em São Paulo ou Curitiba.

Ontem, um programa televisivo de São Paulo, da Rede Record, noticiou “a apreensão de duas ambulâncias”, sob suspeita de “clonagem”, que estavam sendo plotadas e cujo destino seria Ilhéus. Compete à empresa vencedora da licitação entregar o objeto da contratação, conforme o edital. Ocorre que, para serem integradas à frota, as ambulâncias alugadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, devem antes ser vistoriadas pelo município e pelo Ministério da Saúde, rigorosamente, com o objetivo de verificar desde a documentação até os equipamentos técnicos instalados nessas, se condizentes, a partir do que seriam consideradas aptas ou não para os serviços a que se destinam.

A Prefeitura de Ilhéus reitera que todos os procedimentos adotados contemplam os princípios básicos da administração pública, de legalidade, moralidade, impessoalidade e segurança jurídica. Refuta, também, qualquer vinculação de participação em quaisquer providências que por ventura estejam sendo adotadas, onde quer que seja, para cumprimento do contrato, antes da entrega do objeto ao município, e coloca todos os documentos do processo, bem como a Secretária de Saúde e auxiliares da pasta, à disposição de todos para os esclarecimentos que julgarem necessários.

Ilhéus, 19 de maio de 2018

Secretaria da Saúde

Prefeitura Municipal de Ilhéus