Sutran de Ilhéus intensifica fiscalização de transporte escolar por determinação do MP

Após encerrados os prazos de vistoria semestral obrigatória do veículos de transporte escolar no município, como determina o capítulo XXIII nos artigos 136,137,138 e 139 do Código de Trânsito brasileiro – Lei Federal 9.503/97, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou blitzen em todas as escolas com a finalidade de combater o transporte escolar ilegal.

Por recomendação do Ministério Público do Estado, foram intensificadas fiscalizações, principalmente após as ocorrências registradas no município vizinho de Uruçuca. “Flagramos veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D), lâmpadas queimadas dentre outras irregularidades”, afirma o superintendente do órgão, Gilson Nascimento.

Já foram apreendidos vários veículos, desde vans até carros particulares- com excesso de passageiros – fazendo este tipo de transporte, sem autorização do município, sem ter passado por nenhum tipo de vistoria, ou sem qualquer tipo de controle de qualidade e segurança. Recentemente, um acidente envolvendo o transporte escolar de crianças na vizinha cidade de Uruçuca, vitimou uma criança, que teve sua vida ceifada e deixou várias outras feridas. Este tipo de situação é que se pretende combater com a fiscalização em andamento.

Motos – Além dos veículos flagrados, citados acima, foram também apreendidas motos fazendo este tipo de transporte, inclusive com excesso de crianças, sem capacetes e ou crianças em idade inferior à permitida para transitar como caronas em motos. As blitzen são a forma que o governo tem de coibir essas ações irregulares que colocam em risco as vidas de crianças e adolescentes.

Dos 124 alvarás expedidos pela Prefeitura de Ilhéus e constantes no sistema da Sutran, 61 passaram pela vistoria semestral e 63 estão irregulares, sem contar com os que não existem no sistema.

Diálogo aberto – Nesta quinta-feira (17), o superintendente da Sutran, Gilson Pedro, recebeu cerca de 20 pessoas lideradas por Carlos Mendonça, conhecido popularmente como Carlinhos da Van, que realizam transporte escolar. Após conversa com todos e ouvidas as sugestões, foi criada uma comissão que representaria esse grupo em uma reunião, à tarde, às 14 horas, no Ministério Público Estadual. Por sugestão do diretor de trânsito, eles deviam solicitar ao promotor público, Dr. Paulo Sampaio, um prazo para adequação à Lei Federal 9.503/97, código de trânsito brasileiro e leis municipais. No entanto, a comissão não compareceu.